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Comissão aprova prorrogação do georreferenciamento rural para 2030

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (01.10) o Projeto de Lei 1664/2025, que amplia o prazo para a obrigatoriedade do georreferenciamento em imóveis rurais. A medida, de autoria da deputada Caroline de Toni, propõe que a exigência só passe a valer em 2030, estendendo o prazo atual, que termina em 20 de novembro deste ano.

Pelo substitutivo aprovado, a prorrogação passa a abranger todos os imóveis rurais registrados a partir de novembro de 2003, não apenas aqueles com até 25 hectares, como previa a proposta original. Na prática, o texto evita que, a partir de novembro, processos de compra, venda, herança ou desmembramento de propriedades fiquem travados pela falta da documentação.

A exigência de georreferenciamento, que consiste na identificação precisa dos limites do imóvel por meio de coordenadas geográficas, tem sido apontada como fundamental para a organização da malha fundiária brasileira. No entanto, produtores, especialmente os de menor porte, ainda enfrentam custos elevados e dificuldades técnicas para cumprir a regra.

Com a aprovação, o setor ganha mais cinco anos para se adequar. Segundo o relator da proposta, deputado Thiago Flores, a medida garante segurança jurídica e impede que exigências burocráticas prejudiquem o direito à propriedade.

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O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ir ao plenário da Câmara. Caso aprovado, o projeto ainda precisa tramitar pelo Senado.

Se confirmada a mudança, produtores terão até 2030 para realizar o georreferenciamento, um prazo considerado mais realista diante da falta de infraestrutura fundiária em várias regiões do país.

Fonte: Pensar Agro

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Alta de insumos, frete e diesel com guerra aperta margem e preocupa safra 2026/27

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Isan Rezende

“O produtor rural brasileiro define agora, entre maio e agosto, o custo da safra 2026/27 — cujo plantio começa a partir de setembro no Centro-Oeste — com uma conta mais pesada e fora do seu controle. A ureia subiu mais de US$ 50 por tonelada, o diesel segue pressionado e o frete internacional acumula altas de até 20%. Isso aumenta o custo por hectare e exige mais dinheiro para plantar”. A avaliação é de Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), ao analisar os efeitos da escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã sobre o agronegócio brasileiro.

Segundo ele, o encarecimento não começou agora, mas se intensificou nas últimas semanas e pesa diretamente nas decisões do produtor. Em lavouras de soja e milho, o aumento dos insumos pode elevar o custo total entre 8% e 15%, dependendo do nível de investimento. “O produtor já vinha apertado. Agora, o custo sobe de novo e o preço de venda continua incerto”, afirma.

O avanço dos custos está ligado à tensão no Oriente Médio. O fechamento do Estreito de Ormuz levou o petróleo a superar US$ 111 o barril, mantendo o diesel em alta. Ao mesmo tempo, fertilizantes nitrogenados, que o Brasil importa em grande volume, ficaram mais caros e instáveis.

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Além do custo, há risco de perda de mercado. “O Irã comprou cerca de 9 milhões de toneladas de milho brasileiro em 2025. Se esse volume diminui, sobra produto aqui dentro e o preço cai”, diz Rezende.

Na logística, o impacto já aparece nos números. O frete marítimo para a Ásia subiu entre 10% e 20%, com aumento do seguro e cobrança de prêmio de risco. Na prática, isso reduz o valor pago ao produtor. “Quando o custo de levar o produto sobe, alguém paga essa conta — e parte dela volta para quem está produzindo”, afirma.

O efeito mais forte deve aparecer nos próximos meses, quando o produtor for comprar fertilizantes e fechar custos da nova safra. Se os preços continuarem elevados, será necessário mais capital para plantar a mesma área.

Para Rezende, há medidas que podem reduzir esse impacto. “O governo pode ampliar o crédito rural com juros menores, reforçar o seguro rural e alongar dívidas em regiões mais pressionadas. Um aumento de alguns bilhões na equalização de juros já ajudaria a reduzir o custo financeiro da safra”, afirma.

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Ele também aponta que o Brasil começa a dar passos para diminuir a dependência externa de insumos, mas ainda de forma insuficiente. “A retomada da produção de nitrogenados com a reativação da unidade de Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Araucária, no Paraná, ajuda, mas ainda não resolve o problema. O país continua dependente do mercado internacional, especialmente do Oriente Médio. Sem ampliar essa capacidade e melhorar a logística, o produtor segue exposto a choques externos”, conclui.

Fonte: Pensar Agro

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