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POLITÍCA NACIONAL

Produtores independentes e aumento da carga tributária preocupam cadeia produtiva do tabaco

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POLITÍCA NACIONAL

Representantes da cadeia produtiva do tabaco afirmaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o sistema integrado de produção do setor está ameaçado.

Segundo o deputado Heitor Schuch (PSD-RS), autor do pedido para realização do debate, o crescimento do número de produtores independentes e a carga tributária são os principais fatores que colocam esse modelo em risco.

Schuch afirmou que o sistema integrado foi construído há mais de 100 anos e reúne toda a cadeia produtiva, desde o cultivo do tabaco até a fabricação de produtos derivados, como o cigarro.

Segundo o deputado, esse modelo ajuda a equilibrar a produção com a demanda, oferece assistência técnica aos produtores e contribui para o controle da qualidade dos insumos. Na avaliação dele, o aumento dos produtores independentes ameaça essa estrutura.

“Hoje há produção de tabaco o ano inteiro. Isso pode ser bom para a indústria, mas não traz os mesmos benefícios para quem produz. Além disso, cresce o número de produtores independentes, o que acaba influenciando o setor.”

Segundo o vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil, Romeu Schneider, na última safra houve um “crescimento exagerado” do número de produtores fora do sistema integrado. De acordo com ele, eles já representam mais de 20% do total.

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Schuch também afirmou que o aumento da produção provocou queda no preço do tabaco. Segundo o deputado, a arroba do produto caiu de R$ 340, em janeiro, para R$ 260 atualmente.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública - Cadeia Produtiva do Tabaco. Presidente - Associação dos Municípios Produtores de Tabaco - AMPROTABACO, Gilson Becker
 Becker: preço alto pode incentivar consumidor de baixa renda a comprar produto contrabandeado

Tributação
O presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco, Gilson Becker, criticou o aumento da tributação criado para compensar a redução do preço do combustível de aviação. Segundo ele, a carteira de cigarro mais barata passará de R$ 6,50 para R$ 11. Na avaliação de Becker, isso poderá incentivar consumidores de baixa renda a comprar produtos contrabandeados, por serem mais baratos.

Para o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Tabaco e Afins, Rangel Marcon, o governo precisa dialogar com o setor antes de adotar medidas relacionadas ao tabaco. Segundo ele, o aumento da tributação também deverá ampliar o mercado ilegal de cigarros.

“As mudanças regulatórias preocupam os trabalhadores. O aumento do imposto sobre o cigarro tende a ampliar o mercado ilegal, que não gera empregos nem arrecadação para o país. Por isso, pedimos diálogo antes da adoção dessas medidas.”

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Segundo o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Valmor Thesing, o governo federal arrecadou R$ 24 bilhões com impostos sobre o tabaco no ano passado. De acordo com ele, a renda dos produtores do setor foi de R$ 14 bilhões no mesmo período.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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