VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande supera 2024 em arrecadação e em números de acordos no Refis
VÁRZEA GRANDE
A Secretaria de Gestão Fazendária realizou no programa de Regularização Fiscal (Refis 2025) mais de 27.840 acordos, sendo negociado R$ 52.315.541,67 (cinquenta e dois milhões, trezentos e quinze mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), sendo já recebidos pelos cofres do município R$ 23.203.988,88 (vinte e três milhões, duzentos e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
Estes valores já ultrapassam o número de acordos, número de recursos já pagos e também os valores já negociados entre o poder público e os munícipes, durante o período de 01 de janeiro a 07 de agosto dos anos de 2024 e de 2025.
Conforme a Secretaria, no ano anterior, o município teria realizado 17.382 acordos, sendo negociado R$ 44.057.577,93 (quarenta e quatro milhões, cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), sendo recebidos R$ 21.775.555,90 (vinte e um milhões, setecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos).
“Esses números são reflexos da credibilidade da nova gestão que quer mudar a realidade do nosso município. Também temos feito um grande trabalho de conscientização dos munícipes e empresários, mostrando a importância de estar em dias com o nosso fisco municipal. Várzea Grande tem entendido bem o recado e acreditado na gestão da prefeita Flávia Moretti e buscado se regularizar”, conta o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.
ATENDIMENTOS DO REFIS – De forma presencial, os atendimentos são feitos no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal, caso haja execução pela justiça. O atendimento também pode ser feito via WhatsApp pelo número (65) 98459 – 8124.
Mais informações, acesse o site da Prefeitura:
https://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos .
FORMAS DE PAGAMENTO:
COTA ÚNICA – 80% de descontos sobre juros e multas
PARCELADO EM 12 VEZES – 60% de descontos de juros e multas
PARCELADO EM 24 VEZES – 40% de descontos de juros e multas
PARCELADO EM 36 VEZES – 20% de descontos de juros e multas
PARCELADO EM 48 VEZES – 15% de descontos em juros e multas
PARCELADO EM 60 VEZES – 10% de descontos de juros e multas
VÁRZEA GRANDE
Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), mecanismo que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas voltadas à educação no município, por meio de emendas.
Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será utilizado para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.
Entre as finalidades previstas estão investimentos em planejamento e gestão da educação, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, veículos para a frota da Secretaria, além do custeio da alimentação escolar.
O Fundo ainda poderá financiar a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de ensino, a modernização da gestão da educação e a contratação de serviços especializados para elaboração e execução de projetos na área.
A gestão do FMEVG ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.
A lei também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo e com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. Caberá ao colegiado aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, emitir parecer sobre as contas da gestão e deliberar sobre as diretrizes de utilização dos recursos.
O Conselho contará com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações deverão ser públicas e amplamente divulgadas.
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