Edital nº 001/2026 integra as ações para continuidade da proposta habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV/FAR

A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC, publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, referente ao Processo Administrativo nº 34522/2026, destinado à seleção de empresa do setor da construção civil para atuação na continuidade da proposta do Residencial Pantanal, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV/FAR).

O chamamento tem como objetivo selecionar pessoa jurídica para o desenvolvimento, complementação, adequação e aprovação dos projetos e demais documentos necessários à continuidade da proposta perante a Caixa Econômica Federal e demais órgãos competentes. Caso a operação seja considerada apta e posteriormente contratada no âmbito do MCMV/FAR, a empresa selecionada poderá também atuar na execução do empreendimento, conforme as condições estabelecidas no edital.

O projeto do Residencial Pantanal possui previsão atual de aproximadamente 76 unidades habitacionais, estando sua configuração definitiva condicionada às análises, aprovações e demais procedimentos previstos nas normas do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Prazo para participação

As empresas interessadas poderão encaminhar suas manifestações de interesse, Propostas Técnicas e Documentos de Habilitação no período de 27 de agosto a 18 de setembro de 2026, até as 23h59.

A participação ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico, com o envio da documentação para o e-mail:

[email protected]

Não haverá necessidade de entrega presencial de envelopes ou documentos físicos.

A seleção será realizada pelo critério de maior pontuação total, conforme os critérios técnicos, objetivos e a metodologia de avaliação estabelecidos no Edital e no Termo de Referência.

Acesso ao edital completo

O Edital de Chamamento Público nº 001/2026, juntamente com o Termo de Referência e seus anexos, está disponível na íntegra nesta publicação para consulta e conhecimento de todos os interessados.

O documento apresenta todas as condições para participação, documentação de habilitação, critérios de avaliação e classificação, procedimentos de envio das propostas, responsabilidades das partes e demais informações necessárias ao processo de seleção.

Pedidos de esclarecimento, informações ou manifestações relacionadas ao edital poderão ser encaminhados para o e-mail:

[email protected]

As informações administrativas também poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Cáceres, nos canais indicados no próprio instrumento convocatório.

A publicação do chamamento integra as providências do Município para o prosseguimento da proposta do Residencial Pantanal, ampliando as ações voltadas à política habitacional e ao acesso à moradia no município de Cáceres.

Fonte: Prefetura Municipal de Cáceres