AGRONEGÓCIO
Inmet prevê um outono difícil para o agronegócio brasileiro, com mais calor e menos chuvas
AGRONEGÓCIO
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um relatório detalhado sobre as condições climáticas esperadas para o outono no Brasil, que se inicia nesta quarta-feira (20.03) e se estende até 21 de junho. Segundo o instituto o período será influenciado pelo El Niño, que trará mais calor e menos chuvas abaixo para grande parte do país.
As variações regionais no volume de água no solo sugerem cenários distintos, com algumas regiões enfrentando desafios enquanto outras podem se beneficiar das condições previstas.
No Matopiba, região que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a redução dos níveis de água no solo tem o potencial de desfavorecer o plantio da segunda safra, colocando em risco a produtividade agrícola da região. Esta área é crucial para a produção agrícola nacional, e uma diminuição na umidade do solo neste momento crítico pode ter repercussões significativas para o setor.
Contrastando com a situação no Matopiba, as regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil apresentam um cenário mais otimista, com exceção de algumas áreas. O Inmet aponta que, de modo geral, estas regiões possuem níveis de água no solo que são benéficos para o desenvolvimento da segunda safra, o que pode resultar em uma produção agrícola robusta e possivelmente compensar quaisquer perdas observadas em outras partes do país.
No Sul do Brasil, a situação é ambivalente. Apesar dos níveis de água no solo estarem satisfatórios para a segunda safra, há um risco considerável de que essas condições possam prejudicar a colheita da primeira safra. Isso coloca os agricultores da região em uma posição delicada, tendo que balancear entre o otimismo para a próxima safra e a preocupação com a atual.
Além disso, o Inmet alerta para a possibilidade de ocorrência de fenômenos adversos, como nevoeiros, geadas, neve e friagem durante o outono, afetando principalmente as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Esses eventos climáticos podem agravar ainda mais os desafios enfrentados pelos agricultores e pecuaristas, enfatizando a importância de se manterem atualizados com as previsões do tempo e adotarem medidas de manejo adequadas para mitigar possíveis impactos.
Diante deste cenário, o instituto reforça a recomendação para que agricultores e pecuaristas acompanhem de perto as previsões meteorológicas e planejem suas atividades de manejo com base nessas informações. A adaptabilidade e a preparação podem fazer a diferença na minimização dos riscos e na maximização das oportunidades diante das complexidades impostas pelo clima nas diversas regiões produtoras do Brasil.
Previsão por região:
Norte – Chuvas abaixo da média na maior parte da região. E temperaturas acima da média, com aumento de 1 a 2ºC em alguns locais.
Nordeste – Chuvas abaixo da média em toda E temperaturas a região, principalmente no centro-norte. E temperaturas acima da média, com exceção da costa, onde a chuva ameniza o calor.
Centro-Oeste – Chuvas próximas ou abaixo da média. E temperaturas acima da média.
Sudeste – Chuvas ligeiramente acima da média em áreas de São Paulo e sul de Minas Gerais. E temperaturas acima da média.
Sul – Chuvas acima da média, principalmente no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. E temperaturas acima da média na maior parte da região, com exceção do centro-sul do Rio Grande do Sul, onde as temperaturas ficarão próximas à média.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.
A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.
O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.
O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.
Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.
“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.
Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.
O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.
Fonte: Pensar Agro
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