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Atrasos portuários travam exportações de café e expõem gargalos logísticos do Brasil

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Os embarques de café brasileiro enfrentaram, em agosto, um dos maiores gargalos logísticos dos últimos anos, com prejuízos estimados em R$ 5,9 milhões e mais de 600 mil sacas retidas nos portos. O problema, apontado pelo Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), reflete o esgotamento da capacidade operacional e a falta de investimentos em modernização portuária.

Além dos custos diretos com armazenagem e detenção de contêineres, o país deixou de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão em receita cambial, considerando o valor médio por saca exportada. O quadro acende um alerta para a competitividade do café brasileiro, que lidera o mercado global, mas enfrenta crescentes desafios logísticos para escoar a produção.

Segundo especialistas, o Porto de Santos, responsável por mais de 80% dos embarques nacionais, opera próximo ao limite. Em agosto, dois terços dos navios que deveriam sair do terminal sofreram atrasos ou mudanças de escala, com casos de espera que chegaram a 47 dias. No Porto do Rio de Janeiro, o segundo mais relevante para o café, quase 40% das embarcações também foram afetadas.

O Cecafé defende uma estratégia conjunta de governo e setor privado para destravar os gargalos. O debate sobre o novo marco regulatório dos portos, em tramitação na Câmara, é visto como decisivo para ampliar investimentos, acelerar concessões e evitar a judicialização de licitações como a do Tecon Santos 10, considerada essencial para ampliar a capacidade de contêineres.

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O impacto não se restringe à exportação de café: os gargalos logísticos já comprometem o desempenho de outras cadeias agroexportadoras, especialmente as que dependem de transporte conteinerizado, como frutas, algodão e carnes processadas. Com a demanda global em alta e a safra recorde em curso, o setor teme que a ineficiência portuária se transforme em um dos principais entraves à expansão do agronegócio brasileiro nos próximos anos.

Isan Rezende

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, esses atrasos são a síntese do gargalo logístico que o Brasil enfrenta. “Os produtores que investem em grãos de qualidade perdem parte do valor agregado quando não conseguem entregar dentro do calendário comercial. E isso reduz o retorno sobre os investimentos feitos em fertilizantes, irrigação e preparo de solo”.

“Vivemos um país em que a estrutura logística está ficando para trás em relação à produção agrícola. Estima-se que o Brasil tenha uma defasagem de capacidade de armazenagem que supera 20 % da safra, o que obriga o agricultor a escoar rapidamente seus grãos sob risco de perda. Essa limitação, quando combinada com estradas em más condições e falta de integração entre modais, encarece o custo final do produto e reduz a competitividade internacional”, comentou Rezende.

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“Quando você compara o custo de transporte rodoviário aqui com o dos Estados Unidos encontramos um peso brutal que chega a 30%. Essas distorções logísticas se acumulam e acabam drenando eficiência ao longo de toda a cadeia do campo”, exemplificou Isan Rezende.

“É imprescindível uma reengenharia logística nacional: mais ferrovias, hidrovias, terminais de integração e centros logísticos estratégicos. É preciso que modais conversem entre si, que portos não sejam gargalos permanentes, e que o governo e investidores privados enxerguem que logística não é custo extra, mas alicerce para manter o agro brasileiro crescendo”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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