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Aprovada MP que torna obrigatória a avaliação dos estudantes de medicina durante a graduação

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Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou a medida provisória que determina a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no país. A Medida Provisória nº 1.370/2026 foi proposta pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar que todo médico formado no país tenha formação de qualidade e esteja apto a atender a população com competência técnica, responsabilidade ética e compromisso com a saúde pública.

O Enamed, que no mês passado teve a sua segunda aplicação, passa a ter poder legal para fortalecer a qualidade do ensino médico e proteger o direito dos brasileiros a uma assistência segura. O texto aprovado determina que o exame será aplicado pelo Ministério da Educação em três momentos da graduação: no segundo, quarto e sexto anos do curso. Além disso, o registro profissional fica condicionado ao desempenho do estudante no exame.

A MP buscou assegurar a consolidação de uma política nacional integrada de avaliação da formação médica, articulando em um único sistema público, a aferição da qualidade dos cursos de Medicina, os mecanismos de acesso à residência médica e os instrumentos relacionados à habilitação para o exercício profissional da medicina no Brasil. Esse modelo reforça a importância de um exame unificado, por meio do acompanhamento da qualidade da formação, além de prever a aplicação de penalidades institucionais para cursos com notas baixas, por meio de interrupção de novas vagas, suspensão de vestibular e, em última instância, suspensão da oferta do curso.

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Esse formato de avaliação também contribui para a institucionalização do Enamed e para o alinhamento nacional dos processos de formação médica, dos mecanismos de acesso à residência médica e dos critérios de habilitação profissional. Além disso, busca reduzir a fragmentação historicamente existente entre os diferentes instrumentos avaliativos, cujas diferenças metodológicas dificultam a comparação dos resultados.

Compromisso com a formação médica e atendimento da população

A aprovação da MP reforça a importância da avaliação da formação médica como estratégia de proteção do interesse público, da segurança assistencial da população e da qualificação da educação superior em saúde, considerando os impactos diretos do exercício profissional médico sobre o direito fundamental à saúde.

“A formação dos profissionais de saúde possui impacto direto sobre a qualidade da assistência prestada à população. Nesse contexto, os mecanismos de avaliação contribuem para o aperfeiçoamento dos processos formativos, a qualificação da formação médica e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, promovem a integração entre instituições formadoras, gestores e serviços de saúde, reconhecendo os cenários de prática do SUS como elementos fundamentais para a formação médica e especializada”, ressalta o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço, ao destacar a importância da MP e do Enamed para o SUS e para o Brasil.

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A proposta da medida provisória foi fundamentada na implementação de uma Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica, elaborada com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de medicina. A matriz contempla as áreas essenciais da formação médica, incluindo Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina de Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva, com o objetivo de estabelecer parâmetros comuns para a avaliação da formação dos profissionais médicos.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Hospital Geral de Bonsucesso tem segundo tomógrafo e chega a 450 leitos para atendimento do SUS

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou nesta quinta-feira (15), o Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio de Janeiro (RJ). A unidade passou a contar com um segundo tomógrafo e uma nova hemodinâmica para reforçar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).  Como parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, o Bonsucesso também retomou o funcionamento da emergência 24 horas e chegou a 390 leitos em operação, além de 61 leitos de emergência.

“A gente comemora, hoje, aumentar em três vezes o volume de cirurgias do Hospital Bonsucesso, de cerca de 500 para mais de 1,6 mil cirurgias realizadas. O volume de exames, que era em torno de 20 mil, ultrapassou 170 mil. Aumentou duas vezes o volume de internações. Isso aconteceu no Hospital Bonsucesso e nos outros cinco hospitais federais”, destacou o ministro, ao citar, também, os hospitais do Andaraí, Cardoso Fontes, da Lagoa, Ipanema e dos Servidores.

Na área de hemodinâmica, o Hospital Geral do Bonsucesso passou a contar com uma segunda sala, equipada com Arco em C, aparelho que permite a realização de procedimentos nos vasos sanguíneos, como angioplastias e arteriografias. A chegada de um segundo tomógrafo vai ampliar a capacidade de diagnóstico por imagem da unidade, com expectativa de realização de 500 tomografias por mês.

Na hemorrede, o hospital recebeu recursos do Novo PAC para a aquisição de dois freezers de -30°C e 350 litros, além de um Blast Freezer com capacidade para congelar até 24 bolsas de sangue em 80 minutos. Os equipamentos somam R$ 454,8 mil e contribuem para ampliar a capacidade de armazenamento e processamento de hemocomponentes da unidade.

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Referência no atendimento de casos de alta complexidade pelo SUS, o hospital oferta serviços especializados em cardiologia, cirurgias cardíaca e vascular, oncologia, transplantes, tratamento de doenças renais, traumato-ortopedia e terapia intensiva. 

Os 17 novos leitos estão distribuídos entre a Recuperação Pós-Anestésica, com 11 vagas para pacientes que acabaram de passar por cirurgias, e a Recuperação Semi-Intensiva, com outras seis. Com isso, o hospital passa a contar com 390 leitos em funcionamento, além dos 61 destinados à emergência. A unidade também tem 17 salas cirúrgicas em operação.

Emergência 24 horas

A emergência 24 horas do hospital foi reaberta após cinco anos e já registra aumento no atendimento. De janeiro a setembro de 2026, foram realizados 41,3 mil atendimentos, com média de 4,5 mil por mês, cerca de 21% acima da média registrada em 2025. No mesmo período, o hospital contabilizou 12,1 mil internações, enquanto a média mensal chegou a 1,3 mil, crescimento de 19% em relação a 2025 e de 88% sobre 2024.

O aumento da capacidade também aparece na realização de cirurgias e consultas. Até setembro deste ano, foram feitos 9,8 mil procedimentos cirúrgicos, número que já supera todo o resultado de 2025, quando foram realizados 8,5 mil. A média mensal de cirurgias chegou a 1,1 mil em 2026, alta de 55% em relação ao ano passado. Nas consultas ambulatoriais especializadas, a média mensal chegou a 13,2 mil aumento de 15,5% em relação a 2025.

Reestruturação dos hospitais federais

Instituído pelo Ministério da Saúde em julho de 2024, o Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro reorganiza a atuação das unidades e sua integração à rede do SUS. A iniciativa já contribuiu para a reabertura de 477 leitos, a contratação de 3.239 profissionais e a retomada de serviços essenciais. Como resultado, a rede registrou aumento de 708,5% nos atendimentos de emergência, 38,8% nas internações, 28,7% nos procedimentos cirúrgicos e 30,8% nas consultas médicas em comparação com 2022. O trabalho é realizado em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), a Fiocruz, a HUBrasil e universidades federais.

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Reconhecimento a quem forma novos profissionais para o SUS

Pela manhã, o ministro Alexandre Padilha participou da cerimônia “Gerações do Cuidado”, um reconhecimento a quem atua na formação de novos profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS) e na qualificação do cuidado oferecido à população. A iniciativa foi realizada no auditório do Hospital Universitário Clementino Fraga e aconteceu simultaneamente em outros 14 estados do país.

Nesse processo, professores, preceptores e trabalhadores da saúde compartilham conhecimentos e experiências adquiridos na assistência, preparando novas gerações para os desafios do sistema público de saúde. 

Atualmente, o Ministério da Saúde financia 51,5 mil residentes médicos e multiprofissionais em saúde. Os investimentos na formação desses profissionais somam R$ 3,3 bilhões neste ano. 

Ao reconhecer quem ensina e compartilha experiências dos serviços de saúde, o Ministério da Saúde reforça a importância da educação para o fortalecimento do SUS. Mais do que um espaço de assistência, o sistema também é um ambiente de aprendizagem, troca de conhecimentos e formação de profissionais comprometidos com o cuidado da população.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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