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STF suspende lei que instituiu o Marco Temporal e abre nova discussão

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa lei, que prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de controvérsia e debate intenso.

Mendes determinou um prazo de 30 dias para que o Governo Federal, representantes do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações.

O ministro reconheceu a existência de um “aparente conflito” entre a decisão do Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar uma situação de grave insegurança jurídica.

Diante dessa divergência, Mendes destacou a importância de se evitar um conflito social e apontou para a necessidade de uma mudança na cultura do litígio constitucional, enfatizando a importância dos métodos “autocompositivos”, em que as próprias partes envolvidas no litígio buscam uma solução para o problema, sem a necessidade de uma intervenção da Justiça.

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Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal, estabelecendo que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que instituiu o marco temporal, contrariando essa decisão do Supremo.

Apesar de alguns dispositivos da lei terem sido barrados pela Presidência da República, os vetos foram derrubados pelo Congresso e a nova lei foi promulgada em dezembro.

Fonte: Pensar Agro

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Exportações de madeira movimentaram R$ 860 milhões com retomada dos EUA

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O Brasil vendeu R$ 859 milhões em abril, avanço de 34% no comparativo mensal, em produtos de madeira para os Estados Unidos. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram avanço tanto no volume embarcado quanto no faturamento do setor, impulsionados principalmente pela retomada da demanda dos Estados Unidos.

Segundo o levantamento, os embarques da cesta de produtos florestais saltaram de 515,5 mil metros cúbicos em março para 771,3 mil metros cúbicos em abril, crescimento de 38% em apenas um mês.

O faturamento das exportações passou de R$ 641,5 milhões em março para R$ 859 milhões em abril, avanço de 34% no comparativo mensal. O resultado representa a primeira recuperação consistente de 2026 acima dos níveis registrados no ano passado, tanto em volume quanto em receita.

A retomada do mercado norte-americano foi decisiva para o avanço das exportações brasileiras. Após a redução das tarifas de importação aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, de 50% para 10%, as negociações voltaram a ganhar ritmo e ampliaram a competitividade da madeira nacional.

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Segundo o Mdic, os Estados Unidos responderam por cerca de um terço de todas as exportações brasileiras de madeira em abril. O principal destaque foi o compensado de Pinus destinado ao mercado norte-americano. As vendas do produto saltaram de R$ 41 milhões em março para R$ 132 milhões em abril, praticamente retornando aos níveis observados em 2025.

Entre os produtos mais exportados, a madeira serrada de Pinus liderou os embarques, com 320,5 mil metros cúbicos exportados e faturamento de R$ 370 milhões. Na sequência aparece o compensado de Pinus, que movimentou R$ 346 milhões, com embarques de 234,6 mil metros cúbicos.

Apesar da recuperação em abril, o setor ainda acumula retração em 2026. Entre janeiro e abril, as exportações dos produtos monitorados pela WoodFlow somaram R$ 2,72 bilhões, abaixo dos R$ 3,16 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

Em volume, os embarques também seguem menores, refletindo a desaceleração da demanda internacional observada nos primeiros meses do ano, além das oscilações logísticas e da instabilidade econômica global.

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A avaliação do mercado é de que o ambiente internacional seguirá sendo determinante para o ritmo das exportações brasileiras de madeira ao longo de 2026, especialmente diante da forte dependência do mercado norte-americano para produtos industrializados do setor florestal.

Fonte: Pensar Agro

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