POLITÍCA NACIONAL
Lei cria campanha Julho Laranja para incentivar avaliação ortodôntica anual de crianças
POLITÍCA NACIONAL
A conscientização sobre a importância da avaliação ortodôntica anual de crianças de 6 a 12 anos passará a contar com uma campanha nacional. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.424/26, que cria o Julho Laranja e o inclui no calendário oficial de eventos do país.
A lei prevê ações de informação e orientação sobre a importância dos cuidados ortodônticos para prevenir e corrigir precocemente alterações na arcada dentária de crianças nessa faixa etária.
A campanha tem o objetivo de ampliar o acesso à informação sobre a avaliação ortodôntica precoce e estimular medidas preventivas nos serviços públicos e privados de saúde.
Segundo a norma, a iniciativa também pretende contribuir para a autoestima e o bem-estar psicológico, favorecendo a saúde integral de crianças e adolescentes.
Para viabilizar as ações previstas, a lei autoriza a celebração de convênios e parcerias entre entidades públicas e privadas.
A lei teve origem no Projeto de Lei 2888/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e em abril pelo Senado Federal.
“A campanha do mês de julho concentra-se em difundir em todo o mundo o slogan: Cuidados Precoces, Sorrisos Para Toda a Vida. Desejamos chamar a atenção para a importância das estratégias preventivas na promoção de saúde bucal, incluindo todos os tipos de doenças e condições bucais, o tratamento da apneia do sono em pacientes em crescimento e outras intervenções”, ressaltou o deputado.
Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Medida provisória abre crédito de R$ 1 bilhão para setor aéreo no Orçamento de 2026
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1365/26) que abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão no Orçamento de 2026 para a concessão de linhas de crédito para as companhias aéreas, afetadas pelo aumento do preço de combustível causado pela guerra no Oriente Médio.
“O cenário recente da aviação civil brasileira é marcado por um choque exógeno de significativa magnitude sobre os custos operacionais, decorrente da elevação abrupta dos preços internacionais do petróleo. Tal movimento associa-se à intensificação de tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o escoamento global de petróleo”, afirma a mensagem que acompanha a medida.
Custo do combustível
O governo informa ainda que o querosene de aviação corresponde a mais de 30% dos custos do setor aéreo. De acordo com o Ministério da Fazenda, o setor é marcado por elevada alavancagem, patrimônio líquido negativo em parte significativa das empresas, baixos níveis de liquidez imediata e crescente endividamento de curto prazo.
Essa situação justificaria a necessidade de apoio por parte do setor público devido à dificuldade de obter garantias no mercado.
Próximos passos
A medida será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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