BRASIL
Homologação e certificação de produtos de telecomunicações passam a ser realizadas no sistema Certifica
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passa a realizar, a partir de 8 de setembro, os procedimentos de certificação e homologação de produtos de telecomunicações por meio do novo sistema Certifica. A plataforma substitui o Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SCH), que deixará de receber novos requerimentos.
Por meio da plataforma Certifica, podem ser encaminhados e acompanhados os procedimentos relacionados à avaliação da conformidade e à homologação de produtos, conforme os requisitos aplicáveis.
Os processos de certificação e homologação de produtos de telecomunicações envolvem fabricantes, importadores, organismos de certificação designados, laboratórios e outros agentes que atuam na certificação de produtos para telecomunicações.
Os formulários e manuais de orientação podem ser consultados na página de certificação de produtos da Anatel. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: [email protected] | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
Fonte: Ministério das Comunicações
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Operação Litigância Predatória investiga supostas fraudes em ações previdenciárias na Bahia
A Força-Tarefa Previdenciária na Bahia deflagrou, na última quinta-feira (3), a Operação Litigância Predatória, no município de Teixeira de Freitas (BA), com o objetivo de combater crimes relacionados à prática de litigância abusiva em demandas previdenciárias ajuizadas perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia.
A operação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social (MPS).
As apurações tiveram início a partir de relatórios elaborados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e de análises realizadas pela CGINP/MPS.
As investigações apuram indícios de atuação fraudulenta no ajuizamento de ações previdenciárias, mediante o uso de documentos com sinais de falsificação, adulteração ou reutilização.
Há 26 anos, a Força-Tarefa Previdenciária reúne o Ministério da Previdência Social e a Polícia Federal em ações conjuntas de combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No âmbito do Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar indícios de crimes e fraudes organizadas contra a Previdência Social.
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