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AGRONEGÓCIO

ANTT dá 30 dias para produtores cercarem faixas de domínio em 10 mil km de rodovias

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AGRONEGÓCIO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última sexta-feira (19.06), o Ofício Circular nº 2521/2026, que estabelece novas diretrizes para a gestão das faixas de domínio de rodovias federais. A norma proíbe o cultivo agrícola nessas áreas e determina que os proprietários de terras nas margens das rodovias providenciem a construção de cercas em um prazo máximo de 30 dias, impactando milhares de produtores ao longo de mais de 10 mil quilômetros de rodovias concedidas no País.

Por não se tratar de uma resolução com publicação obrigatória no Diário Oficial da União (DOU), o documento foi distribuído internamente e para concessionárias rodoviárias e se tornou público ao ser contestado por federações do setor produtivo, como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), uma das primeiras entidade a se manifestarem contra a decisão.

A determinação impõe um desafio logístico imediato. Para atender à exigência de cercar ambos os lados das vias, estima-se a necessidade de instalação de pelo menos 20 mil quilômetros de cercas até meados de julho. Representantes do setor produtivo classificam o prazo como inviável, apontando a escassez de insumos — como mourões e arame — e a dificuldade de contratação de mão de obra qualificada em curto período como obstáculos centrais para o cumprimento da norma.

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O uso dessas áreas era, até então, balizado por instrumentos como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT). Com a nova diretriz, o setor agropecuário vê o planejamento operacional de suas safras ser bruscamente alterado. Além da perda de áreas produtivas que integravam o desenho das lavouras, os agricultores assumem um ônus financeiro inesperado, transferindo para o campo um custo de manutenção de segurança viária que historicamente era atribuído às concessionárias.

Imediatamente, entidades de classe, como o Sistema FAEP, formalizaram pedidos de revisão junto ao Ministério dos Transportes e à ANTT. O argumento central dos ofícios é a insegurança jurídica causada pela ruptura de acordos prévios e o impacto financeiro que a exigência causa na contabilidade das propriedades rurais.

O receio do setor é que, mantida a rigidez do cronograma, a medida precipite uma onda de notificações e multas por parte das concessionárias assim que o prazo de 30 dias expirar. Até o momento, o governo federal não apresentou sinais de flexibilização ou uma estratégia de transição para a norma, mantendo o setor em estado de alerta.

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Fonte: Pensar Agro

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Fersul conecta agricultura familiar a novos mercados e tecnologia

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Começa nesta quarta-feira (12.08), em Rio do Sul (190 km da capital, Florianópolis), em Santa Catarina, a 15ª Feira Multissetorial do Alto Vale do Itajaí (Fersul). Embora reúna diferentes setores da economia, a edição deste ano terá pela primeira vez uma área exclusiva para o agronegócio, com 42 expositores da região.

O espaço terá 300 metros quadrados e funcionará como uma vitrine para produtos da agricultura familiar. Entre os participantes estão 32 agroindústrias que trabalham com alimentos processados e produtos de maior valor agregado, além de produtores de plantas ornamentais e empreendimentos de turismo rural.

A proposta é aproximar os produtores diretamente dos consumidores, comerciantes, distribuidores e possíveis parceiros. Para as pequenas agroindústrias, a participação pode abrir canais de venda fora dos municípios de origem e aumentar a visibilidade de marcas ainda pouco conhecidas no mercado regional.

Antes da feira, os produtores passaram por um ciclo de preparação promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os treinamentos abordaram atendimento ao público, técnicas de venda e apresentação dos produtos e das marcas.

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A capacitação busca resolver uma dificuldade comum entre pequenos empreendimentos rurais. Mesmo quando possuem alimentos de qualidade e produção regular, muitas agroindústrias encontram obstáculos para definir preços, apresentar seus diferenciais e alcançar compradores além da venda direta na propriedade.

O turismo rural também terá espaço na feira. Os empreendimentos participantes apresentarão experiências ligadas à produção agrícola, à gastronomia e ao modo de vida das comunidades do Alto Vale do Itajaí. A atividade permite que as famílias rurais complementem a renda com hospedagem, alimentação, visitas às propriedades e comercialização de produtos locais.

A estrutura dedicada ao agro conta com a participação da Cresol, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Cooperfavi e do Sebrae.

Além da área rural, a Fersul terá ambientes voltados à inovação, à tecnologia e ao empreendedorismo feminino. Parte das soluções apresentadas nesses espaços poderá ser aproveitada pelas agroindústrias em atividades como gestão, vendas digitais, divulgação das marcas e organização dos processos produtivos.

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Realizada pela Associação Empresarial de Rio do Sul (Acirs), a Fersul chega à 15ª edição como a principal feira de negócios do Alto Vale. A programação segue até sexta-feira (14.08), com exposição multissetorial, palestras, atividades técnicas e um congresso empresarial.

Serviço

Evento: 15ª Feira Multissetorial do Alto Vale do Itajaí
Data: 12 a 14 de agosto de 2026
Abertura: quarta-feira, às 16 horas
Local: Centro de Eventos Hermann Purnhagen

Fonte: Pensar Agro

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