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CNM lamenta impactos e falta de diálogo em mais uma renúncia de arrecadação do IPI

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Conforme já anunciado anteriormente pela equipe econômica do Governo Federal, foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 29, mais uma redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ampliando a isenção de 25% para 35%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta mais um decreto com redução adicional do Imposto, e se surpreende ao constatar que, para promover essa redução de receita, o governo majorou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 1%, receita esta que é integralmente arrecadada pela União.

Novamente, se promove redução de alíquotas em impostos que são compartilhados com Estados e Municípios sem, no entanto, a previsão de uma medida de compensação das quedas que ocorrerão com a redução. E, agravado a isso, a União resolve seu problema aumentando receitas não compartilhadas em detrimento de prejuízos que causará à arrecadação a Estados e Municípios. Os recursos farão muita falta aos cofres municipais e reforçam o desequilíbrio existente no Pacto Federativo brasileiro.

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Estimativas da CNM apontam o impacto da decisão no repasse constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento da renúncia para 35% deve diminuir a arrecadação do imposto neste ano em R$ 27,3 bilhões. Como os Municípios detêm 24,75% deste recurso, a perda no FPM poderá alcançar R$ 6,76 bilhões apenas em 2022, valor superior em R$ 1,93 bilhão do que a medida anterior, de R$ 4,83 bilhões. Os impactos por Estados podem ser vistos aqui.

Quando se analisa a renúncia entre os anos de 2022 a 2024, o impacto chega a R$ 21,79 bilhões apenas aos Municípios, ante os R$ 15,62 bilhões previstos anteriormente, conforme tabela abaixo.

Quadro comparativo das estimativas da renúncia do IPI (em R$ bilhões)

tabelaIPI

Fonte: Decreto Ministério da Economia Elaboração: Área de Estudos Técnicos/CNM

Diante desse cenário, a CNM ressalta que a medida é mais um exemplo do que chamamos de “favor com chapéu alheio”, como ocorre reiteradamente no Brasil governo após governo e traz impactos que inviabilizam a gestão municipal e a prestação de serviços essenciais à população. O movimento municipalista lamenta, ainda, que não haja diálogo, tão essencial ao funcionamento e ao desenvolvimento da nossa Federação.

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Emei Tempo de Infância passará por protocolo sanitário e aulas estão suspensas nesta semana

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Educação, suspendeu as aulas na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Tempo de Infância, localizada no Residencial Daury Riva, como medida preventiva para a execução de protocolo sanitário, após confirmação de caso de meningite em aluna da unidade. A unidade passará por higienização como forma de combate à bactéria que contaminou uma aluna com meningite bacteriana na semana passada.

A secretária de Educação, Salete Rodrigues, esclarece que a higienização e a suspensão das aulas têm caráter exclusivamente preventivo, uma vez que a Vigilância Epidemiológica do município já constatou que a contaminação não ocorreu na unidade e que o microrganismo, após ser expelido do corpo, sobrevive por, no máximo, duas horas.

“Este é o momento em que a Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria de Saúde, oferece todo o apoio necessário para transmitir segurança aos pais e alunos. Os estudantes que tiveram contato com a paciente que veio a óbito já estão sendo atendidos preventivamente na UBS Maria Vindilina. Desde que tivemos conhecimento dos casos suspeitos, a secretaria iniciou contato com as famílias e orientou a busca por atendimento médico em caso de sintomas. Até o momento, não há novos relatos, e a suspensão ocorre para tranquilizar as famílias”, destacou.

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Salete reforça que a suspensão das aulas ocorre apenas na unidade onde houve o caso confirmado da doença. “Paralisamos as aulas somente na Escola Tempo de Infância, por cautela e para cumprimento da medida sanitária. A comunidade escolar retorna normalmente às atividades na segunda-feira (27). As demais unidades seguem com aulas normalmente nesta quarta, quinta e sexta-feira”, afirmou.

Em caso de dúvidas relacionadas ao funcionamento da unidade escolar, a secretária informa que a direção da escola estará disponível para atendimento às famílias. “Os pais podem procurar a diretora da escola, que está acompanhando toda a situação. A unidade possui grupos de comunicação com as famílias, que também podem ser utilizados para esclarecimentos”, pontuou.

A Secretaria esclarece que não há confirmações de casos suspeitos em outras unidades escolares e reforça que todas as informações oficiais serão divulgadas pela Prefeitura de Sinop por meio dos canais institucionais no Instagram, Facebook e site oficial.

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Vigilância Epidemiológica descarta risco de surto e mantém monitoramento de casos de meningite em Sinop

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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