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Câmara aprova urgência para PL anti-invasões em meio a tensões agrárias
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Em uma sessão marcada por debates acalorados e posicionamentos firmes, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para o projeto de lei (PL) nº 895/23, proposto pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS). A medida estabelece sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o país.
O trâmite acelerado do projeto surge em meio à crescente tensão provocada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que, apenas neste mês de abril, já contabiliza mais de 20 invasões de propriedades em onze estados brasileiros.
O líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou sua crítica à posição do governo federal em relação ao MST e suas ações. Lupion expressou descontentamento não apenas com as invasões, mas também com o anúncio do Programa Terra para Gente, que visa acelerar o assentamento de famílias e destinar terras para a reforma agrária.
“Após invadirem criminosamente 24 áreas, os invasores do MST ganharam do governo uma ‘prateleira de terras’, programa de ‘reforma agrária’ do Planalto. É a prova cabal de que, no Brasil do PT, o errado é o certo, e o crime, se cometido pelos aliados, compensa”, declarou Lupion.
Por sua vez, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) expressou seu apoio ao projeto anti-invasões de terra, afirmando que “quem invade terra não poderá ocupar cargo público, receber auxílio e benefícios ou participar de programas de assistência social. Quem invade é criminoso e assim deve ser tratado!”.
Enquanto a Frente Parlamentar da Agropecuária celebra a aprovação do regime de urgência para o PL, o MST reivindica as áreas invadidas como improdutivas e destinação para assentamento e reforma agrária. Com cerca de 20 mil famílias mobilizadas em todo o país, o movimento ressalta a Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como Abril Vermelho, em memória ao massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996.
Neste cenário de polarização e tensão no campo, a votação do projeto anti-invasões de terra promete continuar gerando debates intensos e reflexões sobre os direitos de propriedade, a reforma agrária e a segurança jurídica no meio rural brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
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Déficit de armazenagem supera um terço da safra: 120 milhões de toneladas
O déficit de armazenagem no Brasil já ultrapassa 120 milhões de toneladas e voltou ao centro das discussões do governo federal nesta quinta-feira (28), durante reunião entre o Ministério da Agricultura e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O encontro tratou da ampliação da capacidade de estocagem, formação de estoques públicos e medidas para reduzir os gargalos logísticos diante do avanço da produção agrícola brasileira.
Atualmente, a capacidade estática de armazenagem do País gira em torno de 210 milhões de toneladas, enquanto a safra brasileira de grãos deve superar 330 milhões de toneladas no ciclo 2025/26. Na prática, o Brasil produz muito mais do que consegue armazenar.
Durante a reunião, a Conab informou que sua rede própria possui capacidade próxima de 1,7 milhão de toneladas, com cerca de 1,2 milhão já ocupadas. O governo também confirmou a liberação de R$ 54,3 milhões em crédito suplementar para antecipar a compra de milho e reforçar os estoques reguladores diante dos possíveis impactos climáticos provocados pelo El Niño em 2026.
O gargalo da armazenagem preocupa o setor agropecuário porque afeta diretamente a rentabilidade do produtor rural. Sem espaço para estocar a produção, muitos agricultores acabam obrigados a vender durante o pico da colheita, período em que os preços normalmente sofrem maior pressão de baixa devido à oferta elevada.
Além do impacto comercial, o déficit estrutural amplia perdas pós-colheita. Em regiões produtoras, especialmente no Centro-Oeste e no Matopiba, ainda são frequentes casos de grãos armazenados de forma improvisada ou mantidos a céu aberto enquanto aguardam transporte ou liberação de espaço nos armazéns.
Estimativas do setor apontam que as perdas pós-colheita no Brasil podem alcançar entre 10% e 15% da produção em algumas cadeias agrícolas, considerando falhas de armazenagem, problemas logísticos, umidade, ataque de pragas e deterioração da qualidade dos grãos.
O problema também pressiona os custos logísticos. Sem capacidade de retenção da safra nas propriedades, produtores precisam escoar rapidamente a produção em momentos de pico da demanda por transporte, elevando os preços do frete e aumentando filas em armazéns e terminais portuários.
A discussão sobre armazenagem ganhou ainda mais relevância com o crescimento acelerado da produção brasileira nos últimos anos. Estados como Mato Grosso, Goiás, Bahia e Maranhão ampliaram fortemente a área cultivada, mas a expansão da infraestrutura não acompanhou o mesmo ritmo.
Nos bastidores do setor, cresce a avaliação de que o Brasil precisará ampliar investimentos em silos privados, armazenagem nas fazendas e modernização da rede pública para evitar que o déficit continue aumentando nas próximas safras.
Durante a reunião, o ministro da Agricultura, André de Paula, afirmou que os levantamentos da Conab sobre safra, estoques e custos de produção seguem sendo estratégicos para a formulação das políticas agrícolas do governo federal.
Fonte: Pensar Agro
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