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Wilson Santos anuncia nova fase da CPI da Saúde com convocação de procuradores e inspeções em hospitais

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Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, durante a 8ª reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (20), o requerimento de convocação dos procuradores Francisco de Assis da Silva Lopes e Felippe Tomaz Borges, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ambos assinaram pareceres relacionados à movimentação financeira da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.

De acordo com o presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), Francisco de Assis homologou os pareceres, enquanto Felippe Tomaz foi o responsável pela elaboração dos documentos destinados à SES no período investigado. “Com a aprovação unânime do colegiado desta comissão, os dois procuradores estão convocados. Na próxima reunião, também apresentaremos requerimentos para convocação de dois delegados que atuaram diretamente na Operação Espelho. Além disso, ouviremos diretores de hospitais que foram alvo de investigações e, posteriormente, representantes da Secretaria de Estado de Saúde. A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável”, comentou.

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O deputado informou ainda sobre as inspeções que serão realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em unidades hospitalares consideradas estratégicas. O objetivo será verificar a legalidade da prestação dos serviços e subsidiar análises técnicas que poderão resultar na adoção de medidas de controle e fiscalização. De acordo com o órgão controlador, a iniciativa foi motivada pelo conjunto de denúncias recentes envolvendo a prestação de serviços de saúde em Mato Grosso, especialmente relacionadas a possíveis irregularidades contratuais, insuficiência de insumos e descontinuidade no atendimento à população.

Por meio de ofício encaminhado pelo conselheiro Guilherme Antônio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, os integrantes da CPI foram convidados a acompanhar as inspeções. A primeira visita está marcada para o dia 27 de maio, às 9h, no Hospital Central de Cuiabá. Já a fiscalização no Hospital Regional de Cáceres ocorrerá no dia 12 de junho, no período da manhã. “O acompanhamento contribuirá para o fortalecimento da fiscalização institucional e para a transparência na apuração dos fatos”, destacou Maluf no documento encaminhado à comissão.

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A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde será realizada na quarta-feira (27), a partir das 14h, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa. Na ocasião, deverão prestar depoimento os procuradores convocados da PGE. Além de Wilson Santos, participaram da reunião os deputados estaduais Beto Dois a Um (União) – relator da comissão, Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSD).

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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