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STF suspende julgamento de lei que retira incentivos fiscais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (03.06), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que questiona a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso.

A norma proíbe a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderem a compromissos ambientais como a Moratória da Soja. A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, na segunda-feira (2), e ainda não há data prevista para a retomada da análise.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre indústrias, exportadores, governo e sociedade civil, que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após 22 de julho de 2008, data de referência do Código Florestal Brasileiro.

O relator da ação, ministro Flávio Dino, havia inicialmente suspendido a lei em dezembro de 2024, por entender que ela violava o princípio do livre comércio. No entanto, em abril deste ano, ele reviu sua decisão e restabeleceu os efeitos da norma, propondo que a vigência do artigo 2º da lei seja a partir de 1º de janeiro de 2026. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator.

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apoia a lei estadual e argumenta que a Moratória da Soja impõe restrições adicionais não previstas na legislação nacional, afetando a competitividade dos produtores locais. A entidade também apresentou denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando que as tradings formam um “cartel de compra” com práticas coordenadas para limitar o mercado.

Por outro lado, partidos políticos como PCdoB, PSOL, Rede Sustentabilidade e PV moveram a ADI, argumentando que a lei estadual interfere na livre iniciativa, compromete compromissos ambientais e afronta o direito ao meio ambiente equilibrado. A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se contra a lei, enquanto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Assembleia Legislativa e o governo de Mato Grosso pediram a sua manutenção.

O julgamento será retomado após o ministro Dias Toffoli devolver o processo para apreciação no plenário da Corte. A decisão do STF sobre a constitucionalidade da lei terá impactos significativos para o setor agrícola, especialmente para os produtores de soja que operam em conformidade com a legislação ambiental vigente.

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Fonte: Pensar Agro

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Agrishow começa hoje com crédito de R$ 10 bilhões para compra de máquinas agrícolas

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Ribeirão Preto (315 km da capital São Paulo) recebe a partir desta segunda-feira (27.04) a Agrishow 2026, principal feira de tecnologia agrícola da América Latina, em um momento em que a modernização da frota no campo volta ao centro do debate. A abertura do evento foi marcada pelo anúncio de uma nova linha de financiamento de R$ 10 bilhões para aquisição de máquinas e equipamentos, feito pelo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Os recursos serão destinados à compra de tratores, colheitadeiras e implementos, com foco na substituição de equipamentos antigos. A linha será operada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com repasse por meio de bancos, cooperativas e instituições financeiras. Os fundos fazem parte de uma nova categoria do programa MOVE Brasil, direcionada ao agronegócio.

Serão R$ 10 bilhões destinados ao financiamento de tratores, implementos, colheitadeiras e todas as máquinas agrícolas. Esses recursos serão disponibilizados pela Finep, diretamente, ou através de parceiros, como cooperativas, bancos privados e o Banco do Brasil”, afirmou Alckmin.

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O anúncio ocorre em um cenário em que parte relevante da frota agrícola brasileira opera com alto nível de desgaste. Máquinas mais antigas elevam custos de manutenção, reduzem eficiência operacional e limitam a adoção de tecnologias embarcadas, como agricultura de precisão e monitoramento digital.

Na prática, a renovação da frota é hoje um dos principais vetores de ganho de produtividade no campo. Equipamentos mais modernos permitem maior precisão na aplicação de insumos, redução de perdas e melhor gestão das operações, fatores que impactam diretamente o custo por hectare.

A nova linha segue a lógica do programa MOVE Brasil, inicialmente voltado à renovação da frota de caminhões, e deve oferecer condições mais atrativas de financiamento. A expectativa é que os recursos estejam disponíveis nas próximas semanas.

Outro ponto relevante é a inclusão das cooperativas como tomadoras diretas de crédito, o que pode ampliar o acesso à tecnologia, especialmente entre pequenos e médios produtores. A medida também abre espaço para investimentos coletivos em mecanização e digitalização.

A Agrishow ocorre em um momento de margens mais pressionadas no campo, com custo de produção elevado e crédito mais caro. Nesse ambiente, a decisão de investir em máquinas passa a depender cada vez mais de eficiência econômica e retorno operacional.

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Com mais de 800 marcas expositoras e expectativa de público superior a 190 mil visitantes, a feira deve concentrar as principais discussões sobre tecnologia, financiamento e estratégia produtiva para a próxima safra.

Serviço 

Evento: Agrishow 2026 — 31ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação
Data: 27 de abril a 1º de maio de 2026
Local: Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira, km 321, em Ribeirão Preto (SP), no Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios do Centro-Leste

Fonte: Pensar Agro

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