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Comissão de Agricultura aprova suspensão do programa de rastreabilidade de agrotóxicos

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A pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) venceu mais uma disputa dentro da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (26.11), a Comissão de Agricultura aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 312/2025), que derruba a portaria do Ministério da Agricultura responsável por criar o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA).

A decisão acontece após semanas de mobilização da FPA, que vinha alertando o governo sobre os impactos financeiros e operacionais do programa — considerado pelo setor como tecnicamente inviável e elaborado sem diálogo com a cadeia produtiva.

O PNRA, criado pela Portaria 805/2025, previa um sistema de rastreamento desde a fábrica até o uso final, incluindo monitoramento de caminhões em tempo real e identificação individual de embalagens por meio de tecnologias que o setor considera ultrapassadas.

Para a FPA, o desenho do programa ultrapassa os limites do bom senso regulatório. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion, classificou a portaria como um retrocesso no relacionamento entre governo e produtores rurais.

“Não somos contra rastreabilidade. Ao contrário: defendemos uma política moderna, tecnicamente viável e construída com quem está no campo. O que não dá é impor ao produtor um sistema caro, burocrático e sem garantia de resultado”, afirmou.

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Segundo a frente, as exigências de uso do sistema Brasil-ID — baseado em tecnologia RFID descontinuada desde 2018 — e o rastreamento compulsório de veículos criariam custos elevados para distribuidores, cooperativas e agricultores, especialmente os médios e pequenos.

O relator do PDL na comissão, deputado Rodolfo Nogueira, alinhou seu parecer às principais preocupações apresentadas pela FPA e por entidades do agro. Para ele, o programa transfere integralmente ao setor privado a responsabilidade por um sistema cuja eficiência não foi demonstrada.

Nogueira destacou ainda que o Mapa extrapolou seu poder regulamentar ao editar uma portaria que, na prática, cria obrigações típicas de lei, sem discussão prévia com o Congresso ou com os produtores.

A frente ruralista defende que o tema volte ao ponto zero para que governo e setor produtivo construam um modelo de rastreabilidade que realmente funcione e contribua para coibir o comércio ilegal de defensivos — objetivo que todos consideram essencial.

Para Lupion, somente um processo transparente e com participação de todos os elos da cadeia poderá gerar um sistema eficiente:

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“É preciso construir junto. Rastreabilidade não pode ser palavra de ordem para criar custos. Tem que ser uma ferramenta de segurança, eficiência e competitividade”, disse.

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o PDL será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se avançar, segue para votação no plenário da Câmara.

Nos bastidores, integrantes da FPA afirmam que a articulação continuará firme. A expectativa é garantir maioria para sustentar a suspensão da portaria e abrir caminho para um novo modelo de rastreamento, ajustado à realidade da produção agrícola brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil pode multiplicar área irrigada, mas água e energia limitam avanço

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O Brasil possui aproximadamente 10 milhões de hectares equipados para irrigação, mas poderia incorporar mais de 55 milhões de hectares à tecnologia, segundo estimativas oficiais. A expansão permitiria aumentar a produção dentro de áreas já ocupadas e reduzir perdas provocadas por estiagens, mas depende de investimentos em reservatórios, energia elétrica, licenciamento e gestão dos recursos hídricos.

Os números variam conforme a metodologia. O Portal da Irrigação, do governo federal, trabalha com cerca de 10 milhões de hectares equipados. Já o Atlas Irrigação, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), contabiliza 8,2 milhões de hectares irrigados e fertirrigados em sua base nacional mais abrangente.

O mesmo levantamento identifica potencial adicional de 55,85 milhões de hectares. Desse total, 26,69 milhões estão sobre áreas agrícolas de sequeiro, que dependem das chuvas, e outros 26,73 milhões sobre pastagens. A estimativa exclui áreas ambientalmente protegidas, mas representa uma possibilidade física, não uma expansão que possa ocorrer imediatamente.

Uma parcela entre 6 milhões e 8 milhões de hectares apresenta condições mais favoráveis para incorporação em prazo menor. Ainda assim, seriam necessários investimentos elevados na aquisição de equipamentos, ampliação das redes elétricas e construção de estruturas de captação, armazenamento e distribuição de água.

O avanço dos pivôs centrais mostra que o produtor já procura reduzir a dependência das chuvas. Levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) identificou 33.846 pivôs em funcionamento em 2024, responsáveis pela irrigação de 2,2 milhões de hectares.

A tecnologia permite fornecer água em momentos decisivos, como germinação, floração e enchimento de grãos. No milho, a falta de umidade nessas fases pode provocar perdas mesmo quando o volume total de chuva da temporada fica próximo da média.

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A irrigação também aumenta a previsibilidade para cooperativas, fábricas de ração, usinas de etanol e outras indústrias que dependem do fornecimento regular de grãos. Com menor oscilação na produção, a cadeia consegue organizar melhor compras, estoques e processamento.

Estudos realizados em regiões de agricultura irrigada encontraram indicadores econômicos superiores aos observados em municípios sem a mesma estrutura. As áreas analisadas, embora representassem cerca de 8% do espaço agrícola considerado, concentravam 704 mil hectares irrigados por pivôs e respondiam por aproximadamente 15% das exportações do agronegócio.

Uma simulação com a incorporação de 1.500 hectares irrigados apontou aumento inicial de R$ 8,27 milhões no valor adicionado pela agropecuária. Em uma segunda etapa, após os efeitos sobre fornecedores, serviços e empregos, o acréscimo poderia superar R$ 13 milhões.

Essas comparações, entretanto, não significam que a irrigação seja a única responsável pelo desempenho econômico. Municípios irrigantes também costumam concentrar propriedades tecnificadas, agroindústrias, crédito, armazenagem e melhor infraestrutura.

O principal limite é a disponibilidade de água em cada bacia. A ANA calcula que a irrigação responde por 46% de toda a água retirada de rios, reservatórios e aquíferos no Brasil e por 67% do consumo, parcela que não retorna imediatamente aos mananciais.

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Por isso, o potencial nacional não pode ser interpretado como autorização para irrigar qualquer área. Cada projeto depende da disponibilidade local, dos demais usos da água e da obtenção de outorga, documento que estabelece quanto poderá ser captado, por quanto tempo e em quais condições.

A construção de reservatórios pode guardar água durante o período chuvoso para utilização em momentos críticos. Esses projetos, porém, também precisam respeitar regras ambientais, segurança das barragens e limites de captação para não prejudicar o abastecimento das cidades, a indústria e outros produtores.

A energia elétrica é outro obstáculo. Sistemas de irrigação demandam potência elevada e funcionamento regular, mas parte das regiões com maior potencial agrícola ainda não dispõe de redes trifásicas ou capacidade suficiente para atender novos equipamentos. O custo da energia também interfere diretamente na viabilidade do investimento.

A expansão sustentável exige ainda sensores de umidade, acompanhamento meteorológico e equipamentos capazes de aplicar somente o volume necessário. Irrigar sem monitoramento pode desperdiçar água, elevar custos e provocar erosão, encharcamento ou perda de nutrientes.

Diante da maior frequência de veranicos e estiagens em períodos críticos, a irrigação tende a ganhar importância na agricultura brasileira. O avanço, contudo, dependerá menos da simples compra de pivôs e mais de planejamento por bacia, segurança jurídica, energia disponível e infraestrutura para armazenar água sem comprometer os demais usuários.

Fonte: Pensar Agro

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