AGRONEGÓCIO
Deputados e entidades defendem mudanças no modelo do Plano Safra
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforçou, nesta quarta-feira (26.02), a necessidade de mudanças estruturais no modelo do Plano Safra, defendendo sua inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta tem como objetivo garantir previsibilidade e segurança para os produtores rurais, evitando incertezas causadas por suspensões de crédito, como a ocorrida recentemente no Plano Safra 2024/25.
No início da semana, após forte pressão da FPA e de entidades do setor produtivo, o governo recuou e liberou um crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões para equalização de juros nas operações de custeio, comercialização e investimento. O presidente da FPA, Pedro Lupion, destacou que a mobilização do setor foi decisiva para a reversão da medida.
“A organização e mobilização do setor agropecuário mostraram que não é necessário um comando central para reagir a decisões equivocadas. A resposta foi imediata, e o próprio ministro da Fazenda reconheceu o erro e anunciou uma nova Medida Provisória para resolver a questão”, afirmou Lupion em coletiva de imprensa.
Durante a reunião-almoço da bancada, a presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, entregou uma carta de posicionamento assinada por 50 entidades do setor produtivo ao presidente da FPA. O documento reforça a importância do Plano Safra para a previsibilidade e a segurança no campo e alerta que qualquer incerteza no acesso ao crédito pode comprometer a produção e impactar diretamente o abastecimento e os preços dos alimentos no país.
“O modelo atual precisa ser revisto. O Plano Safra deve ser planejado no início do ano, permitindo que seja negociado junto com o orçamento da União. Isso daria mais estabilidade ao setor e evitaria cortes inesperados”, defendeu Lupion.
Parlamentares que integram a FPA também enfatizaram a necessidade de previsibilidade no financiamento rural. O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim, destacou que apenas 18% do Plano Safra é subsidiado pelo governo, contrapondo discursos que sugerem que o setor depende integralmente de recursos públicos. “Precisamos desfazer a narrativa de que o governo sustenta o agro. O setor se sustenta por conta própria e ainda impulsiona a economia”, afirmou.
O coordenador político da FPA no Senado, senador Marcos Rogério, criticou a falta de organização interna do governo na condução do Plano Safra. “O governo está perdido em uma ilha, sem comunicação entre si. Não há diálogo interno e quem paga o preço dessa desorganização é o produtor rural”, declarou.
A deputada Marussa Boldrin ressaltou que a mobilização do setor foi essencial para reverter a decisão de suspender os financiamentos. “Fazer o governo recuar sobre o corte do Plano Safra demonstra a força da FPA. Parabéns a toda a bancada e ao setor, que souberam ter postura e se comunicar de forma eficiente”, disse.
O deputado Afonso Hamm destacou a relação entre crédito rural e inflação. “Quando um governo anuncia a retirada de um financiamento, ele está, na verdade, retirando o apoio à produção de alimentos. Isso impacta a inflação e atinge toda a população”, afirmou.
Outros parlamentares reforçaram que a insegurança no acesso ao crédito compromete a capacidade de investimento do setor e pode prejudicar a competitividade do agronegócio brasileiro. O deputado Ricardo Salles ressaltou a importância de um modelo mais robusto e previsível. “O Plano Safra é fundamental para garantir a segurança alimentar do Brasil e a estabilidade do setor agropecuário. Precisamos evitar surpresas como essa suspensão de crédito”, pontuou.
As entidades representativas do agronegócio seguem articulando com a FPA e o governo para garantir que a formulação do Plano Safra 2025/26 ocorra com maior antecedência e com a participação ativa do setor produtivo. A proposta de integrar o programa à LDO e à LOA visa evitar novas interrupções e assegurar um planejamento mais eficiente para os produtores rurais.
A FPA reforça que a previsibilidade é essencial para que o agronegócio continue sendo um dos principais pilares da economia nacional, garantindo a produção de alimentos e a geração de empregos no campo. O setor segue atento aos próximos desdobramentos e continuará pressionando por soluções estruturais para o financiamento rural no país.
Fonte: Pensar Agro
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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.
Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.
“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.
Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.
As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.
Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.
As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.
Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.
A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.
No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.
A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.
Fonte: Pensar Agro
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