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Governo libera mais R$ 5 bilhões em recursos para atender produtores rurais
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O governo federal anunciou medidas de apoio à população rural do Rio Grande do Sul, que ainda enfrenta os impactos das enchentes ocorridas em maio deste ano. No Diário Oficial da União desta quarta-feira (23.10), foram publicadas duas iniciativas importantes.
A primeira é a Medida Provisória nº 1.269/2024, que libera um crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para Operações Oficiais de Crédito. A segunda é o Decreto nº 12.228/2024, que autoriza um crédito adicional de instalação aos agricultores beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), também atingidos pelas enchentes.
Esses recursos vêm do Fundo Social, conforme autorizado pela Lei nº 14.981/2024, que permite o uso do superávit financeiro do Fundo, avaliado em R$ 20 bilhões. Além dessas ações, o governo já havia aberto outro crédito extraordinário de R$ 15 bilhões, por meio da Medida Provisória nº 1.233/2024, sendo R$ 5 bilhões desse montante direcionados ao Rio Grande do Sul.
O crédito extraordinário, segundo o governo, não afeta as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, devido ao estado de calamidade pública decretado no estado gaúcho. O objetivo é mitigar as consequências dos eventos climáticos extremos que atingiram a região.
Uma linha de capital de giro para produtores rurais, cooperativas agropecuárias e outros setores afetados pela catástrofe, disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), esgotou rapidamente. Em apenas 10 minutos, os recursos liberados na sexta-feira (11.10) foram completamente utilizados, evidenciando a urgência e a demanda por apoio financeiro no setor agropecuário do Rio Grande do Sul.
Fonte: Pensar Agro
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Fiscalização do Mapa identifica fábrica irregular de ração animal em Santa Catarina
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) identificou, durante fiscalização em Blumenau (SC), uma fábrica que produzia e comercializava produtos destinados à alimentação animal sem registro no órgão federal. A ação foi realizada após o recebimento de uma denúncia.
Durante a fiscalização, a equipe constatou que o estabelecimento possuía estrutura para produção, armazenamento, mistura, pesagem, ensacamento e comercialização de produtos destinados à alimentação animal. No local, foram encontrados misturadores, silos, transportadores de ingredientes, balanças e máquinas para fechamento de embalagens, além de matérias-primas e produtos destinados a diferentes espécies.
Também foram identificadas irregularidades nas condições de funcionamento do estabelecimento, como ausência de registro no Mapa, falhas de higiene, acúmulo de poeira e resíduos em equipamentos, presença de insetos e teias de aranha, circulação de animais nas áreas de armazenamento e deficiência no controle de pragas.
A fiscalização constatou ainda problemas relacionados à rastreabilidade e à identificação de produtos e lotes, além de condições inadequadas para o armazenamento de matérias-primas e produtos acabados.
As condições encontradas podem comprometer a qualidade e a segurança dos produtos destinados à alimentação animal. A presença de pragas, sujeira e outros agentes externos pode favorecer a contaminação por microrganismos. Já a ausência de mecanismos adequados de rastreabilidade dificulta a identificação da origem dos insumos e a adoção de medidas de controle em caso de problemas sanitários ou necessidade de recolhimento de produtos.
A fabricação de produtos destinados à alimentação animal deve atender a requisitos de registro, boas práticas de fabricação, controle de qualidade e rastreabilidade, estabelecidos pela legislação.
Diante das irregularidades constatadas, o Mapa adotou as medidas administrativas previstas na legislação, conforme as normas aplicáveis à fabricação e à comercialização de produtos destinados à alimentação animal.
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