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“Passaporte verde” vai virar exigência para exportar a partir de 2026

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A partir de 2026, vender para o exterior — especialmente para a União Europeia — vai depender cada vez mais de um “passaporte verde”: não bastará ter soja, carne ou milho de boa qualidade, será preciso provar, com documentos, que essa produção não veio de área desmatada e que a fazenda cumpre regras ambientais e sociais mínimas. Segundo especialistas, trata-se de uma mudança estrutural no comércio agrícola, que vai mexer com toda a cadeia, do pequeno produtor à grande trading.

O que muda nas exigências dos compradores

Novas normas europeias contra o desmatamento começam a valer na prática a partir do fim de 2025, com aplicação cheia ao longo de 2026. Pela regra, quem vender soja, carne bovina, madeira, cacau, café, borracha ou óleo de palma para a UE terá de apresentar:

  • coordenadas geográficas da área de produção;

  • comprovação de que não houve desmatamento após a data de corte definida em lei;

  • documentação mostrando cumprimento da legislação local.

Ou seja: cada lote exportado precisará ter rastreabilidade e “histórico ambiental limpo”. E esse movimento não se restringe à Europa. Relatórios globais mostram que quase 90% da perda de floresta no mundo está ligada à expansão agrícola para commodities como carne, soja e óleo de palma, o que vem pressionando governos e empresas a reverem suas cadeias de fornecimento.

Empresas ainda estão atrasadas — e isso chega na ponta

Apesar do discurso, boa parte das empresas ainda está longe de atender totalmente ao padrão “desmatamento zero”. O Global Forests Report 2024 avaliou 881 companhias e constatou que só 445 mostram algum avanço em direção a cadeias livres de desmatamento; desse grupo, apenas 64 têm ao menos uma operação integralmente alinhada a essa meta. Outro estudo, o Forest 500/Global Canopy, indica que, entre as 500 empresas e instituições financeiras mais influentes do mundo, somente uma pequena fração de fato implementou compromissos robustos contra o desmatamento.

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Segundo especialistas, esse atraso no topo da cadeia significa que a pressão tende a crescer justamente sobre o elo mais frágil: o produtor. Grandes compradores internacionais e indústrias locais começam a exigir documentação detalhada sobre origem, Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular, ausência de embargos e sobreposição com áreas protegidas, além de comprovação de boas práticas trabalhistas. Quem não conseguir entregar essas informações corre o risco de ficar fora de contratos, ou de ser redirecionado para mercados menos exigentes e com menor valor agregado.

O que o produtor precisa entregar na prática

Na fazenda, o novo “passaporte verde” se traduz em quatro frentes principais:

  • Rastreabilidade: saber e registrar exatamente de onde veio cada lote, com mapas, CAR atualizado, georreferenciamento e, em muitos casos, integração com sistemas de compradores.

  • Desmatamento zero: comprovar que a área não foi aberta depois da data de corte definida pelas regras internacionais, mesmo que o desmate seja considerado “legal” no Brasil.

  • Conformidade ESG: mostrar que há respeito à legislação ambiental e trabalhista, com documentação organizada e pronta para auditorias.

  • Transparência: manter contratos, cadastros e registros acessíveis para checagens por parte de empresas e, eventualmente, autoridades.

Esses requisitos já aparecem em novos contratos de exportação e programas de certificação, e a tendência é que se tornem padrão entre 2025 e 2026.

Risco para quem não se adapta; prêmio para quem se organiza

Segundo analistas, o recado dos grandes mercados é duplo. De um lado, quem não se ajusta tende a perder espaço, enfrentar descontos ou até ver a porta se fechar em alguns destinos. De outro, quem comprova conformidade ambiental e social ganha vantagem competitiva:

  • maior chance de acesso a mercados premium;

  • melhor posição em programas de compra de grandes redes e indústrias;

  • acesso facilitado a financiamentos e seguros ligados a critérios ESG;

  • possibilidade de capturar prêmios por produto certificado ou com baixa pegada ambiental.

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Há sinais de que parte dos compradores está disposta a pagar mais por produtos com garantia de origem e desmatamento zero, especialmente em segmentos como soja, carne bovina e milho destinados à alimentação humana ou a cadeias de proteína animal de alto valor.

Pequeno e médio produtor: onde está o desafio

Para pequenos e médios produtores, o desafio é maior: falta tempo, estrutura técnica e, muitas vezes, dinheiro para montar um sistema próprio de rastreabilidade. Por isso, especialistas recomendam alguns passos práticos já para 2025:

  • regularizar o CAR e resolver pendências ambientais óbvias, como áreas embargadas ou sobreposição com terras protegidas;

  • organizar documentos fundiários, trabalhistas e fiscais;

  • buscar apoio de cooperativas, associações e empresas parceiras que oferecem plataformas de rastreabilidade e suporte técnico;

  • participar de programas de adequação ambiental e certificação, quando disponíveis na região.

A avaliação é que a transição será mais suave para quem estiver inserido em cadeias organizadas — cooperativas, integrações, programas de compra estruturados — do que para quem negocia de forma totalmente isolada.

No fim das contas, o “passaporte verde” não é apenas um selo bonito: será a combinação de documentos, mapas, histórico ambiental e boas práticas que permitirá ao agro brasileiro continuar vendendo para os mercados mais exigentes do mundo. Para o produtor, a escolha é clara: ou se organiza desde já, com apoio técnico e planejamento, ou corre o risco de ver seu produto ficar na fila enquanto outros, já adequados, embarcam primeiro.

Fonte: Pensar Agro

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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

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Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

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A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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