SAÚDE
Aprovada MP que torna obrigatória a avaliação dos estudantes de medicina durante a graduação
SAÚDE
Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou a medida provisória que determina a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no país. A Medida Provisória nº 1.370/2026 foi proposta pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar que todo médico formado no país tenha formação de qualidade e esteja apto a atender a população com competência técnica, responsabilidade ética e compromisso com a saúde pública.
O Enamed, que no mês passado teve a sua segunda aplicação, passa a ter poder legal para fortalecer a qualidade do ensino médico e proteger o direito dos brasileiros a uma assistência segura. O texto aprovado determina que o exame será aplicado pelo Ministério da Educação em três momentos da graduação: no segundo, quarto e sexto anos do curso. Além disso, o registro profissional fica condicionado ao desempenho do estudante no exame.
A MP buscou assegurar a consolidação de uma política nacional integrada de avaliação da formação médica, articulando em um único sistema público, a aferição da qualidade dos cursos de Medicina, os mecanismos de acesso à residência médica e os instrumentos relacionados à habilitação para o exercício profissional da medicina no Brasil. Esse modelo reforça a importância de um exame unificado, por meio do acompanhamento da qualidade da formação, além de prever a aplicação de penalidades institucionais para cursos com notas baixas, por meio de interrupção de novas vagas, suspensão de vestibular e, em última instância, suspensão da oferta do curso.
Esse formato de avaliação também contribui para a institucionalização do Enamed e para o alinhamento nacional dos processos de formação médica, dos mecanismos de acesso à residência médica e dos critérios de habilitação profissional. Além disso, busca reduzir a fragmentação historicamente existente entre os diferentes instrumentos avaliativos, cujas diferenças metodológicas dificultam a comparação dos resultados.
Compromisso com a formação médica e atendimento da população
A aprovação da MP reforça a importância da avaliação da formação médica como estratégia de proteção do interesse público, da segurança assistencial da população e da qualificação da educação superior em saúde, considerando os impactos diretos do exercício profissional médico sobre o direito fundamental à saúde.
“A formação dos profissionais de saúde possui impacto direto sobre a qualidade da assistência prestada à população. Nesse contexto, os mecanismos de avaliação contribuem para o aperfeiçoamento dos processos formativos, a qualificação da formação médica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, promovem a integração entre instituições formadoras, gestores e serviços de saúde, reconhecendo os cenários de prática do SUS como elementos fundamentais para a formação médica e especializada”, ressalta o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço, ao destacar a importância da MP e do Enamed para o SUS e para o Brasil.
A proposta da medida provisória foi fundamentada na implementação de uma Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica, elaborada com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de medicina. A matriz contempla as áreas essenciais da formação médica, incluindo Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva, com o objetivo de estabelecer parâmetros comuns para a avaliação da formação dos profissionais médicos.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Hospital Geral de Bonsucesso tem segundo tomógrafo e chega a 450 leitos para atendimento do SUS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou nesta quinta-feira (15), o Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio de Janeiro (RJ). A unidade passou a contar com um segundo tomógrafo e uma nova hemodinâmica para reforçar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Como parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, o Bonsucesso também retomou o funcionamento da emergência 24 horas e chegou a 390 leitos em operação, além de 61 leitos de emergência.
“A gente comemora, hoje, aumentar em três vezes o volume de cirurgias do Hospital Bonsucesso, de cerca de 500 para mais de 1,6 mil cirurgias realizadas. O volume de exames, que era em torno de 20 mil, ultrapassou 170 mil. Aumentou duas vezes o volume de internações. Isso aconteceu no Hospital Bonsucesso e nos outros cinco hospitais federais”, destacou o ministro, ao citar, também, os hospitais do Andaraí, Cardoso Fontes, da Lagoa, Ipanema e dos Servidores.
Na área de hemodinâmica, o Hospital Geral do Bonsucesso passou a contar com uma segunda sala, equipada com Arco em C, aparelho que permite a realização de procedimentos nos vasos sanguíneos, como angioplastias e arteriografias. A chegada de um segundo tomógrafo vai ampliar a capacidade de diagnóstico por imagem da unidade, com expectativa de realização de 500 tomografias por mês.
Na hemorrede, o hospital recebeu recursos do Novo PAC para a aquisição de dois freezers de -30°C e 350 litros, além de um Blast Freezer com capacidade para congelar até 24 bolsas de sangue em 80 minutos. Os equipamentos somam R$ 454,8 mil e contribuem para ampliar a capacidade de armazenamento e processamento de hemocomponentes da unidade.
Referência no atendimento de casos de alta complexidade pelo SUS, o hospital oferta serviços especializados em cardiologia, cirurgias cardíaca e vascular, oncologia, transplantes, tratamento de doenças renais, traumato-ortopedia e terapia intensiva.
Os 17 novos leitos estão distribuídos entre a Recuperação Pós-Anestésica, com 11 vagas para pacientes que acabaram de passar por cirurgias, e a Recuperação Semi-Intensiva, com outras seis. Com isso, o hospital passa a contar com 390 leitos em funcionamento, além dos 61 destinados à emergência. A unidade também tem 17 salas cirúrgicas em operação.
Emergência 24 horas
A emergência 24 horas do hospital foi reaberta após cinco anos e já registra aumento no atendimento. De janeiro a setembro de 2026, foram realizados 41,3 mil atendimentos, com média de 4,5 mil por mês, cerca de 21% acima da média registrada em 2025. No mesmo período, o hospital contabilizou 12,1 mil internações, enquanto a média mensal chegou a 1,3 mil, crescimento de 19% em relação a 2025 e de 88% sobre 2024.
O aumento da capacidade também aparece na realização de cirurgias e consultas. Até setembro deste ano, foram feitos 9,8 mil procedimentos cirúrgicos, número que já supera todo o resultado de 2025, quando foram realizados 8,5 mil. A média mensal de cirurgias chegou a 1,1 mil em 2026, alta de 55% em relação ao ano passado. Nas consultas ambulatoriais especializadas, a média mensal chegou a 13,2 mil aumento de 15,5% em relação a 2025.
Reestruturação dos hospitais federais
Instituído pelo Ministério da Saúde em julho de 2024, o Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro reorganiza a atuação das unidades e sua integração à rede do SUS. A iniciativa já contribuiu para a reabertura de 477 leitos, a contratação de 3.239 profissionais e a retomada de serviços essenciais. Como resultado, a rede registrou aumento de 708,5% nos atendimentos de emergência, 38,8% nas internações, 28,7% nos procedimentos cirúrgicos e 30,8% nas consultas médicas em comparação com 2022. O trabalho é realizado em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), a Fiocruz, a HUBrasil e universidades federais.
Reconhecimento a quem forma novos profissionais para o SUS
Pela manhã, o ministro Alexandre Padilha participou da cerimônia “Gerações do Cuidado”, um reconhecimento a quem atua na formação de novos profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS) e na qualificação do cuidado oferecido à população. A iniciativa foi realizada no auditório do Hospital Universitário Clementino Fraga e aconteceu simultaneamente em outros 14 estados do país.
Nesse processo, professores, preceptores e trabalhadores da saúde compartilham conhecimentos e experiências adquiridos na assistência, preparando novas gerações para os desafios do sistema público de saúde.
Atualmente, o Ministério da Saúde financia 51,5 mil residentes médicos e multiprofissionais em saúde. Os investimentos na formação desses profissionais somam R$ 3,3 bilhões neste ano.
Ao reconhecer quem ensina e compartilha experiências dos serviços de saúde, o Ministério da Saúde reforça a importância da educação para o fortalecimento do SUS. Mais do que um espaço de assistência, o sistema também é um ambiente de aprendizagem, troca de conhecimentos e formação de profissionais comprometidos com o cuidado da população.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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