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Brasil avança nas negociações com o Japão e terá novas regras sanitárias

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As exportações de carne bovina, suína e de frango do Brasil para o Japão enfrentaram entraves devido a exigências sanitárias rigorosas do país asiático. A carne bovina, por exemplo, encontrava barreiras devido a preocupações com a febre aftosa, mesmo com o Brasil livre da doença nos últimos anos. Já no caso da carne suína e de frango, as dificuldades estavam ligadas a protocolos sanitários específicos que restringiam o comércio em caso de surtos localizados de doenças, como a influenza aviária.

Para destravar essas exportações, o governo brasileiro, em parceria com o setor privado e entidades como a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), intensificou negociações com as autoridades japonesas.

Como resultado desses esforços, o Japão aprovou um novo Certificado Sanitário Internacional (CSI) para a carne de frango, garantindo que restrições por detecção de influenza aviária passem a valer apenas para os municípios afetados, e não mais para estados inteiros, como ocorria anteriormente. Essa mudança assegura maior previsibilidade para o setor, protegendo os fluxos comerciais mesmo diante de notificações sanitárias pontuais.

Além disso, um avanço significativo ocorreu no setor de carne bovina. O Japão enviará técnicos ao Brasil nos próximos 60 dias para inspecionar as condições sanitárias e os processos de produção da carne bovina brasileira. Essa vistoria representa um passo fundamental para uma possível abertura do mercado japonês ao produto brasileiro, o que pode diversificar os destinos de exportação e aumentar o valor agregado da produção nacional.

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O Brasil e o Japão também estreitaram sua cooperação em outras áreas do agronegócio, assinando cerca de 80 memorandos de entendimento. Um dos acordos prevê investimentos japoneses na recuperação de pastagens degradadas no Cerrado brasileiro, contribuindo para a sustentabilidade e produtividade do setor.

O mercado japonês é um dos mais estratégicos e exigentes do mundo para a exportação de proteínas animais, representando uma grande oportunidade para os produtores brasileiros de carne bovina, suína e de frango.

Para a carne bovina, o Japão importa cerca de 700 mil toneladas por ano, tendo como principais fornecedores os Estados Unidos e a Austrália. A abertura desse mercado para o Brasil significaria um novo e importante destino para a carne bovina brasileira, agregando valor ao produto e diversificando as exportações. No entanto, o Japão sempre manteve restrições rigorosas devido a preocupações sanitárias, especialmente com a febre aftosa, o que tem sido um desafio para os exportadores brasileiros.

No caso da carne suína, o Japão é um dos maiores importadores mundiais, adquirindo anualmente mais de um milhão de toneladas. Atualmente, o Brasil já exporta carne suína para o Japão, mas enfrenta concorrência de países como Estados Unidos, Canadá e Dinamarca. A ampliação da participação brasileira nesse mercado depende da consolidação de protocolos sanitários que garantam segurança aos importadores japoneses.

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Já para a carne de frango, o Japão é um dos mercados mais importantes para o Brasil. Em 2024, foi o terceiro maior destino das exportações brasileiras, com 443,2 mil toneladas embarcadas. Apenas nos dois primeiros meses de 2025, o Brasil já exportou 55,8 mil toneladas para o país, gerando uma receita de US$ 103,7 milhões. A recente mudança no Certificado Sanitário Internacional (CSI), que limita restrições à influenza aviária apenas a municípios afetados, é uma conquista relevante para manter e expandir esse comércio.

Fonte: Pensar Agro

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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

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Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

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A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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