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EDUCAÇÃO

Aberta consulta sobre formação continuada de professores

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EDUCAÇÃO

O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Educação (MEC), abriu, nesta quarta-feira, 22 de julho, uma consulta pública que busca embasar o estabelecimento das Diretrizes Nacionais para Formação Continuada de Professores da Educação Básica na perspectiva de Desenvolvimento Profissional Docente (FC-DPD). A consulta fica aberta até 21 de agosto e pode ser acessada por meio do formulário disponível na plataforma Brasil Participativo

O conjunto dos marcos legais e normativos que regem a educação brasileira, aliado às evidências produzidas por pesquisas educacionais e às demandas das redes públicas e privadas de ensino, demonstra a necessidade da criação dessas diretrizes, que colocarão o desenvolvimento profissional dos professores como posição central nas políticas educacionais brasileiras, devido a sua relação com a qualidade do ensino e das aprendizagens dos estudantes. 

As diretrizes terão por finalidade orientar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas de formação continuada, oferecendo princípios e referenciais nacionais que fortaleçam a valorização docente, respeitem a diversidade dos sistemas de ensino e promovam a melhoria da qualidade da educação básica. Assim, elas buscam: 

  • Fortalecer a valorização e o desenvolvimento profissional dos professores; 
  • Promover a articulação entre formação continuada, carreira e condições de trabalho; 
  • Orientar os sistemas de ensino e as instituições formadoras na organização de políticas permanentes de desenvolvimento profissional; 
  • Estimular a criação de ambientes institucionais favoráveis à aprendizagem profissional colaborativa; e 
  • Contribuir para a melhoria do direito à aprendizagem dos alunos e para a redução das desigualdades educacionais. 
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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Na Ponta do Lápis recebe planos de ação até 31 de julho

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Estados e municípios que aderiram ao programa Na Ponta do Lápis têm até 31 de julho para submeter seus Planos de Ação para o ano letivo de 2026. Instituído pela Portaria MEC nº 502/2025, a iniciativa tem como objetivo promover o letramento financeiro, fiscal, previdenciário e securitário dos estudantes da rede pública de ensino de todo o Brasil. 

A adesão à política abrange 25 estados, o Distrito Federal e 3.726 municípios. As redes de ensino participantes devem enviar seus Planos de Ação para o ano letivo vigente, detalhando as principais medidas estruturantes assumidas para o período. Até o momento, 11 estados e cerca de 1.340 municípios já encaminharam o documento.  

O programa oferece capacitações gratuitas, na modalidade a distância, para docentes e gestores das redes participantes, desenvolvidas em parceria com instituições públicas e órgãos reguladores: 

  • Parceria com o Banco Central (certificação Enap): disponíveis na plataforma Aprender Valor, contam com cursos de 40 horas focados em Educação Financeira Pessoal, Formação para Gestores Escolares e Formação para Professores em efetiva regência, além do curso de Elaboração de Projetos Escolares com Educação Financeira (30 horas). 
  • Parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (certificação Sebrae): disponibilizados no portal Educação Financeira na Escola, cobrem do 1º ao 9º ano do ensino fundamental com trilhas de 40 horas que abordam temas do cotidiano, como orçamento, poupança, consumo consciente, sustentabilidade e funcionamento do mercado financeiro.  
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Mais Professores – Além disso, no Portal Formação do programa Mais Professores para o Brasil, é possível encontrar cursos de formação continuada e qualificação profissional, além de centenas de oportunidades para ampliar os conhecimentos dos docentes em práticas pedagógicas, tecnologias educacionais e diversas outras áreas e etapas da educação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretária de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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