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Brasil chega à elite sanitária mundial e está livre da febre aftosa

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Com o fim da última imunização contra febre aftosa para 12 unidades da Federação e parte do estado do Amazonas, o Brasil avança no Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PE-PNEFA) e se torna totalmente livre da doença sem vacinação.

O anúncio autodeclaratório da evolução da situação sanitária do país foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ao lado do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, no anexo II do Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (02.05).

A ação, que é parte do processo para o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), representa o fim do ciclo de vacinação, iniciado há mais de 50 anos e o reconhecimento da qualidade da produção pecuária nacional e da qualidade do Serviço Veterinário Oficial.

“É o início de um processo em que o Brasil troca de patamar com um grupo de elite sanitária mundial, que é muito mais difícil se manter nessa elite. Com toda a dedicação, com os estados, todo o sistema, envolvidos, vamos atingir mercados muito exigentes, mas muito recompensadores.Vamos poder vender pra Japão, Coreia do Sul, que são mais remuneradores e poucos países podem acessar. Ao se declarar livre da Febre Aftosa sem Vacinação, o Brasil dá um passo importante”, destacou o ministro Fávaro.

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Ao todo, mais de 244 milhões de bovinos e bubalinos em cerca de 3,2 milhões de propriedades deixarão de ser vacinados contra a doença, trazendo uma redução de custo direta, com a aplicação da vacina, de mais de R$ 500 milhões.

“Hoje é um dia histórico, porque sempre o Brasil sonhou em ser um país livre de febre aftosa sem vacinação, que é um estágio extremamente elevado de sanidade animal e de boa defesa agropecuária”, pontuou o vice-presidente Alckmin. “Isso vai nos abrir novos mercados, elevar o preço das exportações e acessar mercados mais exigentes. Agora vamos trabalhar para ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal”, completou.

A última ocorrência da doença em território nacional foi em 2006, seguida da implementação de zonas livres, que deram sustentação ao desataque do país como líder mundial no comércio de proteína animal, em bases sustentáveis.

Ao erradicar a febre aftosa e se consolidar como país livre da doença sem vacinação, o Brasil fortalece sua posição no mercado internacional, aumentando a confiança dos consumidores e dos parceiros comerciais na qualidade e na segurança dos produtos de origem animal brasileiros.

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“Essa jornada histórica reflete a determinação e a capacidade do país em proteger sua pecuária e garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem animal para o mercado nacional e internacional”, reforçou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.

O reconhecimento internacional do status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação ao país é feito pela OMSA.

Para isso, a Organização exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados por, pelo menos, 12 meses.

O Brasil prevê apresentar o pleito ao reconhecimento para à Organização Mundial de Saúde Animal em agosto de 2024. Já o resultado, se aprovado, será apresentado em maio de 2025, durante assembleia geral da entidade.

“O reconhecimento como sem vacinação abre caminhos para que os produtos pecuários oriundos destes estados possam acessar os mercados mais exigentes do mundo”, ressaltou Goulart.

Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.

Fonte: Pensar Agro

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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.

Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.

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As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.

Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.

A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.

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No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.

A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.

Fonte: Pensar Agro

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