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Ministro Carlos Fávaro explica hoje na Câmara suspeitas de cartel no leilão do arroz

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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, dá explicações, nesta quarta-feira (19.06) à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, sobre o leilão de arroz importado realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em maio. O leilão foi cancelado pelo governo federal após suspeitas de fraude e a falta de comprovação técnica das quatro vencedoras do certame.

O leilão de arroz tinha como objetivo garantir estoques para evitar a alta no preço do produto, devido às enchentes no Rio Grande do Sul, o maior produtor do grão no Brasil. No entanto, o processo de importação gerou controvérsias e levantou suspeitas de prática de cartel entre os licitantes. Fávaro defendeu a importação, destacando a necessidade de estabilizar os preços ao consumidor e proteger os produtores afetados pelas enchentes.

As ações propostas pela Comissão de Agricultura e a pressão para a criação da CPI do Arroz refletem a busca por transparência e justiça no setor agropecuário. A investigação pelo Cade e a possível instauração da CPI são passos importantes para esclarecer as suspeitas de cartel e garantir a integridade dos processos de importação de alimentos no Brasil.

FPA apoia CPI – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou estar confiante na obtenção das 171 assinaturas necessárias para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Arroz na Câmara. Lupion enfatizou que o cancelamento do leilão não será suficiente para encerrar os questionamentos sobre a condução do processo e a necessidade de uma investigação mais aprofundada.

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“A decisão de instaurar a CPI cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Quanto às assinaturas, não tenho dúvida de que teremos o número suficiente. Há uma necessidade clara de investigar as irregularidades e garantir a transparência no setor”, disse Lupion.

Investigação no Cade – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural também decidiu solicitar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma investigação sobre suspeitas de cartel no leilão de arroz importado. Segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), há indícios robustos de acerto entre os participantes, que ofereceram valores muito próximos ao preço de abertura do leilão.

“O valor de abertura era de R$ 5 por quilo, e quase todos os lotes foram vendidos a esse preço. São altos os indícios de que houve acerto entre os participantes, e, pior, participantes que não têm tradição nesse tipo de negócio”, afirmou van Hattem.

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O requerimento foi aprovado por unanimidade, e a Lei de Defesa da Concorrência prevê a abertura imediata de inquérito administrativo nesses casos. A Comissão busca garantir que o mercado de arroz opere de forma justa e transparente, protegendo os interesses dos consumidores e dos produtores brasileiros.

Durante o debate, críticas à necessidade de importação de arroz foram levantadas por parlamentares. O economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, argumentou que não há risco de desabastecimento ou alta expressiva nos preços, citando um aumento previsto de 22% nos estoques, para 2,2 milhões de toneladas.

“Em maio, o arroz subiu 1,47% pelo IPCA (inflação), enquanto a batata inglesa aumentou 20,61%; a cebola, quase 8%; e a cenoura, mais de 6%. Ninguém falou ainda em importar batata, cebola ou cenoura”, criticou Antônio da Luz.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito para silos terá juros de 8% em país com gargalo crescente

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Produtores e cooperativas que pretendem construir, ampliar ou modernizar armazéns já conhecem as condições do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) para o ano agrícola 2026/27. O crédito, porém, ainda não pode ser contratado: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informa que a data de abertura dos pedidos será comunicada posteriormente às instituições financeiras.

Projetos de armazenagem de grãos com capacidade de até 12 mil toneladas terão taxa prefixada de até 8% ao ano. Nos demais empreendimentos enquadrados no programa, os juros poderão chegar a 9,5% ao ano.

O limite é de R$ 50 milhões por produtor e por ano agrícola para armazenagem de grãos. Para cooperativas de produção, o teto sobe para R$ 200 milhões. Nos projetos destinados a outros produtos financiáveis, o máximo é de R$ 25 milhões. A participação do BNDES pode alcançar 100% dos itens aprovados.

O prazo de pagamento será de até dez anos, com carência máxima de dois anos. As garantias serão negociadas entre o interessado e a instituição financeira credenciada. O programa ficará vigente até 30 de junho de 2027.

Além dos grãos, o PCA permite financiar armazéns e câmaras frias destinados a frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças, fibras, açúcar e determinados derivados. Também podem ser apoiadas reformas, ampliações e modernizações, desde que os equipamentos atendam aos critérios estabelecidos pelo banco.

As novas condições são divulgadas em um momento de pressão crescente sobre a infraestrutura. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima a produção brasileira de grãos da safra 2025/26 em 360,8 milhões de toneladas. Já a capacidade útil de armazenagem alcançou 233,8 milhões de toneladas no segundo semestre de 2025, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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A diferença entre os dois números, contudo, não representa automaticamente o déficit nacional. A produção ocorre ao longo de diferentes safras, e uma mesma estrutura pode receber e expedir mais de um lote durante o ano. Parte dos grãos também segue diretamente para indústrias, portos e consumidores. Ainda assim, a distância entre o crescimento das colheitas e a expansão dos armazéns revela um gargalo estrutural.

Entre 2010 e 2025, a capacidade estática brasileira cresceu, em média, 2,8% ao ano, enquanto a produção avançou 5% ao ano, segundo levantamento do Observatório Nacional de Transporte e Logística, ligado à Infra S.A. Com base na produção de 2023/24, o estudo calculou um déficit potencial de 88,5 milhões de toneladas.

A situação varia fortemente entre as regiões. Naquele levantamento, o Sudeste apresentava capacidade equivalente a 126,8% da produção regional, beneficiado principalmente pela estrutura existente em São Paulo. O Sul atingia 88,2%. No Centro-Oeste, principal região produtora do país, a proporção caía para 57,9%. Nordeste e Norte apresentavam os menores índices, de 54,2% e 45%, respectivamente.

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Mato Grosso mostra com clareza essa contradição. O Estado possui a maior capacidade instalada do Brasil, com 64,2 milhões de toneladas, segundo o dado mais recente do IBGE. Mesmo assim, por liderar a produção nacional de soja e milho, apresentou no estudo da Infra S.A. a maior necessidade absoluta de armazenagem, estimada em aproximadamente 40,9 milhões de toneladas.

Goiás aparecia com carência próxima de 13 milhões de toneladas. Bahia, Maranhão, Tocantins e Piauí também estavam entre os pontos de maior pressão, refletindo o crescimento da produção em áreas nas quais a infraestrutura não avançou na mesma velocidade. No Sul, apesar da situação comparativamente melhor, Paraná e Rio Grande do Sul ainda registravam insuficiência de capacidade.

Para o produtor, o silo próprio pode reduzir a dependência de armazéns de terceiros, evitar filas durante a colheita e permitir que a venda seja feita em um momento mais favorável. A estrutura também pode diminuir gastos com transporte emergencial e perdas de qualidade.

A decisão exige, porém, um cálculo que vá além da taxa de juros. Construção, secagem, energia, manutenção, seguro, mão de obra, licenciamento e capacidade de utilização ao longo do ano interferem no retorno do investimento. Com as condições já divulgadas, o próximo passo será a abertura efetiva das contratações pelo BNDES.

Fonte: Pensar Agro

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