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Audiência na Câmara marca início das discussões do novo Plano Diretor de Cuiabá

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A proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá avançou mais uma etapa nesta sexta-feira (24), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, presidida pela vereadora Mara. O encontro marcou o início do debate ampliado com a sociedade e foi utilizado pelo prefeito Abilio Brunini para esclarecer pontos centrais da minuta apresentada pelo Executivo.

Durante a audiência, o prefeito destacou que o Plano Diretor traz uma mudança de conceito ao priorizar a cidade para as pessoas, com foco em mobilidade, calçadas, ciclovias, preservação ambiental e qualidade de vida. “Nós queremos uma cidade pensada para as pessoas, não para os carros. Isso passa por mobilidade, integração e planejamento urbano mais humano”, afirmou.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, contextualizou o crescimento acelerado da capital ao longo das últimas décadas. “Cuiabá saiu de cerca de 60 mil habitantes para mais de 700 mil. Um crescimento dessa magnitude traz consequências e impactos no planejamento urbano”, destacou.

Portocarrero também reforçou o caráter inovador da proposta, especialmente em relação à sustentabilidade e participação social. “O documento foi elaborado com foco em tornar nossa cidade mais viva, uma Cuiabá feita para as pessoas que vivem nela. A arborização, por exemplo, é uma diretriz clara, com meta de plantio contínuo ao longo dos próximos anos”, explicou.

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Segundo ele, o plano ainda dá atenção especial aos córregos urbanos. “São as veias da cidade, fundamentais para o equilíbrio ambiental e para a qualidade de vida”, completou.

A vereadora Dra Mara avaliou a audiência como um passo importante na construção coletiva do plano. “Foi extraordinária. Esse é só o começo. Teremos outras audiências em todas as regiões da cidade. A população precisa participar, opinar e entender o que está sendo planejado para o futuro de Cuiabá”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que o debate público tende a amadurecer o texto. “Nosso trabalho é justamente trazer essas discussões para mais perto das pessoas, transformar propostas de médio e longo prazo em ações concretas que possam melhorar a vida da população desde já”, disse.

A Prefeitura também disponibilizou a minuta do Plano Diretor para consulta pública online e confirmou a realização de novas audiências nos bairros e distritos rurais, ampliando o acesso da população ao processo de construção do principal instrumento de planejamento urbano da capital.

A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza em seu site oficial a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, abrindo o documento para consulta pública e sugestões de toda a sociedade. A medida reforça a transparência do processo e amplia a participação popular na construção de um dos principais instrumentos de planejamento da capital.

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O material pode ser acessado livremente por moradores, entidades, lideranças comunitárias, empresários, profissionais técnicos e demais interessados no link: (https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf).

Além da consulta online, serão realizadas cinco audiências públicas em diferentes regiões de Cuiabá e nos distritos rurais para ampliar o diálogo com a população.

Confira o cronograma:

29 de abril, às 19h
Ginásio Dom Aquino

29 de abril, às 19h
Distrito do Sucuri, Restaurante Maria Isabel

30 de abril, às 19h
Praça do Pedra 90

30 de abril, às 19h
Ginásio Verdinho

02 de maio, às 9h30
Distrito da Guia, Escola Municipal Benedita Xavier

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular

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Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.

O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.

A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.

No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.

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Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.

Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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