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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate demora da Anvisa na análise de medicamento para distrofia muscular

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (16), nova audiência pública sobre o atraso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise do medicamento Elevidys.

O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13.

O Elevidys é usado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne, doença genética e incapacitante que causa degeneração progressiva dos músculos e para a qual ainda não há cura.

O debate foi pedido pelo deputado Max Lemos (União-RJ).

Entenda o caso
No Brasil, o uso do Elevidys
foi autorizado para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne, restrita a pacientes que têm a capacidade de andar, com idade entre 4 e 7 anos. 

 Em julho de 2025, a Anvisa suspendeu temporariamente a venda e o uso da medicação depois da morte de três pessoas em outros países.

Agora, a agência está avaliando as informações complementares apresentadas pelo laboratório Roche, responsável pelo registro do produto no país. 

Demora
Max Lemos quer esclarecimentos sobre o andamento do processo. Ele afirma que a demora na avaliação impacta diretamente as famílias que lutam contra o tempo, considerando o caráter progressivo da doença.

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“O prolongado período de análise do referido medicamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem gerando enorme apreensão social, insegurança jurídica e agravamento do quadro clínico de inúmeros pacientes que dependem do avanço regulatório para acesso ao tratamento”, acrescenta o deputado.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê desconto na tarifa de ônibus para famílias carentes de áreas rurais

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Passagem Solidária. A proposta prevê desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias carentes que moram em áreas rurais.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), para o Projeto de Lei 1366/23, do deputado Marco Brasil (PP-PR), hoje na suplência. O relator fez ajustes na redação, mantendo o objetivo original.

“Foi necessário aperfeiçoar o texto para determinar que o Programa Passagem Solidária não poderá, sob qualquer hipótese, resultar em aumento de tarifa para os demais usuários”, afirmou Diego Andrade (PSD-MG) no parecer aprovado.

Mudanças
Pelo substitutivo, terão direito ao benefício as famílias inscritas em programas sociais do governo federal com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo mensal (R$ 1.612, atualmente). O desconto será aplicado sobre o valor da tarifa básica do transporte coletivo interestadual ou internacional.

Os valores comprovadamente despendidos pelas empresas serão considerados despesas operacionais necessárias, usuais e normais, dedutíveis para fins de apuração do lucro real e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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