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MPMT promove webinar sobre prevenção ao suicídio no Setembro Amarelo

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promove, no dia 22 de setembro de 2026 (terça-feira), das 9h às 11h (horário de Mato Grosso), o webinar “É possível prevenir o suicídio?”. O evento será realizado de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPMT no YouTube. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.Em alusão ao Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e à campanha Setembro Amarelo, o webinar tem como objetivo promover uma reflexão sobre as possibilidades de prevenção do suicídio, os fatores de risco e proteção, os sinais de alerta e as formas adequadas de acolhimento e encaminhamento. A proposta busca ampliar o conhecimento sobre o tema, reduzir estigmas relacionados ao sofrimento psíquico e sensibilizar os participantes para a importância da escuta atenta, do cuidado com a saúde mental e do reconhecimento precoce de situações que demandem intervenção profissional.A programação incluirá a palestra “É possível prevenir o suicídio?”, ministrada pela psiquiatra e psicoterapeuta Juliana Belo Diniz. O debate contará com a participação do promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho. A abertura do evento será conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria Especializada. O webinar é destinado a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, além do público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura do formulário de presença. Sobre a palestrante – Juliana Belo Diniz é médica psiquiatra, psicoterapeuta e pesquisadora, reconhecida por sua atuação acadêmica e clínica na área da saúde mental. Graduada em Medicina pela Universidade de São Paulo (USP), concluiu residência médica em Psiquiatria e doutorado na mesma instituição. Também possui especialização em pesquisa clínica pela Universidade Harvard e pós-doutorado pela USP. Atualmente, é pesquisadora do Programa Transtornos do Espectro Obsessivo Compulsivo do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP e atua na prática clínica como psiquiatra e psicoterapeuta.Autora do livro “O que os psiquiatras não te contam”, a especialista defende uma abordagem humanizada da saúde mental, destacando a importância da escuta, da empatia e do cuidado integral no enfrentamento do sofrimento psíquico. Em sua obra, discute os impactos das transformações sociais na saúde mental contemporânea e propõe reflexões sobre temas como medicalização, produtividade excessiva e promoção do bem-estar.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça reconhece omissão do Estado em homicídios ordenados da prisão

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A Justiça reconheceu a omissão do Estado de Mato Grosso no controle de comunicações ilícitas no sistema prisional em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá). A decisão acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ao apontar falhas no dever de guarda, custódia e fiscalização de pessoas privadas de liberdade, reconhecendo ainda a violação do direito difuso à segurança pública em razão da persistência de mecanismos ilegais de comunicação entre presos e o meio externo. A sentença estabelece que o Estado apresente, no prazo de 120 dias, um plano estruturado de prevenção e controle das comunicações ilícitas nas unidades prisionais relacionadas aos fatos investigados. O documento deverá contemplar diagnóstico das deficiências existentes, medidas administrativas, operacionais e tecnológicas, cronograma de execução e previsão dos recursos orçamentários necessários. A decisão também determina o aperfeiçoamento dos protocolos de monitoramento de presos com histórico de liderança em organizações criminosas e a implantação de mecanismos de rastreabilidade de celulares, chips e outros dispositivos apreendidos.A ação foi proposta após investigação do Ministério Público reunir elementos que demonstraram a continuidade da atuação criminosa de detentos mesmo durante o período de custódia estatal. Entre as provas apresentadas estão decisões judiciais transitadas em julgado que comprovaram o comando de homicídios, tráfico de drogas e outros delitos por pessoas recolhidas em unidades prisionais do estado.O Ministério Público também apresentou dados que evidenciam a dimensão do problema, como a apreensão de 1.155 aparelhos celulares em um período de 24 meses na Penitenciária Central do Estado (PCE). Para o MPMT, os números revelam falhas sistêmicas no controle das comunicações ilícitas e na contenção da atuação de lideranças criminosas dentro dos estabelecimentos penais.Embora tenha obtido o reconhecimento da omissão estatal e a determinação de medidas estruturais para corrigir as irregularidades apontadas, o Ministério Público recorrerá da sentença em relação ao pedido de indenização por dano moral coletivo. Segundo o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, além das quatro condenações com trânsito em julgado de pessoas que estavam presas e mesmo assim ordenaram o cometimento de assassinatos de dentro da cadeia, outros elementos produzidos durante a investigação demonstram que as falhas identificadas causaram prejuízos à coletividade, razão pela qual o MPMT buscará a reforma parcial da decisão.

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Foto: Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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