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POLITÍCA NACIONAL

Hugo Motta defende democracia e cooperação entre países no Fórum de Lisboa

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POLITÍCA NACIONAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o fortalecimento da democracia, do diálogo institucional e da cooperação entre os países como formas de enfrentar os desafios do cenário internacional.

A declaração foi feita durante participação no Fórum de Lisboa, que debate os impactos da nova ordem mundial, da tecnologia e da soberania sobre as democracias contemporâneas.

Motta afirmou que o mundo passa por incertezas, conflitos e transformações aceleradas, o que exige adaptação constante das instituições e das sociedades.

“Como estamos vendo no Oriente Médio, crises e conflitos têm se multiplicado e perdurado, com sérias consequências para o conjunto dos países. Ao mesmo tempo, as instituições internacionais parecem impotentes para contrabalançar, com diálogo e negociação, o ressurgimento da geopolítica como fio condutor das relações entre as nações”, disse o presidente.

Atuação do Legislativo
Em seu discurso, Motta também relacionou a atuação do Legislativo brasileiro às transformações econômicas e tecnológicas em curso. Ele mencionou reformas aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos, incluindo mudanças no sistema tributário, medidas voltadas ao mercado de trabalho, iniciativas ligadas à transição energética e projetos relacionados à inteligência artificial.

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“Foram muitas as reformas econômicas e atualizações legislativas aprovadas nos últimos anos em favor de um Brasil mais dinâmico e competitivo, mais apto a aproveitar as oportunidades do nosso tempo e mais resistente aos choques econômicos e ambientais”, destacou Motta.

Escala 6×1
Ao abordar as relações de trabalho, Hugo Motta destacou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a chamada escala 6×1, sem redução salarial.

“À luz das novas realidades do mundo do trabalho, encontramos um compromisso equilibrado e eficaz entre o imperativo do desenvolvimento econômico e o bem-estar das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros”, defendeu.

Segurança Pública
Na área da segurança pública, Motta ressaltou a aprovação de mudanças legislativas para combater o crime organizado e fortalecer os instrumentos de enfrentamento à criminalidade.

O presidente da Câmara citou a modernização da legislação penal aprovada neste ano e destacou alterações constitucionais relacionadas ao combate ao crime, classificadas por ele como algumas das mais relevantes desde a promulgação da Constituição de 1988. Também mencionou iniciativas destinadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes, tanto em ambientes físicos quanto digitais.

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Motta afirmou ainda que o compromisso com a democracia deve permanecer como referência para enfrentar os desafios de um mundo em constante transformação.

“A Câmara dos Deputados celebra, em 2026, duzentos anos de história – período que testemunhou mudanças impressionantes no Brasil e no mundo. A despeito dos muitos desafios, o país inegavelmente avançou, e a Câmara contribuiu para isso ao longo desse percurso, reunindo as múltiplas vozes da sociedade na costura de um destino comum”, afirmou o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura

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O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.

Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.

Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.

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A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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