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O que é e como funciona um Ponto de Inclusão Digital (PID)?
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Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) são espaços que oferecem acesso público e gratuito a computadores conectados à internet. Os equipamentos podem ser utilizados para estudo, qualificação profissional, pesquisas, acesso a serviços públicos digitais e outras atividades de interesse da comunidade.
Os PIDs estão previstos na Lei nº 14.479/2022, que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. De acordo com a legislação, esses espaços destinam-se ao uso coletivo de computadores conectados à internet, contribuindo para ampliar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação e ao uso de serviços digitais.
Onde um PID pode ser instalado?
Os Pontos de Inclusão Digital podem funcionar em diferentes espaços, desde que os computadores estejam disponíveis para uso coletivo da população, e não apenas para atividades administrativas da instituição ou uso individual. Ou seja, os equipamentos devem estar acessíveis à comunidade para utilização gratuita.
Os PIDs podem ser instalados em locais como:
escolas públicas (quando o laboratório também atende à comunidade);
bibliotecas;
associações comunitárias;
centros culturais;
organizações da sociedade civil;
telecentros;
centros de capacitação;
instituições de acolhimento;
comunidades indígenas e quilombolas;
outros espaços que ofereçam acesso gratuito às tecnologias da informação e da comunicação.
Como se tornar um PID?
Para se tornar um Ponto de Inclusão Digital, a instituição solicitante deve possuir CNPJ válido. A solicitação é realizada de forma on-line, por meio da página de serviços do Gov.br.
Serviço: Solicitar Computadores Recondicionados
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: [email protected] | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
Fonte: Ministério das Comunicações
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MDA apresenta Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 em Feira de Santana, na Bahia
Entre ontem (27) e esta terça-feira (28), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) apresentou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 na Bahia. A programação foi realizada em Feira de Santana, com atividades no Teatro Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Participando de maneira remota, a ministra Fernanda Machiaveli destacou em sua fala o protagonismo da Bahia nas políticas públicas utilizadas para a agricultura familiar. “Esse estado (BA) é um motor da produção de alimentos, uma referência nas agroindústrias. Essa estratégia da Bahia é uma referência para todo o conjunto do nosso país. É com vocês que a gente tem visto as melhores práticas e aprendido sobre como impulsionar as mesmas estratégias para o conjunto da nossa nação.”
Durante a programação foram apresentadas ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar baiana, com destaque para o acesso ao crédito fundiário, iniciativa que amplia as oportunidades para agricultores familiares adquirirem terras e estruturarem suas atividades produtivas, contribuindo para a geração de renda e o desenvolvimento rural.
Outro destaque foi a apresentação do Terra à Mesa Garantia-Safra Semiárido, programa voltado à adaptação da agricultura familiar às mudanças climáticas por meio de investimentos em tecnologias e sistemas produtivos mais resilientes. A programação também contou com a apresentação do edital do programa ATER para Mulheres que Transformam e Conquistam Autonomias, que ampliará o acesso de mulheres rurais aos serviços de assistência técnica e extensão rural.
“Trazer a mecanização agrícola para a agricultura familiar é algo fundamental. Tem muitos agricultores que ainda lavram as terras com as próprias mãos”, destacou a secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), Ana Terra Reis.
O evento também contou com a apresentação do Plano Nacional da Juventude e Sucessão Rural, que reúne medidas para incentivar a permanência dos jovens no campo, ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a renovação geracional na agricultura familiar. O Prêmio Jovem Geração Raiz da Agricultura Familiar é uma iniciativa voltada ao reconhecimento de experiências coletivas desenvolvidas por jovens rurais em todo o país. As inscrições estão abertas até 31 de agosto e premiará 30 iniciativas coletivas com R$10 mil cada.
Clique AQUI para se inscrever.
Acesse AQUI o edital do Prêmio Jovem Geração Raiz da Agricultura Familiar.
“Um Brasil soberano, inclusivo, sustentável e, principalmente, que produz alimentos saudáveis para a sua população, precisa da agricultura familiar. Cada um que tá aqui faz um papel fundamental para esse desenvolvimento”, finalizou Fernanda Machiaveli.
Texto: Beatriz Mendes, Ascom MDA
Edição: Marcelo Carota, Ascom MDA
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
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