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FPA barra uso da Reforma Agrária “para fins não republicanos”

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer do relator, deputado e presidente da bancada, Pedro Lupion (PP/PR), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2023, revertendo as mudanças promovidas pelo Decreto nº 11.637/2023, que havia alterado as regras do Programa Nacional de Reforma Agrária.

O PDL 313/2023, de autoria dos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Ricardo Salles (PL-SP), ambos integrantes da FPA, foi proposto para sustar as alterações promovidas pelo Decreto nº 11.637, que segundo eles não encontra amparo nem na lei que o regulamenta, nem na própria Constituição.

O relator Lupion elogiou a iniciativa dos colegas, destacando que o decreto favorecia o uso da Reforma Agrária para fins não republicanos, criando impedimentos para que o produtor obtivesse o título definitivo de sua terra. “Com finalidade eleitoreira e demagoga, o decreto cria obstáculos à concessão do título definitivo da terra ao agricultor familiar, beneficiando falsas lideranças de movimentos que se dizem sociais,” destacou o parlamentar.

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Lupion criticou duramente a alteração nos critérios de seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, que quadruplicou a pontuação concedida aos acampados. Segundo ele, essa mudança obriga praticamente os agricultores sem-terra a se filiarem a movimentos como o Movimento Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), sob pena de não conseguirem pontuação suficiente para serem selecionados.

O presidente da FPA também reforçou que o Tribunal de Contas da União já havia considerado ilegal a concessão de pontuação extra a acampados no processo de seleção. Além disso, mencionou relatórios de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Funai, Incra e MST que revelaram o desvio de recursos públicos e a manipulação de seleções por parte de movimentos sociais e entidades representativas.

O parlamentar também destacou a preocupação com a nova possibilidade de titulação de terras para associações ou cooperativas, o que vai contra a Lei nº 8.629/93, que proíbe a titulação para pessoas jurídicas. Segundo Lupion, essa medida concede grandes porções de terras a entidades com CNPJs, deixando as famílias assentadas à mercê de líderes ou dirigentes, e impedindo que sejam verdadeiramente proprietárias de suas terras.

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“A terra da reforma agrária deve ser prioritariamente destinada a indivíduos, e não a coletivos. Essas mudanças incentivam o esbulho possessório e a formação de acampamentos, desconsiderando as condições desumanas em que muitas famílias vivem”, alertou Lupion.

Segundo o deputado, a suspensão do decreto é uma medida justa, moral e constitucional, compatível com uma Reforma Agrária de Estado. “Somos favoráveis a uma reforma que leve o trabalhador rural brasileiro ao título da terra,” concluiu Lupion.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Inverno começa com instabilidade e exige cautela redobrada do agronegócio

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O inverno brasileiro começou oficialmente neste domingo, 21, às 5h24 (horário de Brasília), e deve ter um padrão climático atípico. Com a confirmação da atuação de um forte episódio de El Niño, as projeções do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam uma estação marcada por extremos, que exigirá do produtor rural um manejo cirúrgico para mitigar riscos fitossanitários e garantir a produtividade da safra.

A presença do fenômeno no Pacífico Equatorial, com probabilidade superior a 99% de se consolidar em patamares “fortes” até setembro, redefine o mapa de risco no campo. Ao contrário de anos de neutralidade, o cenário para 2026 aponta para uma disparidade hídrica acentuada entre as regiões produtoras.

Sul: Excesso de umidade e alerta fitossanitário

A região Sul, historicamente impactada por frentes frias, enfrentará um inverno com volumes de chuva acima da média histórica. De acordo com boletins agrometeorológicos recentes, o encharcamento recorrente do solo deve dificultar a entrada de maquinário em áreas de colheita tardia.

O risco operacional é elevado: a alta umidade favorece a proliferação de doenças fúngicas em culturas de inverno, como o trigo. Por outro lado, o aumento da nebulosidade, embora traga desafios ao desenvolvimento das plantas, deve atuar como um “escudo” parcial contra geadas severas, reduzindo o risco de queima em lavouras perenes.

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Centro-Oeste e Matopiba: Ameaça de déficit hídrico

No coração do agronegócio, o padrão é de seca. O Centro-Oeste, o Matopiba e o Norte conviverão com uma irregularidade consistente na distribuição de chuvas. Com a umidade retida no Sul, o Centro-Oeste enfrenta o risco de uma queda acelerada da umidade do solo imediatamente após a colheita do milho segunda safra.

“A janela de plantio e a recuperação das pastagens dependem diretamente da regularidade dessas chuvas escassas”, apontam especialistas. Para o algodão e o milho tardio, o estresse hídrico é a principal ameaça, exigindo ajustes imediatos no manejo de palhada e no planejamento da safra subsequente.

Sudeste: O risco da oscilação térmica

No Sudeste, o inverno de 2026 será definido pela imprevisibilidade. Períodos de frio pontual serão interrompidos por ondas de calor atípicas. Essa alternância térmica impõe um desafio de gestão: o estresse das plantas em resposta às mudanças bruscas de temperatura aumenta a vulnerabilidade a pragas, demandando monitoramento constante nas lavouras de café e hortifrúti.

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Reflexos na cadeia produtiva

A instabilidade não se restringe ao campo. Analistas do setor agroindustrial alertam que a quebra de expectativa de recordes produtivos, somada às dificuldades logísticas impostas pelo clima, pode pressionar os custos de produção e, consequentemente, os preços ao consumidor final.

“O produtor que não se antecipar na reserva de forragem e na proteção sanitária estará mais exposto aos efeitos deste ‘super El Niño’”, destaca o relatório do INMET. A recomendação técnica é de monitoramento diário dos boletins de curto prazo, dada a volatilidade que ditará o ritmo da colheita e o início da próxima safra.

O rigor do inverno de 2026, portanto, não será medido pelo termômetro, mas pela eficiência na resposta do agronegócio a um sistema climático que, cada vez mais, opera fora das médias históricas.

Fonte: Pensar Agro

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