Em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, na quarta-feira (9), de reunião de monitoramento, em Salvador (BA).

O encontro foi organizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH-BA) e reuniu representantes dos três entes federativos, do Sistema de Justiça, de instituições de ensino, de vítimas e familiares integradas ao Instituto 11 de Dezembro, e dos peticionários por meio da Defensoria Pública da União (DPU) e da Justiça Global.

Acompanhamento das ações federais

Na reunião, a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AEAI) do MDHC informou o andamento da interlocução com os ministérios responsáveis pelas medidas vinculadas à sentença. A Coordenação-Geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos sistematiza dados federais para o painel Monitora Bahia, que reúne o acompanhamento das iniciativas entre União, Estado e Município.

O acompanhamento inclui ações relativas ao Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus e iniciativas nas áreas de educação, saúde, proteção social, cultura e prevenção do trabalho infantil. Também foi apresentada a Nota Técnica nº 15/2026 do MDHC, referente ao tema de fiscalização da fabricação de fogos de artifício.

Como encaminhamento, propôs-se uma reunião específica entre os órgãos competentes para tratar do controle de produtos para fabricação de fogos.

Memória e Direitos Humanos

A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC) acompanhou a apresentação relativa ao projeto do Centro de Memória e Direitos Humanos 11 de Dezembro, elaborado em parceria com o Instituto 11 de Dezembro e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com acompanhamento da DPU.

A proposta abrange preservação da memória e formação em direitos humanos, estando prevista a elaboração de plano de trabalho conjunto com a UFRB.

Manifestações e encaminhamentos

Os familiares das vítimas apresentaram suas considerações sobre a concepção e andamento dos projetos. Ficou definida a continuidade de reuniões temáticas de acompanhamento e a organização de nova reunião ampliada.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania