AGRONEGÓCIO
Decisão paralisa todos os processos sobre Moratória da Soja
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O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) congelou, nesta quinta-feira (05.11), todos os processos judiciais e administrativos que envolvam, direta ou indiretamente, a Moratória da Soja. A decisão, que vale para todo o País, altera o cenário para produtores, cooperativas e empresas do setor enquanto o tema é analisado em definitivo pela Corte.
Com a decisão liminar de Flavio Dino, nenhum processo pode avançar em tribunais estaduais, federais ou mesmo em órgãos como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), desde ações coletivas até investigações sobre práticas concorrenciais entre empresas do agronegócio. Tudo está paralisado até o Supremo dar a palavra final sobre a validade da lei de Mato Grosso e sobre o próprio acordo da Moratória, que proíbe o comércio de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
Essa suspensão traz um momento de “respiro” e maior previsibilidade para quem atua no plantio e comercialização de soja:
- Garante, pelo menos temporariamente, que regras não mudem de surpresa enquanto o STF não fecha o julgamento.
- Ajuda empresas e produtores a planejarem suas vendas sem risco de decisões conflitantes em diferentes tribunais.
- Evita punições, investigações ou bloqueios até que fique claro o que realmente valerá daqui para frente.
O que motivou a paralisação foi a decisão sobre a lei mato-grossense (veja aqui). O STF ainda precisa analisar o mérito, ou seja, decidir de forma permanente se a lei de Mato Grosso pode ou não valer e em quais termos a Moratória da Soja será tratada judicialmente. Até lá, produtores e indústrias permanecem sob as regras que já existiam, sem novas surpresas.
A decisão do STF dá mais tranquilidade ao setor do agro, evitando conflitos judiciais paralelos e decisões inesperadas enquanto o tema é avaliado de forma definitiva. O produtor deve acompanhar os próximos passos, pois tudo pode mudar novamente quando o julgamento for encerrado. Até lá, vale ficar atento às regras atuais e buscar informações em fontes confiáveis, como o portal Pensar Agro.
Fonte: Pensar Agro
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Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês
Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.
A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.
A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.
O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.
Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.
O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.
A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.
Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.
A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.
Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.
Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.
A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.
Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.
A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.
É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.
Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.
A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.
Fonte: Pensar Agro
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