CUIABÁ
Prefeito e vereadores debatem proposta que altera tamanho mínimo de lotes em Cuiabá
CUIABÁ
O Prefeito de Cuaibá, Abilio Brunini, se reuniu com vereadores nesta quarta-feira (6) para discutir o Projeto de Lei Complementar que propõe mudanças no ordenamento territorial da capital, com destaque para a fixação de 200 m² como área mínima para lotes urbanos. A proposta foi encaminhada em regime de urgência ao Legislativo.
O projeto foi enviado à presidente da Casa, Paula Calil, e prevê a alteração da Lei Complementar nº 389, de 2015. A proposta estabelece o novo parâmetro como regra geral, inclusive para áreas classificadas como Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS 1), com possibilidade de exceções por meio de legislações específicas voltadas a programas habitacionais.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida tem como objetivo melhorar as condições de habitabilidade, garantir melhor implantação de infraestrutura urbana, como saneamento, drenagem e mobilidade, e conter o adensamento desordenado. O texto também está alinhado ao artigo 182 da Constituição Federal e às diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Durante a reunião, o prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca elevar o padrão das moradias entregues à população, mesmo dentro das limitações dos programas habitacionais federais.
“Dentro do mesmo limite de investimento, é possível entregar moradias melhores, com mais espaço e conforto. A ideia é garantir mais qualidade de vida para a população sem aumentar o custo final”, afirmou.
O debate também incluiu questionamentos sobre a aplicação prática da proposta. A vereadora Doutora Mara destacou preocupações com o período de transição e a adaptação de projetos já em andamento.
“Já existem regras consolidadas, inclusive da Caixa Econômica, e o construtor tem responsabilidade técnica definida. A preocupação é com os projetos em curso e o tempo necessário para adaptação”, pontuou.
O texto prevê a preservação de projetos de parcelamento do solo já aprovados e processos protocolados sob a legislação vigente, garantindo segurança jurídica e evitando mudanças retroativas.
A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e deve continuar sendo debatida pelos parlamentares nos próximos dias.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Expoagro tem entrada gratuita todos os dias com apoio da Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá é parceira da 58ª Expoagro, que será realizada entre os dias 10 e 19 de julho, no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro, e contribuirá para que a feira tenha portões abertos durante todos os dez dias de programação.
A entrada será gratuita para o público, que poderá doar, de forma voluntária, um quilo de alimento não perecível. A comercialização será destinada apenas aos camarotes.
Além de apoiar a realização do evento, a Prefeitura participará da feira com um estande institucional que reunirá serviços municipais, ações voltadas à agricultura familiar, artesanato, cultura e gastronomia.
A participação é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Agricultura.
O estande contará com a presença de diversas secretarias municipais. A Secretaria de Agricultura oferecerá orientações sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), cadastro da agricultura familiar e outras políticas públicas voltadas aos produtores rurais.
Já a Secretaria Municipal de Cultura levará artesãos, artistas regionais e representantes da economia criativa, enquanto a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) atuará no planejamento do trânsito e do transporte no entorno do parque de exposições.
O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão destaca que a parceria amplia o acesso da população à feira e fortalece a participação do município no evento.
“Serão dez dias de Expoagro com portões abertos. Quem desejar poderá contribuir com um quilo de alimento não perecível e aproveitar os shows, o rodeio, conhecer os estandes, os animais e tudo o que a feira oferece. A Prefeitura também estará presente com serviços e um espaço voltado para valorizar nossos empreendedores e a gastronomia de Cuiabá”, contou.
A participação do município também contará com um pavilhão gastronômico dedicado às culinárias asiática e árabe.
A entrada no Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro será gratuita durante todos os dez dias da feira, assim como o acesso aos shows. Os visitantes que desejarem poderão contribuir, de forma voluntária, com a doação de um quilo de alimento não perecível. A comercialização será destinada apenas aos camarotes.
Programação de shows
10/07 (sexta-feira): Simone Mendes
11/07 (sábado): Murilo Huff
16/07 (quinta-feira): Zezé Di Camargo e Mariana Fagundes
17/07 (sexta-feira): Thiaguinho e Grupo Kamisa 10
18/07 (sábado): Wesley Safadão
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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