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TCU encerra monitoramento sobre determinações relacionadas ao Crédito Fundiário
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o encerramento do monitoramento de providências relacionadas à concessão e à execução de financiamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A decisão consta do Acórdão nº 2.106/202, que também determinou o arquivamento do processo.
O processo teve como objetivo verificar a regularidade da concessão de financiamentos ao público do PNCF destinados à aquisição de imóveis rurais e a investimentos em infraestrutura.
Na decisão, o TCU considerou cumpridos os subitens 9.1.2 e 9.3.4 do Acórdão nº 2.212/2018 e parcialmente cumprido o subitem 9.3.2. Em relação a este último, o Tribunal dispensou a continuidade do monitoramento por razões de racionalidade administrativa e economia processual e determinou o arquivamento dos autos.
Entre as providências analisadas pelo Tribunal está a estruturação, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), de um modelo de gestão de riscos aplicado à concessão e à execução do Crédito Fundiário, assim como à cobrança e à fiscalização dos financiamentos. O conjunto de instrumentos inclui o Certificado de Cadastro das Entidades e Técnicos (CET), a plataforma Obter Crédito Fundiário, painéis gerenciais e mecanismos de acompanhamento das operações após a contratação e de fiscalização dos imóveis financiados.
O Acórdão também registra a utilização de mecanismos automatizados de controle preventivo na plataforma Obter Crédito Fundiário. O sistema realiza cruzamentos de dados em tempo real com bases como Sipra, Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), Sigepe e Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), com o objetivo de identificar candidatos que não atendam aos requisitos para acesso ao programa.
Outra frente acompanhada pelo TCU diz respeito à análise de processos de mutuários que não atendiam aos critérios de seleção. De um conjunto consolidado de 1.601 processos, 739 haviam sido solucionados à época da análise; 66 permaneciam em tratamento no Rio Grande do Sul e outros 796 tramitavam em âmbito nacional, em diferentes etapas de instrução, julgamento e liquidação.
Embora parte desse passivo permaneça em tratamento, o Tribunal registrou que foi institucionalizado um fluxo de trabalho padronizado para análise e regularização dos processos. O TCU considerou que as pendências remanescentes podem seguir sendo tratadas administrativamente, sem necessidade de continuidade do monitoramento específico pelo Tribunal.
O processo de monitoramento foi arquivado nos termos do Regimento Interno do TCU. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário, em sessão realizada em 5 de agosto de 2026.
Texto: Núbia Garcia, Ascom SFDT/MDA
Edição: Marcelo Carota, Ascom MDA
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
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Agências do INSS realizam mutirão de atendimentos com 25 mil vagas neste fim de semana (29 e 30)
Neste final de semana (29 e 30 de agosto), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social (MPS) oferecerão 25 mil vagas de atendimento em Agências da Previdência Social distribuídas pelo país. Os atendimentos serão destinados à realização de avaliações sociais e perícias médicas, etapas obrigatórias para concessão de benefícios.
As perícias médicas serão oferecidas em 17 estados, contemplando todas as regiões do Brasil. Já as avaliações sociais acontecerão em 19 estados, também em todas as regiões do país. Para ser atendido, o cidadão precisa agendar, pelo site ou aplicativo Meu INSS ou por ligação para a Central 135.
AVALIAÇÃO SOCIAL: 5.628 vagas.
Sudeste
Rio de Janeiro (340 vagas): Bangu (150), Méier (140) e Volta Redonda (50).
São Paulo (437 vagas): APS Glicério (351), São José do Rio Preto Boa Vista (86).
Minas Gerais (372 vagas): Governador Valadares (200), Nanuque (100), Janaúba (30) e Contagem (42).
Centro-Oeste
Distrito Federal (72 vagas): APS Asa Sul.
Mato Grosso do Sul (30 vagas): APS Corumbá (10), APS Coxim (10) e APS Três Lagoas (10).
Norte
Acre (55 vagas): APS Cruzeiro do Sul (40) e APS Rio Branco Centro (15).
Amapá (15 vagas): APS Macapá.
Pará (592 vagas): APS Belém-Marco (180), APS Capanema (120), APS Castanhal (85), APS Icoaraci (100), APS Santa Izabel (30), APS Altamira (7), APS Itaituba (20), APS Santarém (50).
Rondônia (85 vagas): APS Ariquemes (70) e APS Embratel (15).
Amazonas (72 vagas): APS Manaus BI.
Nordeste
Sergipe (160 vagas): APS Aracaju-Siqueira Campos.
Bahia (370 vagas): APS Barreiras (40), APS Salvador-Brotas (60) e APS Salvador-Centro (270).
Paraíba (100 vagas): APS Queimadas/PB.
Pernambuco (374 vagas): APS Caruaru (70), APS Petrolina (60), APS Recife-Corredor do Bispo (140) e APS Recife-Pina (104).
Ceará (1.745 vagas): APS Fortaleza-Centro Oeste (240), APS Fortaleza-Sul (240), APS Fortaleza-Parquelândia (1.000), APS Juazeiro do Norte (40), APS Camocim (100), APS Itapipoca (100) e APS Acaraú (25).
Alagoas (116 vagas): APS Arapiraca (20), APS Maceió-Almirante Álvaro Calheiros (20), APS Maceió-Poço (40), APS Maceió-Tabuleiro do Martins (20) e APS Penedo (16).
Rio Grande do Norte (625 vagas): APS Mossoró (250), APS Currais Novos (125), APS Natal-Centro (125) e APS Natal-Nazaré (125).
Piauí (60 vagas): APS Teresina-Aeroporto.
Sul
Paraná (8 vagas): APS Telêmaco Borba.
PERÍCIA MÉDICA: 19.355 vagas
Sudeste
Minas Gerais (624 vagas): APS Governador Valadares (252), APS Nanuque (120) e APS Janaúba (252).
Rio de Janeiro (933 vagas): APS Rio de Janeiro – Bangu (125), APS Barra do Piraí (40), APS Magé (80), APS Volta Redonda (140), APS Nilópolis (70), APS Nova Iguaçu (214) e APS Duque de Caxias – Avenida Nilo Peçanha (264).
Sul
Rio Grande do Sul (200 vagas): APS Cachoeirinha/RS.
Paraná (720 vagas): APS Colombo (360) e APS Araucária (360).
Norte
Acre (318 vagas): APS Cruzeiro do Sul (102) e APS Rio Branco – Centro (216).
Amapá (462 vagas): APS Macapá (462).
Amazonas (816 vagas): APS Manaus – Codajás.
Pará (2.803 vagas): APS Moju (390), APS Abaetetuba (30), APS Santa Izabel (45), APS Castanhal (80), APS Capanema/PA (130), APS Belém – Icoarací (130), APS Altamira (462) e APS Santarém (1.536).
Nordeste
Ceará (3.188 vagas): APS Iguatu/CE (104), APS Crateús (129), APS Russas (43), APS Sobral (981), APS Caucaia (150), APS Brejo Santo (196), APS Tianguá (398), APS Fortaleza – Sul (587) e APS Fortaleza – Centro-Oeste (600).
Paraíba (1.654 vagas): APS João Pessoa – Centro (634), APS Sousa (180), APS Campina Grande – Catolé (420) e APS Campina Grande – Tiradentes (420).
Alagoas (498 vagas): APS Maceió – Jatiúca.
Maranhão (1.103 vagas): APS Bacabal (148), APS São José de Ribamar (114), APS Viana/MA (112), APS Santa Inês/MA (121), APS Pinheiro (262), APS São Luís – Deodoro (148), APS Barra do Corda (152) e APS Itinga do Maranhão (46).
Piauí (1.371 vagas): APS Campo Maior (60), APS Parnaíba (189), APS Teresina – Leste (514), APS Floriano (72), APS Picos (296), APS Teresina – Centro (161) e APS São João do Piauí (79).
Pernambuco (896 vagas): APS Caruaru (471), APS Petrolina (16), APS Recife – Encruzilhada (328) e APS Serra Talhada (81).
Bahia (3.392 vagas): APS Salvador – Brotas (582), APS Feira de Santana (167), APS Brumado (54), APS Barreiras (152), APS Boquira (120), APS Ipiaú (138), APS Itabuna (155), APS Porto Seguro (174), APS Itamaraju (198), Agência Conectada Eunápolis – Teleavaliação (234), APS Vitória da Conquista (340), APS Teixeira de Freitas (300), APS Ribeira do Pombal (438) e APS Irecê (440).
Centro-Oeste
Mato Grosso do Sul (37 vagas): APS Coxi.
Mato Grosso (240 vagas): APS Juína.
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