BRASIL
Força-Tarefa Previdenciária e PF desarticulam quadrilha no Maranhão; economia estimada é de R$ 1,18 milhão
BRASIL
A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira (06), a Operação Procuração Fantasma, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de praticar fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Santa Luzia do Paruá e Zé Doca. Também foram autorizadas pela Justiça medidas cautelares de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, bem como o arresto de bens para assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados.
A ação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários e contou com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS).
O inquérito policial, instaurado em 2024, identificou indícios da existência de um esquema criminoso voltado ao cadastramento fraudulento de procuradores vinculados a titulares de benefícios assistenciais. De acordo com as investigações, a fraude teria como objetivo manter os benefícios ativos por tempo indeterminado, bem como viabilizar a contratação de empréstimos consignados em nome dos supostos beneficiários. Há indícios de que os titulares dos benefícios seriam pessoas fictícias, criadas mediante a utilização de identidades falsas.
Levantamento realizado CGINP aponta que, apenas em relação aos 28 casos identificados até o momento, o prejuízo causado aos cofres públicos pode alcançar aproximadamente R$ 5,7 milhões. A suspensão dos pagamentos poderá gerar uma economia adicional estimada em R$ 1,18 milhão, considerando a expectativa de sobrevida calculada com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As investigações prosseguem com o objetivo de identificar todos os envolvidos, apurar a extensão dos danos causados ao sistema previdenciário e reunir novos elementos de prova.
Os investigados poderão responder, conforme o grau de participação de cada um, pelos crimes de estelionato majorado contra entidade de direito público, associação criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso.
Há 26 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.
BRASIL
Formação gratuita reúne cinco cursos sobre direitos das pessoas com deficiência
Cinco cursos gratuitos integram o Programa de Formação de Lideranças para Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência. Disponível na Escola Virtual de Governo (EV.G), a trilha tem carga horária total de 120 horas e reúne conteúdos sobre direitos humanos, modelo biopsicossocial da deficiência, diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, controle social e políticas públicas para pessoas com deficiência.
A formação é destinada a pessoas com deficiência e seus familiares, servidores e gestores públicos, conselheiros e conselheiras de direitos, ativistas e demais pessoas interessadas no tema. Os cursos são realizados à distância e podem ser acessados gratuitamente.
Conheça os cursos
“O conceito contemporâneo da deficiência e o modelo biopsicossocial” – Com 30 horas, a formação apresenta a evolução histórica dos conceitos relacionados à deficiência e os diferentes modelos utilizados para compreendê-la. A formação aborda a deficiência sob a perspectiva dos direitos fundamentais e dos direitos humanos e apresenta os princípios e as dimensões da avaliação biopsicossocial.
Acesse o curso “O conceito contemporâneo da deficiência e o modelo biopsicossocial”
“Direitos Humanos: Uma Declaração Universal” – Com 20 horas, o curso apresenta os fundamentos e o percurso histórico dos direitos humanos, incluindo a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A formação trata ainda dos direitos civis e políticos; dos direitos econômicos, sociais e culturais; dos direitos de solidariedade; e do exercício dos direitos humanos.
Acesse o curso “Direitos Humanos: Uma Declaração Universal”
“Diversidade e inclusão no ambiente de trabalho” – Com carga horária de 20 horas a formação apresenta conceitos relacionados à diversidade e à inclusão social e aborda práticas que podem contribuir para ambientes de trabalho mais inclusivos. O conteúdo é voltado, especialmente, a gestores, lideranças e profissionais de recursos humanos, tanto do setor público quanto do privado, além das demais pessoas interessadas.
Acesse o curso “Diversidade e inclusão no ambiente de trabalho”
“Controle Social” – Também com 20 horas, o curso apresenta conceitos e mecanismos relacionados à participação da sociedade no acompanhamento e na fiscalização das ações do Estado. A formação aborda os conceitos básicos de controle social, o controle institucional e as relações entre controle social e cidadania.
Acesse o curso “Controle Social”
“Desenvolvimento de gestores em políticas para pessoas com deficiência” – Com 30 horas a formação completa a trilha, com conteúdo direcionado à compreensão dos direitos das pessoas com deficiência e de aspectos necessários à elaboração, implementação e acompanhamento de políticas públicas.
O curso é voltado especialmente a gestores e servidores que atuam com políticas para pessoas com deficiência e busca ampliar o conhecimento sobre instrumentos, processos e práticas relacionados à inclusão e à garantia de direitos.
Acesse o curso “Desenvolvimento de gestores em políticas para pessoas com deficiência”
Inscrição, prazo e certificação
Os cursos são gratuitos e estão disponíveis na Escola Virtual de Governo (EV.G), no link https://www.escolavirtual.gov.br/programa/359. Para participar, é necessário acessar a plataforma, realizar o cadastro ou entrar com uma conta já existente e fazer a inscrição.
Para obter o certificado de conclusão do Programa de Formação de Lideranças para Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência, é necessário concluir os cinco cursos e as respectivas atividades avaliativas. A trilha completa, de 120 horas, deve ser finalizada em até 365 dias a partir da inscrição no primeiro curso.
Para mais informações, acesse a página: https://novoviversemlimite.mdh.gov.br/formacao-de-liderancas
Leia também:
Direitos humanos no cotidiano: entenda o que são e como buscar seus direitos
Texto: E.G.
Edição: F.T.
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.
-
ESPORTES4 dias atrásSão Paulo empata com Bolívar em La Paz e leva decisão das oitavas para o Morumbis
-
POLÍTICA5 dias atrásDra. Wânia Dantas é indicada para vice de Wellington Fagundes ao Governo de MT
-
OAB MT4 dias atrásOAB-MT realiza lançamento coletivo de livros jurídicos em comemoração ao 11 de Agosto e entrega moções de aplausos a autoras
-
SAÚDE6 dias atrásEm novo aplicativo do Meu SUS Digital, população poderá medir o seu consumo de álcool e verificar riscos para a saúde
-
ESPORTES5 dias atrásDefinido os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil
-
EDUCAÇÃO6 dias atrásIdeb 2025 apresenta resultados estaduais da EPT articulada ao ensino médio
-
OAB MT7 dias atrásOAB-MT lamenta a morte do advogado Saladino Esgaib
-
Guarantã do Norte3 dias atrásProjeto Nossa Energia




