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AGRONEGÓCIO

Governo publica novas normas para o registro de defensivos agrícolas

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O governo federal publicou duas Portarias Conjuntas para redefinir as normas para o registro de defensivos agrícolas. Assinadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as novas regras para o registro de defensivos agrícolas estipulam diretrizes para modificações no registro de defensivos agrícolas, envolvendo inclusões ou exclusões de Produtos Técnicos ou Pré-Misturas registrados, formuladores, manipuladores e embalagens. Seu objetivo principal é simplificar procedimentos administrativos e direcionar recursos humanos para avaliações que demandam análise técnica.

Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, aponta que mais de 70% das solicitações de alteração de registro feitas pelas empresas se enquadram nos tipos de pedidos contidos na norma. Essas alterações possuem um baixo impacto tóxico, ambiental ou agronômico, permitindo simplificações procedimentais, o que, segundo ele, resultará em uma redução do tempo para esses pedidos de alteração.

A segunda portaria, de número 03/2023, estabelece procedimentos específicos para a distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados de defensivos agrícolas. Esse ato é em conformidade com o artigo 3º do Decreto nº 10.833/2021, que determina um prazo de 4 anos para análise de processos protocolados antes de outubro de 2021.

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A medida busca evitar judicializações nos processos de registro, onde cerca de 1.400 processos protocolados anteriormente aguardam conclusão das análises, sendo 800 produtos “clones”, idênticos a outros já registrados. Além disso, há vários produtos com o mesmo ingrediente ativo, permitindo otimização na análise pelo mesmo técnico.

A ampliação na oferta de defensivos agrícolas, possibilitada pela agilidade no registro, visa promover maior competitividade no mercado, oferecendo mais opções de controle de pragas aos agricultores e, com isso, reduzir os preços. Essa economia reflete nos consumidores dos produtos agrícolas tratados. Contudo, salienta-se que o uso desses defensivos continuará dependendo de análises técnicas e prescrição por profissionais habilitados.

O governo reitera que todos os produtos registrados serão avaliados pelos órgãos responsáveis, com critérios científicos e em conformidade com as melhores práticas internacionais, garantindo a segurança e eficiência desses produtos.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Com dívidas superiores a R$ 1,3 trilhão, agro busca solução antes do início da safra 26/27

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Com o fim do vazio sanitário se aproximando e o plantio da soja previsto para começar a partir de setembro nas principais regiões produtoras, o endividamento rural voltou ao centro das preocupações do agronegócio brasileiro.

Estimativas do setor apontam que o passivo total da agropecuária brasileira já supera R$ 1,3 trilhão, dos quais aproximadamente R$ 188 bilhões correspondem a dívidas financeiras diretas dos produtores. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou as articulações para acelerar a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, considerado uma das principais apostas para permitir a renegociação de débitos e recuperar a capacidade de investimento no campo.

A preocupação cresce justamente no momento em que agricultores começam a planejar a safra 2026/27, negociando sementes, fertilizantes, defensivos e operações de custeio. Após anos de custos elevados, juros altos e sucessivas adversidades climáticas, muitos produtores chegam ao novo ciclo com margens reduzidas e dificuldades para acessar novas linhas de crédito.

O problema ganhou dimensão nacional principalmente entre os produtores de soja, principal cultura agrícola do país. Apesar de o Brasil caminhar para colher mais de 180 milhões de toneladas da oleaginosa, a rentabilidade das propriedades sofreu forte pressão nos últimos anos. Em algumas regiões, as margens brutas recuaram mais de 30%, reflexo da combinação entre queda nos preços internacionais, valorização dos insumos e aumento dos custos financeiros.

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Os reflexos desse cenário já aparecem nos indicadores do setor. Em 2025, o agronegócio registrou recorde de pedidos de recuperação judicial, enquanto a inadimplência rural avançou em diversas regiões produtoras. O ambiente mais desafiador levou instituições financeiras a endurecer critérios de concessão de crédito e exigir garantias adicionais, reduzindo a capacidade de financiamento de parte dos produtores.

Nesse contexto, ganhou força no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.122/2023. Embora tenha sido apresentado pelo deputado Domingos Neto, a proposta passou a ser uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária, que atua para viabilizar instrumentos de renegociação de passivos, alongamento de prazos e recuperação da capacidade produtiva dos agricultores.

A avaliação de lideranças do setor é que a solução para o endividamento precisa ser definida antes do avanço do calendário agrícola. Isso porque grande parte da produtividade é construída antes mesmo do plantio, por meio de investimentos em correção de solo, fertilização, escolha de sementes e proteção fitossanitária. Sem acesso a crédito ou condições adequadas de renegociação, produtores podem reduzir aportes justamente em áreas que influenciam diretamente o desempenho da lavoura.

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O debate vai além das propriedades rurais. O Brasil é líder mundial na produção e exportação de soja, cadeia que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente e sustenta segmentos como biodiesel, proteína animal, logística, armazenagem e agroindústria. Por isso, especialistas alertam que a recuperação financeira dos produtores será decisiva não apenas para a safra 2026/27, mas para a manutenção da competitividade do agronegócio brasileiro nos próximos anos.

Enquanto aguardam uma definição em Brasília, agricultores seguem fazendo contas e ajustando o planejamento da próxima temporada. No campo, a percepção é de que o crédito poderá ser tão importante quanto o clima para determinar os resultados da próxima safra.

Fonte: Pensar Agro

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