CIDADES
Bate-papo da CNM orienta gestores sobre o parcelamento de municípios com RPPS
CIDADES
Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do governo federal estiveram reunidos na manhã de sexta-feira, 18 de março, na edição do Bate-papo para abordar a Portaria 360/2022. A normativa trata do parcelamento dos Municípios com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A transmissão foi a oportunidade de o público conhecer o material produzido pela Confederação para orientar os gestores sobre o tema.
O coordenador – geral de normatização e acompanhamento legal da Secretaria de Previdência, Leonardo Mota, explicou como funciona o processo de parcelamento do RPPS, comentou as modalidades de parcelamentos existentes e as mudanças após a publicação da Emenda Constitucional 113/2021. “Essa normativa teve o propósito de parcelamento especial dos regimes geral e próprio e incluiu excepcionalidade para os parcelamentos próprios com vencimento até 31 de outubro, que podem ser feitos em até 240 meses”, informou ao mostrar os requisitos para o parcelamento especial.
Já a parte operacional fez parte da apresentação do coordenador – geral de auditoria e contencioso da Secretaria de Previdência, Miguel Chaves. O convidado detalhou como devem ser feitas as inserções de informações no sistema Cadprev e ressaltou os procedimentos para o financiamento. “A gente tem praticamente três regras para fazer o parcelamento: o que trata do parcelamento convencional, o reparcelamento dos débitos anteriores e parcelamento especial. Tem que ser formalizado no sistema até o dia 30 de junho deste ano, ter a lei autorizativa prevista e cumprir os requisitos da Emenda Constitucional 113/2021”, pontuou.
Nota técnica da CNM
O gestor e a equipe municipal podem buscar informações detalhadas sobre o parcelamento na Nota Técnica 6/2022 produzida pela CNM. A professora de Contabilidade Pública da Universidade de Brasília, Diana Lima, elencou informações adicionais do conteúdo do material. “A nota técnica traz o passo a passo do parcelamento. Nos preocupamos com os aspectos mais objetivos. A gente começa falando da autorização da lei municipal específica, da formalização do pagamento e do parcelamento em até 240 meses”.
Complementando a informação, o consultor de Previdência da CNM, Mário Rates, reforçou a importância do parcelamento, mas alertou que o gestor precisa ser cauteloso ao fazer a adesão. “Utilizem esse parcelamento com parcimônia. A gente lembra que ele tem custo para os Municípios, como encargos e juros. Na hora em que eu prorrogo esse parcelamento, tem impacto na previdência”, orientou.
Sinop
Prefeitura de Sinop e Sebrae/MT iniciam 3º Seminário Regional de Turismo com foco em turismo náutico e pesca esportiva
A programação desta edição aborda temas ligados ao turismo náutico e à pesca esportiva, segmentos considerados estratégicos para o fortalecimento econômico e turístico do norte de Mato Grosso. O seminário também promove debates sobre investimentos, estruturação de destinos turísticos e desenvolvimento sustentável.
Durante a abertura, o prefeito Roberto Dorner destacou os avanços do município na área do turismo e reforçou a importância do setor para a economia local. “Nós começamos, lá em 2021, o projeto de turismo em Sinop e cada vez mais coisas boas vêm acontecendo. Agora temos o terceiro simpósio, com vários municípios participando. Nós entendemos que o turismo é uma fonte de economia para toda a cidade de Sinop. Estamos trabalhando muito forte no turismo para que ele possa ser cada vez mais fomentado, projetado e fortalecido em Sinop”, afirmou.
O secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Gabriel Vasconcelos, também comentou sobre o crescimento do turismo em Sinop durante a abertura do evento. “O Seminário Regional de Turismo reúne secretários, diretores e profissionais de diversos municípios da região e ficamos muito felizes em sediar e liderar esse movimento. O turismo em Sinop cresce a cada dia e ganha cada vez mais força. O prefeito Roberto Dorner e o vice-prefeito Paulinho Abreu têm dado toda a autonomia para que a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo possa fortalecer o turismo em Sinop. Esperamos que esse encontro fortaleça conexões e contribua para melhorar ainda mais os serviços oferecidos pela cidade”, ressaltou.
A coordenadora do Sebrae/MT, Leandra Franco, ressaltou o trabalho conjunto entre as instituições para impulsionar o turismo regional. “Nós já desenvolvemos um programa de mapeamento do turismo e estamos no terceiro ano de realização do seminário junto com a Prefeitura. O objetivo é fomentar cada vez mais o turismo na nossa região, principalmente na área da pesca esportiva, aproveitando todo o potencial do Rio Teles Pires. O turismo gera economia, fortalece empreendedores e movimenta toda a cadeia produtiva. O Sebrae atua justamente nesse processo de qualificação, apoio e desenvolvimento”, explicou.
A abertura do evento contou também com a presença de Bathilde Abdalla, representando a Secretária Adjunta de Turismo de Mato Grosso, que destacou o potencial turístico de Sinop. “É um prazer estar em Sinop e conhecer uma estrutura como essa do Curupy Acqua Park. O turismo náutico tem crescido muito e existem vários empreendimentos em expansão nesse segmento. Temos pousadas, estruturas voltadas à pesca esportiva e diversos projetos em operação, o que fortalece o turismo na cidade e movimenta a economia local”, disse o chefe de gabinete da secretária Maria Letícia Arruda.
Pela manhã, a programação contou com a palestra “Regularização de Obras em Águas Jurisdicionais Brasileiras”, ministrada por Valter Pereira Batista Cunha, Primeiro-Tenente da Agência Fluvial de Cáceres e vistoriador naval nível 1. Em seguida, o empresário Klaus Peters apresentou a palestra “Investindo no Setor Náutico: Por que Marinas São Negócios do Futuro”, e Eduardo Colunna, presidente da Associação Brasileira dos Construtores de Barcos e seus Implementos (ACOBAR), abordou o tema “Como Transformar Municípios em Destinos Náuticos de Sucesso”.
A programação segue no período da tarde com Ian Arthur, apresentador de programas de pesca e representante brasileiro da International Game Fish Association (IGFA), que ministra a palestra “Pesca Esportiva: oportunidade de desenvolvimento para os municípios”. Na sequência, a apresentadora e influenciadora digital Yasmin Zanon fala sobre “Protagonismo Feminino na Pesca Esportiva: Inspiração, Turismo e Desenvolvimento”. O encerramento do primeiro dia será com Alisson Fagner Santos Trindade, presidente da Associação Mato-Grossense de Ecoturismo e Pesca Esportiva, que apresenta a palestra “Rios que Geram Riqueza: O Valor Econômico da Pesca Sustentável”.
O seminário continua nesta quinta-feira (30) com uma visita técnica a um complexo náutico. A atividade permitirá aos participantes conhecer estruturas e modelos de empreendimentos voltados ao turismo náutico.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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