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Prefeitura conquista aprovação de projeto para fortalecer Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta terça-feira (8.9), a aprovação do Projeto de Lei nº 21/2025, que promove adequações na legislação municipal referente à Política de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande (CMASVG).

Elaborada pelo Poder Executivo, a proposta altera a Lei Municipal nº 5.386 com o objetivo de alinhar as normas municipais à legislação federal e às diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Entre as principais mudanças está a definição do Conselho Municipal como órgão permanente, paritário, normativo e fiscalizador da política municipal de assistência social. O conselho permanecerá vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), respeitando sua autonomia funcional e deliberativa.

A nova legislação estabelece que o conselho será composto de forma paritária por representantes do governo municipal e da sociedade civil, garantindo a participação de entidades, usuários e trabalhadores da Política de Assistência Social.

“Com a aprovação do projeto, a Prefeitura avança na atualização da legislação municipal de assistência social, fortalecendo a organização do Conselho Municipal e os mecanismos de participação da sociedade, fiscalização e transparência na execução da política pública”, afirmou a secretária interina de Assistência Social, Taynara Morais.

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O projeto também define mandato de dois anos para os conselheiros, permitida uma única recondução por igual período. A escolha dos representantes deverá ocorrer por meio de processo paritário e democrático, conforme regulamentação específica.

Entre as atribuições do CMASVG estão deliberar, normatizar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência Social; aprovar o Plano Municipal de Assistência Social; acompanhar e avaliar a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social; e zelar pela transparência e pelo controle social na execução das ações e dos recursos públicos.

Conforme a proposta, a Prefeitura deverá garantir o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário para o funcionamento do conselho, com dotação orçamentária própria, observando as previsões do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

A proposta prevê ainda a revogação integral das Leis Municipais nº 3.762/2012 e nº 5.346/2024, consideradas absorvidas pela Lei nº 5.386/2025 após as alterações aprovadas.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeitura inicia obra de drenagem para reduzir alagamentos no Joaquim Curvo

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Moradores do bairro Joaquim Curvo e de regiões próximas devem enfrentar menos problemas com alagamentos após a conclusão de uma obra de drenagem e pavimentação asfáltica iniciada nesta semana pela Prefeitura de Várzea Grande. A intervenção foi acompanhada nesta quarta-feira (9) pela prefeita Flávia Moretti e pelo secretário de Viação, Obras e Urbanismo, Celso Luiz Pereira.

Com investimento de R$ 1.597.357,04 em recursos próprios do município, a obra está sendo executada por uma empresa da construção civil contratada por meio de licitação pública. A intervenção prevê a implantação de drenagem e pavimentação asfáltica em pelo menos cinco ruas da região, com previsão de conclusão em até 180 dias.

As vias que receberão drenagem e pavimentação asfáltica são: S/D, Rondonópolis, Cuiabá, J.A. Curvo e Argentina.

Segundo o secretário Celso Luiz Pereira, o problema dos alagamentos está relacionado, entre outros fatores, às características da região, considerada uma área de várzea e que recebe o escoamento da água de diferentes pontos.

“Essa é uma região de várzea. Quando chove, toda a água do bairro e do Grande Cristo Rei acaba escoando para esses pontos. Sem uma drenagem adequada, essa água não tem vazão suficiente e provoca os alagamentos. Com essa obra, vamos melhorar o escoamento e dar mais segurança aos moradores”, explicou o secretário.

Durante a vistoria do início dos trabalhos, a prefeita Flávia Moretti também chamou a atenção para outro problema que agrava a situação: o descarte irregular de lixo nas ruas e nos córregos.

“Estamos fiscalizando o início dessa obra porque sabemos o quanto os moradores sofrem há anos com os alagamentos. A Prefeitura está fazendo a sua parte, investindo recursos próprios para melhorar a drenagem, mas precisamos também da colaboração da população. Lixo jogado nas ruas vai parar nos córregos e impede que a água escoe. No fim, o prejuízo volta para o próprio morador”, afirmou.

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Ainda durante a visita, o secretário Celso Luiz Pereira identificou pontos de estrangulamento nos córregos que recebem o escoamento da região. Segundo ele, nesses trechos será necessária a substituição da estrutura existente por aduelas celulares, solução que amplia a capacidade de vazão e melhora o fluxo da água.

Diante da necessidade de adequações no projeto, a prefeita Flávia Moretti autorizou a utilização de recursos adicionais, caso sejam necessários, para garantir que a obra seja concluída de forma adequada e cumpra a finalidade de reduzir os alagamentos na região.

Lixo também contribui para alagamentos

Além das obras de infraestrutura, a Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo reforça que a manutenção dos sistemas de drenagem depende da colaboração da população. Sacolas, garrafas, móveis, restos de construção e outros materiais descartados de forma irregular podem ser levados pela chuva para bocas de lobo, galerias e córregos.

O entupimento reduz a capacidade de escoamento da água e pode agravar os alagamentos durante períodos de chuva intensa.

Para o secretário Celso Luiz Pereira, a conscientização é parte importante da solução.

“Não adianta o município investir quase R$ 1,6 milhão em uma obra de drenagem e a população continuar jogando lixo nas ruas e nos córregos. Esse material vai para o sistema de drenagem, provoca obstruções e pode exigir novos serviços de limpeza e manutenção. É um custo para os cofres públicos e, principalmente, um problema que prejudica a própria população”, destacou.

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A orientação é para que os moradores não descartem lixo nas ruas, córregos ou áreas públicas e utilizem os serviços adequados de coleta.

“A colaboração da comunidade ajuda a preservar a estrutura de drenagem e a reduzir os riscos de alagamentos durante o período chuvoso”, lembrou a prefeita Flávia Moretti.

Denúncias

A população de Várzea Grande pode denunciar o descarte irregular de lixo, que contribui para o entupimento de bueiros e córregos e aumenta o risco de alagamentos, por diferentes canais da Prefeitura.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone da Ouvidoria, 0800 647 4142; pelo WhatsApp, (65) 98472-3140; pela Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, no (65) 3688-8034; ou ainda pela Fiscalização Ambiental da SEMMADRS, pelos telefones (65) 3688-8009 e (65) 9 8464-7809.

Também é possível registrar a ocorrência pela plataforma online Fala.BR.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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