AGRONEGÓCIO
Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais é ampliado até 2029
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O governo federal publicou nesta semana o Decreto nº 12.689/2025, que modifica as regras sobre o georreferenciamento de imóveis rurais, estendendo por mais quatro anos o prazo para a certificação obrigatória desse procedimento em situações de transferência, partilha ou alteração de propriedade. Agora, proprietários rurais têm até 21 de novembro de 2029 para adequar suas áreas às exigências legais de demarcação.
A iniciativa foi articulada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em resposta aos desafios enfrentados pelos donos de terras para concluir o georreferenciamento, processo que demanda a atuação de profissionais credenciados pelo Incra e envolve precisão técnica para delimitação dos limites, áreas e coordenadas cadastrais da propriedade.
A ampliação do prazo busca mitigar entraves burocráticos e favorecer uma transição mais gradual, mas não elimina a obrigatoriedade: após o novo limite estabelecido, a ausência de certificação impede registros ligados à divisão, junção ou transferência dos imóveis. Situações como inventários, partilhas judiciais ou qualquer tipo de negociação passam a depender do procedimento para validação em cartório, reforçando a importância da regularização geoespacial como etapa fundamental no acesso ao mercado de terras e à segurança jurídica do campo.
Com o novo decreto, o Executivo pretende conferir maior previsibilidade ao setor, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso com as normas técnicas e o controle territorial da malha fundiária brasileira.
Fonte: Pensar Agro
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GT do El Niño entrega relatório final ao ministro André de Paula
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, nesta quinta-feira (24/09), o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) do El Niño. O documento reúne iniciativas técnicas e de gestão de riscos para reduzir os impactos do fenômeno climático sobre a produção agropecuária nacional, além de propor estratégias de mitigação, adaptação e proteção ao produtor rural, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
De acordo com o relatório, a resposta do governo federal deve combinar três horizontes de atuação: ações imediatas para a safra 2026/2027; medidas voltadas às próximas safras; e iniciativas de caráter permanente, como a criação de um núcleo de gestão de riscos climáticos extremos para monitoramento e análise de riscos.
A estrutura proposta contará com um painel agroclimático para integrar informações, coordenar ações e apoiar a implementação de estratégias de mitigação, adaptação e proteção do produtor rural.
O ministro André de Paula destacou que o trabalho realizado pelo GT integra os esforços do governo federal, sob coordenação da Casa Civil, para o enfrentamento do El Niño. “Essa é uma questão que não é mais excepcional e veio para ficar. Precisamos de planejamento, dotando o Ministério de instrumentos permanentes para enfrentar as situações decorrentes desse cenário”, afirmou.
Entre as medidas apontadas como prioritárias para acelerar a resposta governamental aos efeitos do El Niño está o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com o objetivo de assegurar a disponibilidade dessa ferramenta antes da intensificação do plantio da safra de verão.
Outro ponto destacado pelo coordenador do GT, Bruno Leite, é a aceleração da implementação do Plano ABC+ e do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (Caminho Verde), considerados políticas estruturantes de adaptação e mitigação. “Dessa maneira, podemos ampliar a adoção de tecnologias produtivas resilientes, a assistência técnica, a capacitação e o financiamento”, destacou.
O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, ressaltou a importância da iniciativa para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas e para o fortalecimento das políticas de adaptação e mitigação no setor agropecuário.
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
Para a safra 2026/2027, a prioridade indicada no relatório é reduzir perdas por meio da disseminação de tecnologias de comprovada eficiência, já disponibilizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com ações como assistência técnica, orientações regionalizadas e monitoramento agroclimático para a adoção de práticas de manejo adequadas às condições de cada região.
Para as próximas safras, as recomendações incluem ampliar a adoção de sistemas produtivos resilientes, fortalecer a segurança hídrica e aperfeiçoar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), com integração a Boas Práticas Agrícolas (BPAs), crédito rural, seguro rural e Proagro.
Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado de informações. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.
Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado capaz de reunir informações climáticas e orientações de manejo em formato acessível a quem precisa. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.
GT DO EL NIÑO
O GT do El Niño foi instituído pela Portaria nº 928/2026. O grupo foi composto por representantes de cinco secretarias do Mapa, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Entre as atribuições previstas estava a identificação das regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno.
O grupo recebeu da Embrapa um conjunto de 163 medidas sistematizadas para apoiar a gestão de riscos climáticos na agropecuária. As recomendações consideram os possíveis impactos associados ao El Niño na safra 2026/2027 e propõem ações permanentes de prevenção, adaptação e redução de riscos no campo.
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