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MDHC e CNPq divulgam resultado da análise de elegibilidade do 2º Prêmio Pesquisa-DH

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), informa que foi publicado, em 3 de setembro, o resultado da análise de elegibilidade do 2º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH). O resultado foi publicado pelo CNPq no Diário Oficial da União (DOU) e em seu site.

A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar trabalhos que contribuam para a promoção e a efetivação dos Direitos Humanos, destacando pesquisas e iniciativas com relevância social e potencial de aplicação nas políticas e programas do MDHC.

O prêmio contempla cinco categorias: Pesquisa em Direitos Humanos; Tradução do Conhecimento em Direitos Humanos; Políticas em Direitos Humanos; Geração Cidadã de Evidências em Direitos Humanos; e Extensão em Direitos Humanos. Os três primeiros colocados de cada categoria recebem premiações, com valores em dinheiro, certificado e troféus.

Os candidatos poderão apresentar recurso administrativo contra o resultado da análise de elegibilidade, de caráter eliminatório, conforme as regras estabelecidas no edital. O prazo para apresentação dos recursos teve início em 4 de setembro e termina nesta quarta-feira (9). O recurso deve ser enviado exclusivamente por e-mail para o endereço: [email protected].

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Após a análise dos recursos, o resultado final será divulgado nos portais do MDHC e do CNPq, conforme o cronograma previsto no edital.

Confira a lista do resultado da análise de elegibilidade na página do Prêmio Pesquisa-DH.

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Atendimento exclusivo à imprensa:

[email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Internet abre um mundo de possibilidades e de perigos para crianças e adolescentes

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A internet já é parte inevitável da vida das crianças. Ela é um portal para novas descobertas, mas também, para perigos que exigem atenção de famílias, escolas, governos e das próprias plataformas. Excesso de exposição, contato com desconhecidos, acesso a conteúdos inadequados e cyberbullying são apenas algumas das situações que precisam de atenção dos adultos.

Estabelecer limites para o uso da internet é importante, mas a educação digital vai além do controle de tempo de tela. Crianças e adolescentes precisam aprender a reconhecer riscos, proteger sua privacidade, respeitar outras pessoas e pedir ajuda diante de situações que provoquem medo, constrangimento ou dúvida.

Uma boa estratégia é combinar regras claras com diálogo. Pais e responsáveis podem definir horários e ambientes adequados para o uso dos dispositivos, acompanhar os aplicativos utilizados e explicar por que determinadas informações não devem ser compartilhadas.

Algumas dicas importantes a serem compartilhadas com crianças e adolescentes são para não compartilhar dados pessoais com desconhecidos ou publicá-los abertamente em redes sociais, jogos e plataformas digitais. Também é importante evitar a divulgação de informações sobre horários, lugares frequentados e viagens em tempo real.

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Convites para migrar rapidamente uma conversa para outra plataforma, pedidos de sigilo ou abordagens que provoquem medo ou constrangimento também merecem atenção. Caso uma criança relate uma situação desconfortável, a recomendação é ouvi-la com calma e evitar julgamentos. O diálogo aberto aumenta as chances de que ela procure ajuda quando perceber algo estranho.

Cyberbullying

Ofensas, ameaças, humilhações, exposição de imagens e disseminação de boatos no ambiente digital podem causar impactos importantes na vida de crianças e adolescentes. O cyberbullying pode ocorrer em redes sociais, grupos de mensagens, jogos on-line e outras plataformas.
Mudanças repentinas de comportamento, isolamento, tristeza, irritabilidade ou resistência em utilizar determinados aplicativos podem indicar que algo não está bem.

Conteúdos inadequados

A internet permite acesso a uma quantidade enorme de informações, mas nem todo conteúdo é apropriado para todas as idades. Os responsáveis podem utilizar recursos de controle parental disponíveis em sistemas operacionais, aplicativos e plataformas para estabelecer filtros de conteúdo e limites de uso. Mas a tecnologia não substitui o acompanhamento.

Mais do que restringir o acesso, tornar a internet um ambiente mais seguro depende da combinação entre informação, diálogo, acompanhamento e ferramentas de proteção. Ensinar crianças e adolescentes a navegar com responsabilidade contribui para que possam aproveitar os benefícios do mundo digital com mais segurança e autonomia.

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Novas ferramentas

Com a publicação do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em março deste ano, o Brasil entrou em uma nova fase de responsabilização das plataformas, uma outra mão para ajudar os pais na proteção das crianças e adolescentes no meio digital.

A lei se aplica a redes sociais, jogos, aplicativos, plataformas de vídeo, lojas de aplicativos, sistemas operacionais e outros serviços que sejam destinados a esse público ou que possam ser acessados por ele.

Uma das principais mudanças é a ideia de “proteção por design”: a segurança de crianças e adolescentes deve estar incorporada à própria arquitetura do produto ou serviço, desde sua concepção e durante seu funcionamento — e não ser uma providência tomada somente depois que ocorre um problema.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: [email protected] | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628

Fonte: Ministério das Comunicações

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