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Mudanças no IR estão no Senado: Veja o que muda para o produtor rural

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O projeto de lei que altera o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está agora no Senado, e, segundo analistas, deve ter uma tramitação rápida. Se validado, as novas regras passarão a valer em 2026. Para o produtor rural, é fundamental entender quais dessas mudanças impactarão sua tributação, sua operação e seus investimentos.

A principal inovação é a ampliação da faixa de isenção: quem recebe até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano) ficará isento do IRPF. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 2.428,80 mensais. Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês terá redução de alíquota. A alíquota máxima de 27,5% permanece para quem recebe renda tributável acima desse patamar.

Para compensar a menor arrecadação, o texto aprovado inclui uma alíquota adicional de até 10% para contribuintes com renda total (inclusive lucros e dividendos) superior a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). O projeto determina que o cálculo para a atividade rural siga a Lei 8.023/1990 — isto é, com base no lucro real (receita bruta menos despesas), não no faturamento. Isso evita que produtores paguem imposto sobre ganhos que não traduzem lucro.

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Um ponto importante para o agronegócio: aplicações financeiras ligadas ao setor — como LCAs, CRAs, CDAs e Fiagro — foram mantidas fora da base que determina a alíquota extra. Ou seja, esses rendimentos não são somados aos R$ 600 mil anuais que definem quem será tributado pela contribuição adicional.

Por outro lado, emendas que propunham isenção da receita bruta da atividade rural para produtores com volume anual menor não foram aprovadas. O relator defendeu que esse tema demande debate mais amplo em uma futura reforma tributária.

Se o Senado confirmar as alterações, produtores com renda modesta terão alívio tributário. Mas quem opera com receitas elevadas precisará se preparar para tributos adicionais. A decisão final do Senado deverá ser acompanhada de perto pelo setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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