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Relatório propõe novas regras para definição de áreas de Reserva Legal em MT

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O relatório produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que revisou os critérios técnicos para definição das Áreas de Reserva Legal no estado, continua servindo de base para análises e discussões sobre possíveis alterações na legislação ambiental estadual. Coordenado pelo deputado Nininho, o estudo consolidou propostas elaboradas ao longo de 2025 com participação de representantes do poder público, setor produtivo, universidades e instituições técnicas.

De acordo com relator do GT, o advogado especialista em Direito Ambiental, Zaid Ahmad Haidar Arbid, o principal resultado foi a elaboração de uma proposta de atualização do Código Ambiental Estadual, disciplinado pela Lei Complementar 38/1995, especialmente do artigo 62 B. Além de ajustes no Decreto 1.025/2021.

O estudo já foi entregue ao Governo do Estado em novembro, que em sequência aos trabalhos, requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-MT), à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público Estadual (MPE) avaliações e sugestões complementares.

A expectativa, segundo o relator, é de que o Poder Executivo encaminhe à Assembleia um projeto de lei complementar incorporando as propostas do Grupo de Trabalho. “A medida deve abrir uma nova fase de debate no Legislativo, com potencial de impactar tanto a proteção ambiental quanto a atividade produtiva em Mato Grosso”, disse Zaid.

O relator explica que a classificação da vegetação, para definir o percentual de reserva legal dos imóveis rurais, deve seguir critérios científicos mais claros. Ele pontuou que entre as principais mudanças está a adoção de uma análise conjunta dos fatores de estrutura da vegetação (formas de vida e área basal) e a composição das espécies presentes no imóvel rural.

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Foto: Luiz Alves/ALMT

“Na prática, isso significa que a definição entre áreas de floresta, cerrado ou campos gerais não poderá mais se basear em bancos de dados de sites (Reflora ou Specieslink), que desconsideram a altura e a espessura da vegetação analisada”, ressaltou Zaid.

Outro ponto central do relatório foi a rejeição da proposta de substituição da base de referência atual, projeto RadamBrasil, por um novo mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Zaid explica que, a mudança poderia gerar insegurança jurídica e alterar a classificação de mais de 8 milhões de hectares no estado. “No trabalho, foi possível quantificar precisamente essa estimativa até então desconhecida”, pontuou.

O relatório também reforça que o chamado “estudo de tipologia”, feito diretamente na propriedade, deve ter papel decisivo na classificação da vegetação. Hoje, essa etapa já existe, mas o GT identificou falhas na forma como os órgãos ambientais vêm avaliando esses estudos.

Foram analisados diversos casos em que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) teria desconsiderado critérios técnicos, como a estrutura da vegetação, dando peso maior a dados secundários. Prova disso é que a variável “altura” ainda hoje é simplesmente ignorada nos pareceres de tipologia emitidos pela Sema.

A proposta agora é deixar claro na lei que as formas de vida dominantes encontradas no imóvel rural são o principal critério de análise e, secundariamente, bancos de dados, como o Reflora, devem ser avaliados de modo consorciado à estrutura da vegetação analisada. O relator destaca que essas balizas interpretativas obedecem ao Manual Técnico de Vegetação Brasileira (IBGE-2012) e aumentam a segurança jurídica na classificação das Áreas de Reserva Legal pelo órgão ambiental.

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O estudo também destacou que o cerrado mato-grossense possui diferentes formações, inclusive apresentando áreas com características florestais. Por isso, o relatório propõe que essas áreas continuem sendo reconhecidas como cerrado para fins de Reserva Legal, desde que não apresentem estrutura típica de floresta amazônica.

Essa definição, segundo o relator, é importante, porque impacta diretamente o percentual de preservação exigido dos imóveis, sendo 80% para Florestas, assim entendidas nos termos do Manual Técnico do IBGE, 35% para Cerrado e 20% para Campos Gerais.

O relator do GT, Zaid Arbid, ressalta ainda que as mudanças propostas buscam equilibrar dois pontos centrais: conservação ambiental, com base em critérios científicos pautados na legislação pátria, e segurança jurídica para produtores rurais e servidores públicos. Ele destaca ainda que na avaliação do Grupo de Trabalho, a clareza nas regras e o uso de parâmetros técnicos consolidados são essenciais para evitar conflitos e garantir o desenvolvimento sustentável no estado.

O trabalho do Gt contou a participação de representantes do IBGE, Reflora E Embrapa, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA) e Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF)

Fonte: ALMT – MT

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Prêmio ALMT de Jornalismo busca revelar histórias e personagens de todo Mato Grosso

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A segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento reforça seu caráter estadual ao incentivar a participação de profissionais da comunicação de todas as regiões de Mato Grosso. A premiação, promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), busca reconhecer trabalhos que retratem a relação entre a atividade parlamentar e o cotidiano da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a edição deste ano convida jornalistas, radialistas, fotojornalistas e estudantes a produzirem conteúdos que mostrem como as ações do Poder Legislativo influenciam a vida dos mato-grossenses. A proposta é destacar histórias que revelam os desafios, avanços e transformações vividos em diferentes regiões do estado, demonstrando como a atuação parlamentar está presente no cotidiano da população.

Ao reunir profissionais de diferentes regiões em uma mesma premiação, o Troféu Parlamento reforça que boas histórias podem surgir em qualquer município mato-grossense e que o jornalismo desempenha papel fundamental na construção da cidadania e na aproximação entre a população e o Poder Legislativo.

Para o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Sergio Roberto Reichert, morador de Tangará da Serra, a premiação cumpre um papel importante ao reconhecer profissionais que atuam em todas as regiões do estado.

“Mato Grosso é um estado de dimensões continentais e grande parte da sua força econômica está no interior. Quando uma premiação valoriza jornalistas de diferentes municípios, ela também amplia a visibilidade de pautas que muitas vezes nascem longe dos grandes centros, mas que têm relevância para todo o estado”, destacou.

Foto: EQUIPE CRIAÇÃO/ALMT

Segundo Reichert, o prêmio também contribui para fortalecer a pluralidade do jornalismo mato-grossense.

“Existem excelentes profissionais produzindo conteúdo de qualidade em todas as regiões. Uma premiação estadual permite que esses trabalhos ganhem mais visibilidade e demonstra que o bom jornalismo está presente em todo Mato Grosso”, afirmou.

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O representante do Sindjor destacou ainda o papel dos jornalistas do interior na aproximação da população com os debates realizados na Assembleia Legislativa.

“Quando o jornalista conecta as demandas locais às discussões estaduais, ele cria uma ponte entre a população e os tomadores de decisão. Em um estado com as dimensões de Mato Grosso, esse trabalho é fundamental para que as diferentes realidades regionais sejam conhecidas e debatidas”, observou.

A importância da participação de profissionais do interior também pode ser percebida entre os vencedores da primeira edição do Troféu Parlamento. Moradora de Nova Mutum, a jornalista Elissa Neves conquistou o terceiro lugar na categoria Telejornalismo com a reportagem “Assembleia Legislativa e Pontal do Marape: a união do Parlamento e do campo traz segurança e transforma sonhos em realidade”.

Para ela, o reconhecimento demonstrou que é possível produzir conteúdo competitivo e de qualidade fora da capital. “Conquistar o prêmio atuando no interior teve um significado muito especial. Foi o reconhecimento de um trabalho desenvolvido diariamente e uma valorização do papel da imprensa regional na cobertura de temas de interesse público”, afirmou.

Segundo Elissa, a premiação também ampliou a visibilidade do seu trabalho e fortaleceu a credibilidade do jornalismo produzido nos municípios. “O prêmio mostrou que a dedicação à produção de conteúdo de qualidade é percebida e valorizada, independentemente da região onde o jornalista atua”, disse.

Ela acredita que o reconhecimento conquistado por profissionais de diferentes cidades ajuda a fortalecer toda a imprensa do interior. “Existem jornalistas comprometidos e produzindo coberturas relevantes em diversas regiões do estado. Quando esse trabalho é reconhecido, ele incentiva outros profissionais e valoriza a diversidade do jornalismo mato-grossense”, acrescentou.

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Outro exemplo vem de Tangará da Serra. O estudante Alexandre Cardoso conquistou o terceiro lugar na categoria Universitário com o trabalho “O apoio da ALMT ao curso de Jornalismo da Unemat”. Para ele, a conquista representou uma demonstração do potencial dos estudantes do interior.

“Vencer mostrou que somos capazes de produzir trabalhos com a mesma qualidade e profissionalismo. Foi uma oportunidade de demonstrar a força dos alunos de Jornalismo da Unemat e do ensino realizado fora da capital”, destacou.

O estudante acredita que o prêmio contribuiu para ampliar sua visibilidade profissional e abrir novas oportunidades para a carreira. “Além do reconhecimento, a premiação fortalece o currículo e mostra que o jornalismo produzido no interior tem qualidade e merece ser valorizado”, afirmou.

Como participar – Conforme estabelece o edital, podem ser inscritos trabalhos veiculados entre 1º de janeiro e 9 de novembro de 2026. As produções devem estar alinhadas ao tema desta edição, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, e mostrar como as leis, ações e debates parlamentares impactam o cotidiano da população mato-grossense.

O prêmio contempla cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Os trabalhos devem ter sido publicados em língua portuguesa e veiculados por veículos de comunicação sediados em Mato Grosso. Na categoria Universitária, poderão ser inscritos conteúdos em texto, áudio, vídeo ou fotografia produzidos por estudantes dos cursos previstos no edital em instituições de ensino sediadas no estado.

A comissão julgadora será composta por representantes da Coordenação de Comunicação do Senado Federal, TV Senado, TV Câmara dos Deputados, Rádio Câmara dos Deputados, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Fonte: ALMT – MT

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