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Produtores pressionam por agilidade na liberação de crédito rural
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou, nesta terça-feira (21.10), que o governo federal acelere o acesso às linhas de crédito para o setor. Quase 50 dias após o anúncio da Medida Provisória 1.314/2025, produtores rurais ainda esperam a operacionalização das linhas de crédito rural emergencial.
Prometida para socorrer agricultores atingidos por eventos climáticos extremos, a MP prevê R$ 12 bilhões ― com previsão de ampliação para R$ 20 bilhões ― voltados a liquidação e amortização de dívidas, mas o recurso enfrenta entraves burocráticos e segue praticamente inacessível nas principais instituições financeiras do país.
Num encontro entre lideranças da FPA, executivos do Banco do Brasil e especialistas do setor, o debate girou em torno do ritmo lento de implementação da medida provisória, do aumento expressivo do endividamento rural e dos efeitos adversos da política de frete rodoviário.
Segundo levantamento da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o crédito para custeio da nova safra teve retração de 23% em relação ao ciclo anterior e os investimentos caíram 44%. A inadimplência saltou para 5,14%, a maior desde 1995. Os números da Serasa Experian reforçam o alerta: pedidos de recuperação judicial no campo quadruplicaram, com 566 casos só em 2024.
Em regiões como o Sul, atrasos na liberação de crédito — somados aos impactos de enchentes e secas — comprometem o calendário de plantio e agravam o passivo dos produtores. Agricultores e entidades relatam sensação de abandono e falta de interlocução: “O sistema não está disponível”, afirmam nas agências, enquanto o Banrisul é o único a confirmar início efetivo das operações. O risco social é evidente: relatos de suicídio entre produtores rurais se multiplicam, trazendo à tona o drama do campo, historicamente pouco abordado nas estatísticas oficiais.
No Parlamento, a FPA cobra urgência na votação das novas regras de seguro rural e defende destinação de recursos adicionais, já que os atuais R$ 12 bilhões não chegam nem perto de cobrir o déficit de estados como o Rio Grande do Sul, com cerca de R$ 30 bilhões em dívidas renegociadas. Deputados ressaltam que, apesar dos anúncios do Executivo, os recursos subsidiados ainda não alcançaram a ponta, e medidas como anistia de dívidas ficaram na promessa.
O debate sobre o piso mínimo do frete rodoviário adiciona mais pressão. Entidades do agro entregaram carta à FPA pedindo revisão urgente na metodologia da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Para o setor, a defasagem dos cálculos eleva custos logísticos e compromete a competitividade nacional frente a exportadores estrangeiros, dificultando ainda mais a recomposição financeira dos produtores.
Economistas alertam para o risco de agravamento da crise de crédito rural, já que as margens negativas e a alta dependência de financiamento tornam parte dos produtores vulneráveis à inadimplência e à perda do patrimônio. A avaliação é que faltam garantias, sistema de seguro robusto e um modelo logístico capaz de equilibrar custos e receitas no setor produtivo.
Enquanto a promessa do Banco do Brasil é liberar crédito “até o fim da semana”, iniciativas parlamentares sugerem reformulação estrutural. As propostas incluem diálogo técnico para apoiar pequenos produtores e arrendatários, políticas públicas focadas no seguro rural e no acesso ao crédito, além de transparência na aplicação dos recursos. A expectativa é que o governo mobilize, já neste ciclo, mecanismos concretos para garantir estabilidade, competitividade e previsibilidade ao campo brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.
A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.
Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.
Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.
No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.
A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.
A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.
Fonte: Pensar Agro
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