ESPORTES
CÂMARA APROVA PLP 21/2026 E SALVA ESPORTE OLÍMPICO DE SAFARI TRIBUTÁRIO; FLAMENGO E PINHEIROS LIDERARAM ARTICULAÇÃO
ESPORTES
Em uma vitória histórica para o desporto nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13 de maio de 2026) o PLP 21/2026. O projeto institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD) e unifica os impostos dos clubes associativos em 5% sobre a receita bruta.
O resultado de 421 votos a favor e apenas 3 contra coroa o sucesso da massiva campanha institucional “Amigos do Esporte”. Lançada no início do ano, a mobilização foi capitaneada pelo Clube de Regatas do Flamengo e pelo Esporte Clube Pinheiros, unindo mais de 19 agremiações de peso no país.
A Distorção que Ameaçava os Clubes Formadores
A urgência da aprovação se deu após os desdobramentos da Reforma Tributária. As novas regras impostas pela legislação civil anterior ameaçavam elevar a carga tributária das associações sem fins lucrativos para até 11% ou 15%. Isso gerava uma grave assimetria em relação às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), cuja tributação simplificada permanecia fixada na casa dos 5% a 6%.
Dirigentes alertavam que equiparar entidades formadoras a empresas comerciais asfixiaria modalidades deficitárias. Sem fins lucrativos, os clubes associativos historicamente reinvestem o superávit do futebol na manutenção do esporte olímpico nacional.
Flamengo e Pinheiros na Vanguarda de Brasília
Diante do risco de apagão no esporte de alto rendimento, o Flamengo, sob a liderança do presidente Luiz Eduardo Baptista (Bap), e o Esporte Clube Pinheiros — maior polo de esportes olímpicos do país — organizaram o movimento em São Paulo ao lado do Comitê Brasileiro de Clubes e da FENACLUBES.
O bloco “Amigos do Esporte” realizou intensas agendas no Congresso Nacional. O grupo contou com o apoio de ídolos do esporte, como Zico, para sensibilizar parlamentares sobre a necessidade de manter a isonomia tributária.
O texto aprovado, relatado pelo deputado Doutor Luizinho e de autoria de Roberto Duarte (Republicanos-AC), traz salvaguardas essenciais:
- Deduções Estratégicas: Exclui da base de cálculo receitas vindas de mensalidades de sócios votantes, patrocínios, recursos da Lei de Incentivo ao Esporte e repasses públicos.
- Bônus Olímpico: Permite abater até 80% do tributo federal apurado se houver investimento contínuo e manutenção comprovada de pelo menos seis modalidades olímpicas ou paralímpicas distintas do futebol.
Próximos Passos
Com o sinal verde do Plenário da Câmara, a matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal. Embora o Ministério da Fazenda venha manifestando resistência ao teto de alíquota unificada, a expressiva maioria conquistada pelos clubes na primeira etapa dá tração e força política ao ecossistema esportivo nacional.
ESPORTES
A Reforma Tributária Pode Destruir o Esporte Brasileiro Fora do Futebol Bilionário
O governo federal vende a reforma tributária como um marco de modernização econômica, simplificação fiscal e justiça tributária. No papel, o discurso parece sedutor. Na prática, porém, quando aplicada ao esporte brasileiro, a proposta revela um cenário alarmante: ela cria um sistema que privilegia o futebol-empresa e condena o esporte formador, olímpico e social à asfixia financeira.
A partir de 2027, o Brasil poderá assistir à institucionalização de um modelo perverso: clubes transformados em empresas pagarão menos impostos do que entidades que historicamente sustentaram atletas olímpicos, categorias de base e projetos sociais em todo o país.
E isso não é exagero retórico.
É matemática tributária.
O Debate Ganhou um Novo Símbolo: Leila Pereira
A discussão ganhou ainda mais força após a declaração da presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, Leila Pereira, em defesa do modelo SAF e do aumento da tributação para clubes associativos.
Durante entrevista à Cazé TV, Leila afirmou:
“Tudo o que for para influenciar e fazer com que os clubes se transformem em empresas, eu estou de acordo. ‘Ah, mas as associações vão pagar mais.’ Que paguem mais. Não quer pagar mais? Transforme-se em SAF.”
A frase escancarou aquilo que muitos dirigentes de clubes formadores já enxergavam nos bastidores:
a reforma tributária está deixando de ser apenas uma mudança fiscal e passando a funcionar como mecanismo de pressão estrutural para empurrar o futebol brasileiro rumo à “empresarialização” completa.
A mensagem implícita é direta:
“O modelo associativo tornou-se um problema a ser eliminado.”
E isso representa uma ruptura histórica no esporte brasileiro.
O Estado Está Punindo Quem Forma Atletas
Hoje, os clubes associativos — como Clube de Regatas do Flamengo, Sport Club Corinthians Paulista, Minas Tênis Clube, Esporte Clube Pinheiros e tantos outros — operam em um modelo híbrido.
O futebol profissional financia modalidades deficitárias, mas essenciais para o esporte nacional:
natação, ginástica, judô, vôlei, atletismo e esportes paralímpicos.
É o chamado subsídio cruzado.
Foi esse modelo que ajudou o Brasil a produzir medalhistas olímpicos, atletas pan-americanos e milhares de jovens que encontraram no esporte uma alternativa à criminalidade e à exclusão social.
A reforma tributária ignora completamente essa realidade.
Ao elevar a carga dos clubes associativos de cerca de 5% para algo próximo de 16%, o governo retira diretamente recursos que hoje mantêm centros de treinamento, bolsas esportivas, salários de técnicos, viagens e infraestrutura esportiva.
Na prática, Brasília está tributando o futuro olímpico do país.
A SAF Vira o Modelo “Premiado” Pelo Sistema
Enquanto os clubes associativos sofrerão uma avalanche tributária, as SAFs continuarão protegidas por um modelo significativamente mais vantajoso.
O Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) mantém alíquota reduzida para estruturas empresariais do futebol profissional.
O resultado cria uma distorção evidente:
- o clube que mantém esportes olímpicos, projetos sociais e categorias de base poderá pagar quase três vezes mais;
- já estruturas voltadas prioritariamente ao futebol-negócio continuarão inseridas em um ambiente tributário favorecido.
A fala de Leila Pereira praticamente legitima essa lógica ao defender explicitamente que o aumento de impostos seja usado como ferramenta de transformação forçada dos clubes.
O problema é que essa lógica ignora uma pergunta central:
quem sustentará o esporte olímpico brasileiro quando os clubes associativos perderem capacidade financeira?
Porque a SAF não nasce para manter modalidades deficitárias.
Ela nasce para gerar eficiência econômica no futebol.
E são coisas completamente diferentes.
O Discurso da “Compensação por Créditos” Não Se Sustenta
O argumento técnico utilizado para defender a reforma é que os clubes poderão recuperar parte da tributação através dos créditos do IBS e da CBS.
Na teoria, parece razoável.
Na prática esportiva, é quase uma ficção contábil.
Clubes associativos arrecadam grande parte de suas receitas através de:
- bilheteria;
- mensalidade de sócios;
- programas de associados;
- escolinhas;
- atividades esportivas.
Essas receitas geram baixa recuperação de créditos.
Quem possui maior capacidade de compensação tributária são estruturas empresariais com cadeias complexas de fornecimento, contratos corporativos robustos e operações comerciais amplas.
Ou seja:
o modelo SAF.
O sistema foi desenhado para favorecer estruturas empresariais.
Não entidades esportivas de função social.
O Governo Está Tratando Clubes Formadores Como Empresas Comuns
Existe uma diferença fundamental entre um clube esportivo associativo e uma empresa tradicional:
um deles possui função social.
Clubes formadores:
- desenvolvem atletas desde a infância;
- mantêm modalidades deficitárias;
- oferecem inclusão social;
- representam o Brasil internacionalmente;
- reduzem impactos sociais em comunidades vulneráveis.
Taxar essas entidades como agentes econômicos comuns é um erro estratégico de Estado.
Mais grave ainda: é uma demonstração clara de desconexão entre política fiscal e política esportiva. O Brasil não possui estrutura pública suficiente para substituir o papel exercido pelos clubes na formação esportiva. Se essas entidades perderem capacidade financeira, não haverá rede estatal pronta para absorver esse vazio.
O Impacto Pode Ser Irreversível
O risco mais grave da reforma não está no futebol profissional. Está no desaparecimento silencioso de modalidades olímpicas inteiras. Menos recursos significam:
- fechamento de departamentos esportivos;
- cortes em categorias de base;
- redução de bolsas;
- fuga de talentos;
- abandono de projetos sociais;
- enfraquecimento dos clubes regionais e sociais do interior.
Os primeiros atingidos não serão os gigantes bilionários. Serão justamente os clubes médios e formadores que sustentam a base do esporte brasileiro longe dos holofotes. O país pode voltar décadas no desenvolvimento esportivo.
Uma Reforma Que Contradiz o Interesse Nacional
O mais contraditório é que o próprio Estado brasileiro utiliza constantemente o esporte como ferramenta institucional:
- campanhas sociais;
- programas educacionais;
- diplomacia esportiva;
- inclusão juvenil;
- projeção internacional.
Mas, simultaneamente, cria um sistema tributário que enfraquece quem sustenta essa estrutura na prática. A reforma tributária, da maneira como foi construída para o setor esportivo, não promove justiça. Promove concentração.
- Concentra recursos no futebol empresarial.
- Enfraquece o esporte social.
- Penaliza clubes formadores.
- E ameaça diretamente o futuro olímpico brasileiro.
O Congresso Ainda Pode Evitar Esse Erro Histórico
A mobilização de dirigentes, atletas olímpicos e entidades como o Comitê Brasileiro de Clubes não é corporativismo.
É sobrevivência institucional.
Quando medalhistas olímpicos alertam para os riscos da reforma, não estão defendendo privilégios.
Estão alertando para a destruição gradual da principal base esportiva do país.
O Congresso Nacional ainda possui tempo para corrigir essa distorção através de:
- imunidade tributária específica para clubes formadores;
- tratamento diferenciado ao esporte olímpico;
- preservação fiscal das entidades esportivas sem fins lucrativos;
- mecanismos de proteção às categorias de base;
- reconhecimento formal da função social dos clubes associativos.
Sem isso, o Brasil caminhará para um modelo onde apenas o futebol bilionário sobreviverá.
E o custo dessa escolha será pago não pelos dirigentes — mas por gerações inteiras de atletas que talvez nunca tenham a oportunidade de existir.
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