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Inscrições para o II Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos terminam nesta sexta-feira (7)

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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) recebe, até esta sexta-feira (7), inscrições para a segunda edição do Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH). A premiação contempla cinco categorias e prevê prêmios de R$ 25 mil, R$ 15 mil e R$ 5 mil para os três primeiros colocados de cada categoria, além de certificados e troféus. O resultado será divulgado em 21 de outubro de 2026.

Os trabalhos inscritos podem ser de autoria individual ou coletiva. No caso de autoria coletiva, a inscrição deverá ser realizada por um(a) proponente principal. Cada categoria possui requisitos específicos de participação:

  • Pesquisa em direitos humanos;
  • Tradução do conhecimento em direitos humanos;
  • Políticas de direitos humanos informadas por evidências;
  • Geração cidadã de evidências em direitos humanos;
  • Extensão em direitos humanos.

Na categoria Pesquisa em Direitos Humanos, o(a) proponente deve ter concluído, no mínimo, curso de pós-graduação em nível de mestrado, acadêmico ou profissional.

Na categoria Tradução do Conhecimento em Direitos Humanos, além de proponentes com título mínimo de mestre(a), também podem participar representantes de organizações da sociedade civil que atuem na produção de estudos e pesquisas sobre os temas previstos no edital.

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Na categoria Políticas de Direitos Humanos Informadas por Evidências, podem se inscrever gestores públicos da administração pública direta ou indireta, de qualquer ente federativo, representando órgãos e instituições.

Na categoria Geração Cidadã de Evidências em Direitos Humanos, podem participar representantes de organizações da sociedade civil que desenvolvam estudos e pesquisas sobre os temas previstos no edital.

Na categoria Extensão em Direitos Humanos, podem participar servidores, docentes, técnicos e demais profissionais de instituições de ensino que coordenem ou tenham coordenado projetos de extensão relacionados aos direitos humanos.

Todos os trabalhos apresentados devem abordar pelo menos um dos públicos ou temas prioritários do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC):

  • crianças e adolescentes;
  • pessoas idosas;
  • pessoas com deficiência;
  • pessoas em situação de rua;
  • pessoas LGBTQIA+;
  • pessoas privadas de liberdade;
  • migrantes, refugiados e apátridas;
  • defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas;
  • violências nas escolas;
  • sistema socioeducativo;
  • direitos humanos e segurança pública;
  • enfrentamento e prevenção ao discurso de ódio;
  • defesa da democracia, memória e verdade;
  • mortos e desaparecidos políticos;
  • prevenção e combate à tortura;
  • enfrentamento ao trabalho infantil;
  • sistema de garantia de direitos;
  • educação e cultura em direitos humanos;
  • direitos humanos e meio ambiente;
  • denúncias de violações de direitos humanos;
  • outros temas relevantes descritos na Agenda de Prioridades de Pesquisa em Direitos Humanos do MDHC.
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As propostas deverão ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente pela internet, por meio do Formulário de Propostas on-line, disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas.

Mais informações estão disponíveis na página do Prêmio Pesquisa-DH.

Leia também:

Saiba quando e como acionar o Disque 100

Texto: A.L.

Edição: G.O.

Atendimento exclusivo à imprensa:

[email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Dia da Visibilidade Bissexual: desafios e direitos

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O Dia Internacional da Visibilidade Bissexual, celebrado em 23 de setembro, foi idealizado em 1999 por três ativistas, Wendy Curry, Michael Page e Gigi Raven Wilbur, e celebrado pela primeira vez naquele ano durante a 19ª Conferência Mundial da ILGA (então Associação Internacional de Lésbicas e Gays), em Joanesburgo, na África do Sul. A data é associada à luta contra a bifobia, o preconceito e a invisibilidade.

Para compreender a celebração, é necessário considerar a própria definição de bissexualidade. Segundo a ativista Robyn Ochs, a bissexualidade pode ser definida como a atração romântica e/ou sexual por pessoas de mais de um gênero, não necessariamente ao mesmo tempo, da mesma maneira ou na mesma intensidade.

A busca por reconhecimento também aparece em marcos históricos do movimento bissexual. Um deles é o chamado Manifesto Bissexual, publicado em 1990 na revista Anything That Moves (“Qualquer Coisa que se Mova”), editada pela Bay Area Bisexual Network, de São Francisco (EUA). O texto rejeita a associação da bissexualidade à confusão, à promiscuidade ou à infidelidade e reconhece que a atração bissexual pode envolver múltiplas identidades de gênero.

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No Brasil, esse processo também teve registros na organização da sociedade civil. Em 2005, durante o XII Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros (EBGLT), foi criado o Coletivo Brasileiro de Bissexuais (CBB), primeira organização bissexual de âmbito nacional no país. O coletivo atuou até 2007 e abriu caminho para outras iniciativas de articulação do movimento bi. Entre elas está a Frente Bissexual Brasileira, que, em 25 de setembro de 2021, lançou o Manifesto Bissexual Brasileiro, durante a segunda edição do Festival Bi+. O documento denuncia a bifobia e o apagamento das pessoas bissexuais, além de reivindicar políticas públicas de saúde, educação e trabalho que contemplem essa população.

Apesar desses marcos, a bifobia permanece associada a situações de preconceito e invisibilidade. Em 2019, um estudo realizado na Universidade de Stanford mostrou que pessoas bissexuais têm maior possibilidade de desenvolver problemas de saúde mental devido à bifobia. Esse preconceito se manifesta, muitas vezes, na imposição de uma escolha entre ser heterossexual ou homossexual, o que pode resultar no apagamento da bissexualidade.

No Brasil, registros do Disque Direitos Humanos também apontam ocorrências envolvendo essa população. Em 2026, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 800 violações de liberdade sexual contra pessoas bissexuais.

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Em casos de discriminação, violência ou outras violações de direitos humanos, as denúncias podem ser feitas gratuitamente pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100). O atendimento funciona 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados.

Disque 100

As denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais:

  • Telefone: disque 100, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular;
  • WhatsApp: (61) 99611-0100;
  • Telegram: busque por “DireitosHumanosBrasil” no aplicativo;
  • Atendimento em Libras: videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras);
  • E-mail: [email protected];
  • Presencialmente na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília (DF).

Leia também:

21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça combate ao capacitismo e garantia de direitos

Texto: L.C.

Edição: G.O.

Atendimento exclusivo à imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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