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Após criação de delegacia especializada, MS registra queda de 18,5% em abigeato

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Após a criação de uma delegacia com especialização em crimes no âmbito rural, o estado de Mato Grosso do Sul registrou redução no número de casos de abigeato. Houve queda de 18,5% no furto do gado bovino nas pequenas e grandes propriedades nos primeiros cinco meses de 2022, isso no comparativo com o mesmo período do último ano.

A Delegacia de Combate a Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro) teve sua inauguração em setembro de 2021. Com sua sede na capital, Campo Grande, possui domínio em todo o estado, em busca de agilizar as investigações de crimes contra o patrimônio dos produtores rurais, como o furto de insumos, produtos agrícolas e gado.

Mateus Zampieri, o delegado titular da delegacia, ressalta a importância do trabalho da especializada e o uso de tecnologias em suas operações na repressão de crimes.

“O setor de inteligência ativo e atuante é fundamental, assim como a troca de informações entre as forças policiais, seja Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Militar. As inteligências precisam conversar, e isso que buscamos desde o primeiro dia de criação da Deleagro. Paralelamente, o contato com colegas de outros estados, onde já existe esse combate a crimes rurais, como em Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais, nós já temos estreitado muito, até porque o crime não tem fronteira”, explica.

Crimes de oportunidade

“Aqui em Mato Grosso do Sul, eu diria que 90% dos crimes de abigeato são os pequenos, de uma ou duas cabeças de gado. São os crimes de oportunidade, onde um criminoso sai, principalmente à noite, em estradas, procurando um gado que esteja vulnerável, de fácil acesso, e ele faz o abate ali mesmo e leva parte ou todo animal. Essa carne é comercializada em pequenos comércios, por vezes até em residências mesmo“, ressalta o delegado.

Segundo o delegado, a Deleagro estava profundamente envolvida no levantamento de dados, isso antes da criação da unidade. “Um boletim de ocorrência pode ter uma ou dez cabeças de gado, mas para fins estatísticos, é um boletim de ocorrência. Quando tiver dez boletins de ocorrências, não quer dizer que foram levadas dez cabeças de gado, por outro lado, eu posso ter 50 boletins e 50 cabeças de gado furtadas, portanto, estes números anteriores à Deleagro, demandam tempo para mapearmos e entendermos o que foi efetivamente levado, o sistema não fazia essa diferenciação sobre quantas cabeças constavam em um boletim de ocorrência”.

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De acordo com o mesmo, a delegacia vem trabalhando na implantação de um sistema que permita a especializada obter um levantamento e uma contabilização de dados no registro de boletins de ocorrência.

“O produtor não conta o seu rebanho toda semana, estamos falando de um estado com mais de 20 milhões de cabeças de gado, então a contagem, em via de regra, é feita nas épocas de vacinação, em maio e novembro, e são nestes momentos que ele vai dar falta dos animais, já que a última contagem foi feita há 6 meses, aí ele vem e realiza o boletim de ocorrência na delegacia”, afirma o delegado.

Zampieri conta um caso que ocorreu no estado e explica a importância da implementação desse sistema. “Tive um colega que registrou um boletim de ocorrência com 1.000 cabeças de gado e eu tomei um susto. Quando eu fui ver o histórico, era um levantamento dos últimos dez anos da fazenda de um produtor, só que para fins estatísticos, houve uma ‘explosão’ na subtração destes animais. Esse é um filtro que procuramos fazer, um trabalho minucioso para trabalharmos com números reais e combater o que ocorre hoje”.

Febre aftosa

O delegado disse que o estado também está preocupado com a saúde do rebanho, já que, no ano que vem, Mato Grosso do Sul será reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação.

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“A partir disso [reconhecimento do estado como zona livre], os cuidados passam a ser redobrados para que esse gado não entre de forma ilegal pelos países que fazem fronteira conosco. Então existe todo um trabalho preventivo de inteligência no estado, para mapear possíveis locais e evitar que esse contrabando de animais ocorra”, diz.

A Deleagro e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) trabalham em conjunto, no apoio às operações policiais e no intercâmbio de informações, principalmente sobre o controle do rebanho.

Antes da criação do departamento especializado, não havia uma força policial que combinasse informações e criasse um mapa de dados. “Aqui na Deleagro, nós temos um núcleo de inteligência, que conversa com a Segurança Pública e com outros estados, principalmente os que fazem fronteira: Goiás, São Paulo, Paraná e Mato Grosso. Mato Grosso do Sul tem esse diferencial de termos países que fazem fronteira, como Bolívia e Paraguai, e por conta disso, o tipo de crime visto no estado de São Paulo, por exemplo, pode ser muito diferente, em função da nossa fronteira seca (sem rios ou lagos) e extensa, além do nosso bioma que é diferenciado, então é todo um trabalho de especificidade feito pela nossa especializada”, conclui Zampieri.

Furto de GPS de máquinas agrícolas

Por mais que a Deleagro tenha registrado um avanço significativo na repressão ao abigeato, a delegacia ainda enfrenta um grandioso contratempo, um novo tipo de crime. Com o problema do semicondutor global, commodity importante em diversos setores da indústria, os criminosos começaram a soltar implementos agrícolas, principalmente o GPS, que são essenciais para uma agricultura de precisão.

“São mais de 20 ocorrências de furtos de GPS de máquinas agrícolas em 2022, com pelo menos R$ 5 milhões em prejuízos diretos”, destaca Zampieri.

Fonte: Agroplus.tv  

Fonte: AgroPlus

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Desenrola Rural vai até 20 de dezembro. Saiba aqui como renegociar

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Produtores rurais têm até o próximo dia 20 de dezembro para regularizar débitos do Pronaf e fundos constitucionais sob as regras do Desenrola Rural. Com o semestre final se aproximando, especialistas alertam que a demora na busca pela agência bancária pode significar a perda de condições especiais de parcelamento e descontos de até 96%.

A medida, que visa dar fôlego financeiro aos produtores em um cenário de custos elevados e impacto climático na safra, é uma tentativa de estancar a inadimplência no setor, que já ultrapassa a marca de 8%, segundo dados da Serasa Experian. O programa foca na regularização de débitos de pequenos produtores, permitindo descontos que chegam a 96% sobre encargos e prazos de até 10 anos para o pagamento.

O benefício não é universal. A regra vale exclusivamente para contratos de crédito rural firmados entre 2012 e 2022, especificamente nas operações do Pronaf e nos financiamentos via Fundos Constitucionais (FCO, FNO e FNE). O enquadramento ignora o tamanho da propriedade, focando estritamente na natureza da dívida. Ao formalizar a adesão, o produtor tem o nome retirado dos cadastros de restrição ao crédito, o que devolve a capacidade de tomar novos financiamentos para a safra — peça-chave para a sobrevivência da atividade agrícola.

O principal gargalo para o sucesso do programa está na ponta do atendimento bancário. Especialistas em Direito Agrário alertam que instituições financeiras costumam ignorar a política pública para oferecer “pacotes internos” de renegociação, que frequentemente carecem das vantagens garantidas pelo programa federal.

A recomendação para o produtor ir à agência bancaria munido dos contratos e exigir, expressamente, a aplicação das regras do Desenrola Rural. Aceitar soluções genéricas oferecidas pelo banco sem comparar com as condições federais é um erro que pode custar a rentabilidade da propriedade e o acesso ao crédito no longo prazo.

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O Desenrola Rural, contudo, ignora o médio e o grande produtor, que também sofrem com a crise de rentabilidade do setor. Sem uma política pública universal, esse perfil de produtor depende da aplicação rigorosa do Manual de Crédito Rural (MCR) para a reestruturação de suas dívidas. Na prática, a falta de flexibilidade voluntária dos bancos tem forçado esses produtores a buscar o Poder Judiciário para garantir o direito de repactuar débitos sem colocar em risco a viabilidade do negócio.

Guia prático

Para garantir o direito à renegociação sob as regras do Desenrola Rural e evitar as armadilhas dos “pacotes genéricos” dos bancos, a preparação documental é o passo mais estratégico. O produtor deve encarar a ida à agência não como um pedido de favor, mas como uma formalização de direito garantido pelo programa federal.

Antes de comparecer à agência, o produtor deve organizar um dossiê completo. A falta de um único documento pode ser usada como justificativa pelo gerente para negar o enquadramento ou direcionar o cliente para outras linhas de crédito com juros mais altos.

Documentação essencial

  • Identificação Pessoal: RG e CPF (ou CNH) atualizados do titular do crédito.

  • Comprovação da Propriedade: Matrícula atualizada do imóvel rural, além do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e a última declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Esses documentos atestam a regularidade da área e são fundamentais para o histórico de crédito junto à instituição.

  • Cédula de Crédito Rural ou Contrato: Este é o documento central. É ele que prova a origem da dívida (se Pronaf ou Fundos Constitucionais como FCO, FNO ou FNE) e o período de contratação (entre 2012 e 2022). Caso o documento original tenha sido extraviado, o produtor deve solicitar formalmente uma cópia autenticada ou declaração detalhada à própria agência antes da data da renegociação.

  • Extrato atualizado da dívida: Levar o demonstrativo do débito facilita a identificação imediata da operação na tela do gerente e evita divergências de valores na simulação do acordo.

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Postura no atendimento

O advogado Gian Tozini, especialista em Direito Agrário, reforça que a documentação serve como escudo contra ofertas pouco vantajosas.

  • Exija o enquadramento: Ao apresentar os documentos, o produtor deve solicitar expressamente a aplicação das condições do Desenrola Rural. Se o gerente informar que “o sistema não libera”, o produtor deve pedir uma justificativa por escrito ou o número de protocolo do atendimento.

  • Não assine sem conferir: É comum que instituições ofereçam renegociações internas, que raramente trazem os descontos de até 96% previstos pelo programa federal. O produtor deve recusar qualquer proposta comercial que não apresente as condições estabelecidas pela norma do governo.

  • Formalize a recusa: Caso a agência insista em ignorar o programa, o produtor tem o direito de registrar uma reclamação no Banco Central, munido do protocolo de atendimento negado.

A organização prévia destes documentos é o que define se a renegociação será uma solução eficiente para o fluxo de caixa da propriedade ou apenas uma postergação de um problema financeiro. O prazo final para essa regularização é 20 de dezembro de 2026.

Fonte: Pensar Agro

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