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Proposta de taxar LCAs preocupa o setor e ameaça principal fonte de crédito rural

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A proposta do governo federal de aplicar uma alíquota de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) gerou forte reação do setor agropecuário e de entidades representativas do agronegócio. As LCAs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos que são, por obrigação, direcionados ao financiamento da atividade rural. Por serem isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas, esses papéis têm atraído grande volume de investidores, consolidando-se como uma das principais fontes de crédito livre para o campo.

De julho de 2024 a março de 2025, as LCAs foram responsáveis por liberar R$ 68,8 bilhões em crédito rural — valor que coloca esse instrumento como a principal fonte de recursos não controlados no âmbito do Plano Safra. A proposta do governo de tributar esse mecanismo, como alternativa à elevação do IOF, foi apresentada ao Congresso no domingo (08.06), mas imediatamente gerou reações de parlamentares da bancada do agro e de lideranças institucionais do setor.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, reagiu à proposta do governo federal: “A resposta apresentada pelo governo é a taxação, ou seja, aumentar impostos de LCAs, LCIS, debêntures incentivadas, algo que funciona muito bem no mercado e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”, afirmou Lupion em vídeo divulgado à imprensa (assista abaixo).

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A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertou para os efeitos colaterais da medida. Segundo a entidade, o peso das LCAs na composição total do crédito rural já vem caindo: de 43% na safra passada para 29% na atual (julho a maio), o que reflete menor atratividade dos papéis, em parte devido à carência mínima exigida pelas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN). A eventual tributação, segundo a CNA, poderá agravar essa tendência e comprometer a oferta de funding para produtores.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), a proposta representa um contrassenso diante da importância estratégica das LCAs. “Estamos falando de um instrumento que viabiliza o financiamento direto da produção. Taxar isso é como cortar a linha de oxigênio de quem alimenta o país. É inadmissível”, disparou Rezende.

Isan também alertou para a insegurança jurídica que a medida pode gerar. “O investidor que aplica em LCA é, muitas vezes, um pequeno poupador que buscou uma aplicação segura e isenta, como sempre foi. Mudar as regras no meio do jogo afugenta o capital privado que sustenta o crédito rural”, afirmou.

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Segundo o dirigente do IA, o governo deveria, antes de pensar em novos tributos, olhar para a racionalização do gasto público. “Não se trata de proteger privilégio, mas de garantir uma política agrícola funcional. A resposta fiscal não pode ser sempre o aumento de impostos. Cortar desperdícios e otimizar a máquina pública deveria ser a prioridade”.

O setor defende a manutenção da isenção tributária das LCAs para pessoas físicas, além de ajustes técnicos para preservar a atratividade do título. A CNA, por exemplo, propõe ampliar a exigibilidade das LCAs no crédito rural para 85%, reduzir o prazo mínimo de rentabilidade para 90 dias e garantir que os estoques de LCA mantenham sua validade contratual mesmo após mudanças regulatórias.

Ainda não há uma definição sobre o futuro da proposta. O que é certo, porém, é que qualquer mudança nas regras das LCAs terá impacto direto no volume de crédito disponível ao produtor rural, em um momento de incerteza nos mercados e de pressão crescente sobre os custos de produção.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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