Celebrado nesta terça feira (15), o Dia Internacional da Democracia chama a atenção para princípios que fazem parte de uma sociedade livre, plural e baseada no respeito aos direitos humanos. A data foi instituída em 2007 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) como forma de promover e fortalecer os princípios democráticos.

A democracia não se limita ao direito ao voto. Ela também está relacionada à garantia dos direitos fundamentais, à igualdade perante a lei, à liberdade de expressão e de participação, ao respeito às diversidades e à proteção contra diferentes formas de discriminação e violência.

Nesse contexto, cabe ao Estado assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer seus direitos e participar da vida em sociedade, sem distinção de raça, cor, origem, gênero, idade, deficiência, religião ou qualquer outra condição.

Proteção de direitos

A garantia dos direitos humanos também passa pela proteção de grupos historicamente submetidos a situações de desigualdade, discriminação e outras violações. Pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, pessoas idosas, população LGBTQIA+, população negra, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados estão entre os grupos que podem enfrentar barreiras específicas para o exercício pleno da cidadania.

O enfrentamento dessas desigualdades envolve medidas de prevenção e proteção, acesso aos serviços públicos e mecanismos que permitam denunciar violações e buscar a garantia de direitos.

Outro elemento da democracia é a participação da sociedade na construção das políticas públicas. Conselhos, conferências, consultas públicas, audiências e outros espaços de diálogo permitem que diferentes grupos apresentem demandas, acompanhem ações do poder público e contribuam para a formulação e o aprimoramento de políticas.

A participação social amplia a possibilidade de que diferentes experiências e necessidades sejam consideradas nas decisões públicas, especialmente aquelas relacionadas a populações que enfrentam situações de vulnerabilidade ou violações de direitos.

Disque 100

Situações de discriminação, violência e outras violações de direitos humanos podem ser denunciadas pelo Disque 100. O serviço funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

As denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais:
Telefone: disque 100, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular;
WhatsApp: (61) 99611-0100;
Telegram: busque por “DireitosHumanosBrasil” no aplicativo;
Atendimento em Libras: videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras);
E-mail: [email protected];
Presencialmente: na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília (DF).

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania