No podcast Pensar Agro desta semana, a advogada Fernanda Silveira, doutora em Direito Tributário e Professora de Pós-Graduação, faz uma análise detalhada sobre os impactos da Reforma Tributária no agronegócio brasileiro. Com um setor que responde por quase 30% do PIB nacional, as mudanças na legislação tributária prometem transformações significativas, tanto positivas quanto desafiadoras, para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias.

A especialista destacou, em primeiro lugar, os avanços trazidos pela nova legislação. Um dos pontos mais celebrados é a redução de 60% na tributação para produtos agropecuários, insumos e alimentos, além da alíquota zero para itens da cesta básica. Medidas como essas têm o potencial de aliviar a carga fiscal sobre o setor, beneficiando tanto o produtor quanto o consumidor final. Outro destaque é a isenção de impostos para bens de capital, como tratores, máquinas agrícolas e veículos automotores, o que deve impulsionar a modernização das propriedades rurais.

Além disso, a Dra. Fernanda ressaltou o tratamento diferenciado para as cooperativas, com alíquota zero nas operações entre cooperativa e cooperado, e a redução de tributos para biocombustíveis, um segmento estratégico para a sustentabilidade e a economia verde. Profissionais essenciais ao agronegócio, como agrônomos, técnicos agrícolas, médicos veterinários e zootecnistas, também foram contemplados, com uma redução de 30% na tributação sobre serviços prestados.

No entanto, nem tudo são boas notícias. A especialista alertou para possíveis desafios que a Reforma Tributária pode trazer ao setor produtivo agropecuário e agroindústria. Um dos pontos de preocupação é o acúmulo de créditos fiscais, especialmente para exportadores e agroindústrias que comercializam produtos da cesta básica. Se não houver um mecanismo eficiente de devolução desses créditos, o custo operacional pode aumentar significativamente.

Outro tema sensível é a tributação sobre contratos de arrendamento de terras. Com a substituição do PIS e da Cofins (3,65%) pela CBS e IBS, estimada em cerca de 11%, o custo para os produtores pode subir consideravelmente. A dúvida sobre a tributação de contratos de comodato e operações de barter (troca de insumos por produção) também gera incertezas no mercado, já que essas práticas são comuns no agronegócio.

A Dra. Fernanda ainda chamou atenção para o veto presidencial à isenção de tributos (IBS e CBS) nas operações imobiliárias relacionadas a Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). Essa decisão pode impactar negativamente os investimentos no setor, que dependem de incentivos fiscais para se manterem competitivos.

Assista ao podcast Pensar Agro, apresentado por Isan Rezende,  clicando aqui.

Fonte: Pensar Agro