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Avanço municipalista: CGOA aprova minuta que define obrigações acessórias do ISSQN

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XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começou com um importante passo para que os Municípios possam receber os recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Na manhã desta segunda-feira, 25 de abril, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e também do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) do ISSQN, Paulo Ziulkoski, esteve reunido com membros do colegiado e aprovaram a Minuta de Resolução que desenvolve leiautes e define as obrigações acessórias dos contribuintes e dos Municípios.

Durante a reunião, que ocorreu na sede da CNM, o líder municipalista agradeceu o trabalho dos integrantes do CGOA e a importância da aprovação da minuta para criar condições de descentralizar os recursos do ISSQN e promover justiça com os Municípios. “É fundamental esse trabalho que construímos de forma unida. Esses recursos irão ajudar muito os prefeitos. Acreditamos que, quando entrar o dinheiro, o valor vai equivaler a quatro meses de repasse do Fundo de Participação dos Municípios”, disse Ziulkoski.

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A aprovação da minuta pelo Comitê é uma das exigências impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos da Lei Complementar (LC)175/2020. Uma das exigências na liminar é que fossem realizados os procedimentos para a definição das obrigações acessórias dos contribuintes e dos Municípios. Nesse contexto, o presidente da CNM listou os próximos desafios que precisam ser debatidos na XXIII Marcha. “Temos que trabalhar pela remoção da liminar. Precisamos estar ainda mais unidos neste momento e definir uma estratégia de ação”, ressaltou o presidente da CNM.

O movimento municipalista deve solicitar que a matéria seja julgada no Plenário do STF. A decisão do CGOA desta segunda-feira deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Fonte: AMM

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Alta Floresta

Carreta do programa Agora Tem Especialistas chega a Alta Floresta com previsão de 3 mil consultas e 3 mil cirurgias

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Unidade móvel do Ministério da Saúde inicia os atendimentos no dia 18 de setembro e permanecerá por 45 dias no município, atendendo pacientes de Alta Floresta e da região

Alta Floresta recebe a carreta de oftalmologia do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Ministério da Saúde que busca ampliar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados. Os atendimentos terão início no dia 18 de setembro e seguirão até o mês de outubro.

A unidade móvel permanecerá por 45 dias em Alta Floresta, com previsão de 35 dias úteis de atendimento, contemplando consultas e exames oftalmológicos, além de cirurgias de catarata. A expectativa é realizar aproximadamente 3 mil consultas e 3 mil procedimentos cirúrgicos durante o período.

Além dos pacientes de Alta Floresta, a estrutura atenderá usuários de municípios da região Alto Tapajós, região Norte e Peixoto de Azevedo, ampliando a oferta de atendimento especializado para a população regional.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que não haverá atendimento por livre demanda. Serão atendidos os pacientes que já aguardam por atendimento oftalmológico e estão devidamente inseridos e regulados no SISREG – Sistema de Regulação Municipal.

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Os pacientes contemplados receberão o agendamento por meio da Central de Regulação do Município de Alta Floresta, conforme a organização da fila e os critérios estabelecidos para os atendimentos.

Um dos principais focos da ação será a triagem de pessoas com 50 anos ou mais para avaliação e realização de cirurgia de catarata. A programação, no entanto, também contempla outras faixas etárias, incluindo crianças, adultos e idosos, conforme os procedimentos oftalmológicos disponibilizados e a regulação dos pacientes.

O programa Agora Tem Especialistas conta com diferentes modalidades de unidades móveis, entre elas carretas destinadas à oftalmologia, diagnóstico por imagem e saúde da mulher. Alta Floresta receberá a estrutura voltada especificamente para os serviços oftalmológicos.

A chegada da carreta representa um reforço à rede de saúde e possibilitará ampliar a capacidade de atendimento, especialmente para pacientes que aguardam consultas, exames e procedimentos relacionados à saúde dos olhos.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, busca contribuir para a redução da demanda reprimida por atendimentos oftalmológicos e facilitar o acesso da população aos serviços especializados.

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SERVIÇO

Início dos atendimentos: 18 de setembro de 2026
Permanência da carreta: 45 dias
Previsão: 35 dias úteis de atendimentos
Serviços: consultas, exames oftalmológicos, triagens e cirurgias de catarata
Estimativa: cerca de 3 mil consultas e 3 mil cirurgias
Agendamento: exclusivamente pela Central de Regulação, para pacientes inseridos no SISREG
Livre demanda: não haverá atendimento sem agendamento

Fonte: Prefeitura Municipal de Alta Floresta

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