O Disque Direitos Humanos, Disque 100, é um serviço público gratuito destinado a receber denúncias e relatos de violações de direitos humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e o canal atende casos graves que precisam de ação imediata ou de encaminhamento aos órgãos competentes.

Previsto em decreto federal, o serviço é voltado à proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social. Além disso, recebe relatos de ocorrências em curso ou recentes e pode acionar órgãos responsáveis para possibilitar atendimento e flagrante.

Qualquer pessoa pode ligar para relatar uma violação da qual seja vítima ou da qual tenha conhecimento, como a vítima, familiares, vizinhos, profissionais de saúde, da educação, da assistência social ou qualquer cidadão.

O Disque 100 funciona por meio de discagem direta e gratuita a partir de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel em todo o Brasil. O serviço recebe, analisa e encaminha denúncias aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização.

As denúncias são tratadas com critérios de sigilo e proteção às vítimas e, em casos urgentes, a equipe pode acionar medidas imediatas para proteger a pessoa e viabilizar o flagrante.

Além do recebimento de denúncias, o serviço dissemina informações e orientações sobre direitos, programas, campanhas e serviços de atendimento disponíveis nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Ao ligar, é importante informar o local, a data e a hora aproximada do fato, descrever o ocorrido de forma objetiva, dizer quem é a vítima e se existe risco imediato à vida ou à integridade física. É possível fornecer o nome e o contato do denunciante ou optar pelo anonimato, quando necessário.

Entre as situações que podem ser comunicadas estão a violência física, sexual ou psicológica contra crianças e adolescentes; a negligência ou os maus-tratos contra pessoas idosas ou com deficiência; o trabalho análogo à escravidão; o tráfico de pessoas e a exploração sexual; a discriminação racial, étnica ou por orientação sexual e identidade de gênero; e a violência contra a população em situação de rua, migrantes e refugiados.

Canais de atendimento

Disque Direitos Humanos: Disque 100 de qualquer telefone ou celular: atendimento gratuito, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
WhatsApp: (61) 99611-0100 ou pelo link https://wa.me/5561996110100.
Telegram: basta digitar “DireitosHumanosBrasil” na busca do aplicativo.
Atendimento em Libras: https://atendelibras.mdh.gov.br/acesso para utilizar o serviço de videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Texto: R.M.

Edição: G.O.

Atendimento exclusivo à imprensa:

[email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania